Flashcards
Art.611
Cards in this deck (5)
- 1Art. 611 - A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre (I):I -pacto jornada de trabalho- limites constitucionais
II- banco de horas anual
III-Intervalo intrajornada, limite mínimo 30 minutos jornadas superiores a 6 horas - 2Art. 611 - A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre (II):IV-adesão ao PSE
V-plano de cargos, salários e funções
VI-regulamento empresarial - 3Art. 611 - A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre (III):VII- representante dos trabalhadores no local de trabalho
VIII-teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente
IX- remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas , e remuneração por desempenho individual - 4Art. 611 - A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre (IV):X- modalidade de registro de jornada de trabalho
XI-troca do dia de feriado
XII- enquadramento do grau de insalubridade - 5Art. 611 - A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre (V):XIII- prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério Público
XIV- prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo
XV- participação nos lucros ou resultados da empresa
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- Flashcards on Art.611, created by Ohm Shiva on 03/05/2018.
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