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PROCESSO COLETIVO - PARTE I
Cards in this deck (48)
- 1PARA GRANDE PARTE DA DOUTRINA, EXISTEM 2 MICROSSISTESMAS NO PROCESSO COLETIVO: O PROCESSO COLETIVO ESPECIAL (ADI, ADPF, ADO) E PROCESSO COLETIVO COMUM ( ACP. AP, MS COLETIVO, AIME, AIA, HC, HD). ESSES DOIS SISTEMAS NÃO SE COMUNICAM.VERDADEIRO
- 2AÇÃO COLETIVA PASSIVA, PRINCÍPIO QUE SERVE DE ARGUMENTO PARA SUA EXISTÊNCIAPRINCÍPIO DA ATIPICIDADE OU NÃO TAXATIVIDADE (não interessa qual a ação proposta, mas se ela é a mais adequada e efetiva - art. 83, CDC)
- 3O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA DEMANDA É _____ NA FASE DE CONHECIMENTO, MAS NA FASE DE EXECUÇÃO A INDISPONIBILIDADE É _____.MITIGADA
ABSOLUTA - 4ACP - ART. 5º, par. 3º - Na fase de conhecimento, em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o ___ ou _____ assumirá a titularidade ativa.MP OU OUTRO LEGITIMADO
- 5AP - ART. 9º - Na fase de conhecimento, se o autor desistir ou der motivos à absolvição de instância, serão publicados editais, ficando assegurado a qualquer ________, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de ___ dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.CIDADÃO
90 DIAS - 6ACP - art. 15 (fase de execução) - Decorridos ___ dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo o ___, facultada igual iniciativa aos ____.60 dias
Ministério Público
demais legitimados - 7AP - art. 16 (fase de execução) - Caso decorridos ___ dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução, o _________ a PROMOVERÁ nos ___ dias seguintes, sob pena de ____.60 dias
representante do Ministério Público
30 dias
falta grave - 8RIGHT TO OPTDIREITO DE OPTAR: o autor da ação individual, após intimado da propositura a ação coletiva, terá 30 dias para exercer o direito de opção pela suspensão ou não da demanda individual. Caso opte por suspendê-la, sua esfera jurídica somente será atingida para beneficiá-lo, jamais para prejudicá-lo ( transporte IN UTILIBUS da coisa julgada coletiva).
- 9FAIR NOTICENecessidade de publicação de edital para que os interessados possam intervir nas ações acidentalmente coletivas ( art. 94, CDC)
- 10Prevalece que a intervenção individual no processo coletivo só pode ocorrer nas ações acidentalmente coletivas (interessados são titulares de interesses individuais homogêneos)VERDADEIRO
(Se a demanda coletiva for julgada improcedente, aquele que interveio NÃO poderá propor a ação individual) - 11O terceiro interveniente, no processo coletivo, é parte em sentido material? E no sentido formal?No sentido material, sim. Porque titulariza o direito material posto em juízo.
Não será parte em sentido formal, pois não haverá uma ampliação subjetiva da demanda, apesar disso será atingido pelo resultado do processo por ser parte no sentido material. - 12Até que momento poderá ocorrer a intervenção individual no processo coletivo?Até a sentença
- 13Até que momento poderá haver formação de litisconsórcio no polo ativo no Mandado de Segurança Individual?Até o despacho inicial liminar positivo.
- 14A hipótese de intervenção individual é exceção ao transporte in utilibus da coisa julgada. Por que?Porque a regra é que a coisa julgada da decisão coletiva só atinja o indivíduo para beneficiá-lo. Caso tenha ele tenha intervido, será atingido pelo resultado, ainda que julgada improcedente a demanda ( não poderá mais ingressar com demanda individual)
- 15Princípio da Kompetz KompetzO juiz poderá recusar determinadas demandas sob o argumento de que o foro escolhido pela parte não é o mais adequado - princípio da competência adequada (fórum non conveniens)
- 16DIREITOS DIFUSOS (características)SUJEITOS INDETERMINADOS
CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO
INDISPONÍVEIS
INDIVISÍVEIS (no prisma material) - 17A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interessa apenas uma parte da respectiva categoria.VERDADEIRO
SUM 630, STF - 18A legitimidade ativa ad causam nos direitos difusos é ______.EXTRAORDINÁRIA - art. 18, NCPC
(há quem afirme tratar-se de legitimação autônoma) - 19Regime jurídico da imutabilidade da coisa julgada nos direitos difusosSecundum eventum probationem - condicionado ao resultado da instrução probatória, se o resultado for improcedente por insuficiência de provas, embora haja sentença de mérito, não será formada a coisa julgada material.
- 20STJ afastou a limitação territorial do art. 16 da ACP (eficácia erga omnes circunscrita à competência do órgão prolator) estendendo a eficácia da decisão a todos os consumidores que se encontrarem na mesma situação prevista.verdadeiro
- 21A limitação do art. 16 da ACP se refere à eficácia da coisa julgada, mas não aos efeitos da decisão.verdadeiro
- 22A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva proposta por associação civil, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da ___________.PROPOSITURA DA DEMANDA
- 23STF - LIMITAÇÃO DA COISA JULGADA NA AÇÃO COLETIVA INGRESSADA POR ASSOCIAÇÃO1- limitação territorial - alcança apenas os residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador;
2- limitação temporal - o associada deve estar filiado em momento anterior ou até a data da propositura da ação - 24DIREITOS COLETIVOS característicasINDIVISÍVEIS
INDISPONÍVEIS
INDETERMINADOS (plano abstrato)
DETERMINÁVEIS (plano concreto)
MESMA RELAÇÃO JURÍDICA BASE - 25EFICÁCIA SUBJETIVA DA COISA JULGADA NOS DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITOULTRA PARTES
A sentença coletiva de procedência ultrapassará os limites subjetivos formais da demanda par atingir a parte material. - 26Regime jurídico da imutabilidade da coisa julgada nos direitos coletivosSecundum eventum probationem - condicionado ao resultado da instrução probatória, se o resultado for improcedente por insuficiência de provas, embora haja sentença de mérito, não será formada a coisa julgada material.
