(9) 894. Dos Embargos no TST

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09-Direito Processual do Trabalho Flashcards on (9) 894. Dos Embargos no TST, created by Marcos Bernardo on 07/04/2018.
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Question Answer
Cabem embargos no TST, no prazo de 8 dias: I - das decisões não unânimes previstas no art. 894; II - das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela SDI, ou contrárias a súmula ou OJ do TST ou SV do STF.
A decisão não unânime apta a ensejar os Embargos é aquela que: A- Conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos TRTs e B- Estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei;
A divergência apta a ensejar os embargos deve ser ATUAL, não se considerando tal a ultrapassada por ____ , ou superada por iterativa e notória ____ . súmula do TST ou do STF / Jurisprudência do TST
OJ-SDI 1 95. Acórdãos oriundos da mesma Turma, embora divergentes, ____ divergência jurisprudencial de que trata a alínea "b", do artigo 894 para embargos à SDI, Subseção I. NÃO FUNDAMENTAM
OJ SDI-1 219. É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de OJ do TST, desde que, das razões recursais, conste ____ . seu número ou conteúdo.
O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos: I - se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula do TST ou do STF, ou com atual jurisp. Do TST, CUMPRINDO-LHE INDICÁ-LA; II - nas hipót. de intempestiv., deserção, irregularid. de representação ou de ausência de qq outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
OJ-SDI 1 278. (CABE / NÃO CABE) recurso de embargos contra decisão monocrática NÃO CABE
Sum.126. Incabível o recurso de revista ou de embargos para ____ . reexame de fatos e provas.
Sum. 458. Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admitem-se os embargos quando demonstrada a ____, fundada em interpretações diversas acerca da aplicação de mesmo dispositivo constitucional ou de matéria sumulada. divergência jurisprudencial entre Turmas do TST
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