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Description
Flashcards by Adriana Concursos, updated more than 1 year ago
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Created by Adriana Concursos
about 6 years ago
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| Question | Answer |
| Os atos processuais podem ser total ou ____, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por ____, na forma da lei. Aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro. | parcialmente digitais/meio eletrônico |
| Os sistemas de automação processual respeitarão a ___, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções | publicidade dos atos/ |
| O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de ___, integridade, temporalidade, ___, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, _____, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei. | autenticidade/ não repúdio/ confidencialidade |
| Compete ao ____ e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais no CPC | Conselho Nacional de Justiça |
| Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de _____ e ____. Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do _____ responsável pelo registro dos andamentos, poderá ser configurada a_____ prevista no art. 223, caput e § 1o | presunção de veracidade/ confiabilidade/ auxiliar da justiça/ justa causa |
| As unidades do Poder Judiciário deverão manter ____, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de ____ e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes. Será admitida a prática de atos por _____no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos no caput. | gratuitamente/ atos processuais/ meio não eletrônico |
| As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com ___ acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de _____, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica. | deficiência/prática de atos judiciais |
| Os atos das partes consistentes em declarações ______ ou _____ de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou ____ de direitos processuais. A desistência da ação só produzirá efeitos após ______. | unilaterais/ bilaterais extinção/ homologação judicial |
| As partes poderão exigir recibo de ____, arrazoados, ______ e documentos que entregarem em cartório. | petições/ papéis |
| É _____ lançar nos autos ____ ou ____, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever _____correspondente à ____ do salário-mínimo. | vedado/cotas marginais/ interlineares/ multa/ metade |
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