- 27DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS característicasDDD
DIVISÍVEIS
SUJEITOS DETERMINADOS
DISPONÍVEIS ( em regra)
ORIGEM COMUM - 28O MP tem legitimidade para a tutela coletiva de interesses individuais homogêneos quando esses forem_____.indisponíveis com relevância social (ex: criança, idoso, adolescente, deficiente físico (vaga em creche, obtenção de próteses, instituição de acolhimento)
- 29COISA JULGADA NO DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS- Se a sentença for procedente: eficácia erga omnes
- Se a sentença for improcedente: eficácia erga omnes, impedindo nova ação coletiva, mesmo no caso de falta de provas - 30AÇÃO COLETIVA JULGADA IMPROCEDENTE (D. INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS)Aqueles que não interviram como litisconsortes no processo coletivo, poderão propor nova ação INDIVIDUAL (ART. 94, CDC).
Não será possível nova ação coletiva mesmo que por outro legitimado coletivo (não importa se ele participou ou não da primeira ação). - 31A ação de improcedência em relação aos direitos individuais homogêneos gera efeitos erga omnes para outras ações coletivas e para as individuais quando tiver havido participação como litisconsorte.veradeiro
- 32ORIGEM DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOSCLASS ACTIONS FOR DAMAGES (ação coletiva indenizatória) do ordenamento norte americano
- 33Pelo princípio da ________ nas ações coletivas, o transporte in utilibus só ocorrerá quando a ação for procedente, jamais improcedente.MÁXIMA EFICÁCIA
- 34No CDC, há a previsão de que o autor da ação individual deve requerer a SUSPENSÃO de sua ação no prazo de 30 dias, já em se tratando de MS COLETIVO, o autor da ação individual deve requerer a ...DESISTÊNCIA
- 35ONDAS RENOVATÓRIAS DO ACESSO À JUSTIÇA1a onda: tutela dos necessitados
2a onda: coletivização do processo
3a onda: efetividade do processo - 36LEGITIMIDADE NAS AÇÕES COLETIVAS3 CORRENTES:
1- EXTRAORDINÁRIA (Prof. Cleber Masson - majoritária - jurisprudência)
2- NÃO SE APLICA OS MODELOS DE LGITIMAÇÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL AO COLETIVO
3-D. DIFUSOS E COLETIVOS: LEGITIMAÇÃO AUTÔNOMA PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO; D. IND HOMOGÊNEOS: LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (Prof. DIDIER) - 37No Brasil, o legislador presumiu que os legitimados para a propositura das ações coletivas representam adequadamente os interesses transindividuais em debate. Portant, a representatividade possui presunção.....OPE LEGIS
- 38Na ação popular, a legitimidade do MP é...EXTRAORDINÁRIA, AUTÔNOMA, CONCORRENTE E SUCESSIVA (há quem afirme ser subsidiária, pois decorre da inércia do autor popular)
- 39O MP não tem legitimidade legal para impetração de MS Coletivo.verdadeiro
(há entendimento doutrinário em sentido contrário e também precedente) - 40O MP tem legitimidade para tutelar interesses individuais homogêneos, desde que ...INDISPONÍVEIS E COM RELEVÂNCIA SOCIAL
- 41O MP tem legitimidade para tutelar interesses meramente individuais, desde que ...INDISPONÍVEIS, ATRELADOS AO ECA, ESTATUTO DO IDOSO E ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (STJ)
- 42É vedada ACP em matéria tributária.VERDADEIRO
*será possível veicular ACP tratando de tributo, desde que a matéria tributária seja causa de pedir - ex: STF entendeu ser possível veiculação de ACP em matéria tributária com pedido de anulação de um acordo que concedia determinado benefício fiscal. - 43A maioria da doutrina não admite assistência do particular no processo coletivo, pois não possui interesse diante do regime in utilibus. Admitem, contudo, a ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL através da intervenção de ______, que vai gerar um ________________.COLEGITIMADO
LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO ULTERIOR FACULTATIVO - 44O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE ATUAR COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO AUTOR POPULAR NA AÇÃO POPULAR, EM VIRTUDE DE SUA ATUAÇÃO ______.MULTIFACETÁRIA
- 45A OPOSIÇÃO É COMPATÍVEL OU INCOMPATÍVEL COM O PROCESSO COLETIVO?INCOMPATÍVEL
- 46NOMEAÇÃO À AUTORIA ( TÉCNICA DE SANEAMENTO - ART. 338, NCPC) É COMPATÍVEL COM O PROCESSO COLETIVO.VERDADEIRO
- 47O CHAMAMENTO AO PROCESSO É ______ COM O PROCESSO COLETIVO, DESDE QUE SEJA HIPÓTESE DE SOLIDARIEDADECOMPATÍVEL
- 48O ART. 88 DO CDC PROÍBE QUE O FORNECEDOR QUE FOI ACIONADO JUDICIALMENTE PELO CONSUMIDOR FAÇA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CHAMANDO PARA O PROCESSO OUTROS CORRESPONSÁVEIS PELO EVENTO.VERDADEIRO
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- DIREITO COLETIVO Flashcards on PROCESSO COLETIVO - PARTE I, created by HERBERT SHIONE on 31/05/2018.
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- HERBERT SHIONE
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