Created by Kelly Martinez
almost 6 years ago
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Question | Answer |
Administração pública direta | Centralizada; Órgãos publicos |
Administração Pública Indireta | Descentralizada; Entidades públicas: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedade de economia mista |
Autarquias | São criadas por meio de lei para execução de serviço público, capital exclusivamente público. São pelo regime de direito público |
FUNDAÇÕES PÚBLICAS | São pessoas jurídicas sem fins lucrativos, criadas ou autorizadas por lei para um fim específico de interesse público(Quando criadas por lei -regidas por regras de Direito Público, quando autorizada por lei, de Direito Privado) autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado. |
EMPRESAS PÚBLICAS | Pessoas Jurídicas de direito privado, com capital inteiramente público, sendo a criação autorizada por lei para exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos. |
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA | Pessoas Jurídicas de direito privado, sendo a criação autorizada por lei para exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos, com a maioria do capital votante pertencente à Administração Pública, sob a forma de sociedade anônima. |
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