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Description
Flashcards by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
about 6 years ago
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| Question | Answer |
| Na JT, só há nulidade se do ato resultar __ . | manifesto prejuízo às partes litigantes. (Princípio da Transcendência ou do Prejuízo) |
| Com relação à estabilidade provisória, (HÁ / NÃO HÁ) nulidade por julgamento "extra petita" da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração. (Sum.396) | NÃO HÁ |
| A falta de comunicação do advogado à OAB para o exercício profissional em seção diversa daquela na qual tem inscrição ____ nulidade dos atos praticados, constituindo apenas infração disciplinar, que cabe àquela instituição analisar. (OJ-SDI-I.7) | não importa |
| É passível de ____ decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária. (OJ SDI-I.142) | nulidade |
| OJ SDI-2 158. Ação rescisória. A declaração de nulidade de decisão homologatória de acordo, em razão da colusão entre as partes, é sanção suficiente em relação ao procedimento adotado, não havendo que ser aplicada a ____. | multa por litigância de má-fé |
| SÚMULA 117 STJ - A inobservância do prazo de ____ , entre a publicação de pauta e o julgamento sem a presença das partes, acarreta ___. | 48 horas / nulidade |
| As nulidades não serão declaradas senão mediante ____, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, SALVO se fundadas em ____ , hipótese em que será declarada ex officio, bem como considerados nulos os atos decisórios. | provocação das partes / Incompetência de foro |
| OJ SDI-I 350. MPT. Nulidade do contrato de trabalho não suscitada pelo ente público no momento da defesa. Arguição em parecer. Possibilidade. | O MPT pode arguir, em parecer, na primeira vez que tenha de se manifestar no processo, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, ainda que a parte não a tenha suscitado, a qual será apreciada, SENDO VEDADA, no entanto, qualquer dilação probatória. |
| Súmula 225 STJ - Compete ao TRT apreciar recurso contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da JT, ainda que para declarar-lhe a nulidade em virtude de ____. | incompetência |
| A nulidade não será pronunciada: | a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa. |
| O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará ____. | os atos a que ela se estende |
| A nulidade do ato não prejudicará senão os ____ que dele dependam ou sejam conseqüência | POSTERIORES |
| Nas causas da JT, somente podem ser opostas, com ____, as exceções de suspeição ou incompetência, devendo todas as demais serem alegadas como ____ . | suspensão do feito / matéria de defesa |
| Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto à de incompetência, se terminativa do feito, não caberá ____, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final. | recurso |
| Sum.214- Na JT, as decisões interlocutórias NÃO ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: | a) de TRT contrária à Súmula ou OJ do TST; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. |
| *L.13.467* A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de ____ a contar da ____, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, hipótese em que será suspenso o processo até que se decida a exceção. | 5 dias / notificação |
| *L.13.467* Protocolada a exceção de incompetência Territorial, os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de ____. | 5 Dias |
| *L.13.467* Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo ____. | que este houver indicado como competente |
| A decisão que julga a exceção é interlocutória, não admite recurso de imediato, exceto quando ____. | terminativa do feito |
| O juiz é OBRIGADO a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: | a) inimizade pessoal; b) amizade íntima; c) parentesco até o TERCEIRO grau civil; d) interesse particular na causa. |
| Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar ____, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou. | exceção de suspeição |
| Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de ____, para instrução e julgamento da exceção. | 48 horas |
| Súmula 252 STF - Na ação rescisória, (ESTÃO / NÃO ESTÃO) impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo. | NÃO ESTÃO |
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