Administração Direta e indireta

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Concursos Públicos Direito Administrativo (Administração Direta e Indireta) Flashcards on Administração Direta e indireta, created by Kelly Martinez on 08/06/2018.
Kelly Martinez
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Question Answer
Administração pública direta Centralizada; Órgãos publicos
Administração Pública Indireta Descentralizada; Entidades públicas: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedade de economia mista
Autarquias São criadas por meio de lei para execução de serviço público, capital exclusivamente público. São pelo regime de direito público
FUNDAÇÕES PÚBLICAS   São pessoas jurídicas sem fins  lucrativos, criadas ou autorizadas por lei para um fim específico de interesse público(Quando criadas por lei -regidas por regras de Direito Público, quando autorizada por lei, de Direito Privado) autonomia  administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado.
EMPRESAS PÚBLICAS  Pessoas  Jurídicas  de  direito  privado,  com  capital  inteiramente  público,  sendo  a  criação autorizada por lei para exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos. 
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA   Pessoas Jurídicas de direito privado, sendo a criação autorizada por lei para exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos, com a maioria do capital  votante pertencente à Administração Pública, sob a forma de sociedade anônima. 
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