Flashcards
INVENTÁRIO E PARTILHA - PARTE II
Flashcards do conjunto (48)
- 1Os bens a serem conferidos na partilha, assim como as ________ e as ________ que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo _______.acessões
benfeitorias
da abertura da sucessão. - 2Art. 640. O herdeiro que renunciou à herança ou o que dela foi excluído _______, pelo fato da renúncia ou da exclusão, de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que obteve do doador.não se exime
- 3É _____ ao donatário escolher, dentre os bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a legítima e a metade disponível, entrando na partilha o excedente para ser dividido entre os demais herdeiros.lícito
- 4Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte divisão cômoda, o juiz determinará que sobre ela se proceda ______entre os _______.a licitação
herdeiros - 5O donatário (sendo herdeiro excluído ou que renunciou) poderá concorrer na licitação entre os demais herdeiros e, em igualdade de condições, terá ______ sobre os herdeiros.preferência
- 6Art. 641. Se o herdeiro negar o recebimento dos bens doados ou a obrigação de os conferir, o juiz, ouvidas as partes no prazo ______ de ______, decidirá à vista das alegações e das provas produzidas.comum
15 (quinze) dias - 7Declarada improcedente a oposição, se o herdeiro, no prazo _______ de 15 (quinze) dias, não proceder à conferência, o juiz mandará _______, para serem inventariados e partilhados, os bens sujeitos à colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir.improrrogável
sequestrar-lhe - 8Se a matéria exigir dilação probatória diversa da documental, o juiz remeterá as partes às ________, não podendo o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem ____________ correspondente ao valor dos bens sobre os quais versar a conferência.vias ordinárias
prestar caução - 9Art. 642. Antes ______, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas ____ e ____.da partilha
vencidas e exigíveis - 10Separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento dos credores habilitados, o juiz mandará ______, observando-se as disposições deste Código relativas à expropriação.aliená-los
- 11Se o credor requerer que, em vez de dinheiro, lhe sejam adjudicados, para o seu pagamento, os bens já reservados, o juiz _______o pedido, concordando _______.deferir-lhe-á
todas as partes. - 12Art. 643. Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, será o pedido __________. Parágrafo único. O juiz mandará, porém, reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para pagar o credor quando a dívida constar de documento que ___________ e a impugnação não se fundar ______.remetido às vias ordinárias.
comprove suficientemente a obrigação
em quitação. - 13Art. 644. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, ______ requerer habilitação no inventário. Parágrafo único. Concordando as partes com o pedido referido no caput, o juiz, ao julgar habilitado o crédito, mandará que se faça _____ de bens para o futuro pagamento.pode
separação - 14QUAL PRAZO QUE O JUIZ FACULTA ÀS PARTES PARA QUE FORMULEM O PEDIDO DE QUINHÃO?PRAZO COMUM DE 15 DIAS
- 15O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício dos direitos de ___ e de ___ de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário, tal bem _______ desse herdeiro, cabendo a este, desde o _______, todos os _____ e _____ decorrentes do exercício daqueles direitos.usar e de fruir
integre a cota
deferimento
ônus e bônus - 16Art. 648. Na partilha, serão observadas as seguintes regras: I - a máxima _______ possível quanto ao _____, à ______e à _______ dos bens; II - a _______ de litígios futuros; III - a máxima _______ dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.igualdade
valor, à natureza e à qualidade
prevenção
comodidade - 17Art. 649. Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou companheiro supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão ____ entre os interessados ou _______, partilhando-se o valor apurado, salvo se houver acordo para que sejam _______ a todos.licitados
vendidos judicialmente
adjudicados - 18Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder ________ até o seu nascimento.do inventariante
- 19Art. 651. O partidor organizará o esboço da partilha de acordo com a decisão judicial, observando nos pagamentos a seguinte ordem:I - dívidas atendidas;
II - meação do cônjuge;
III - meação disponível;
IV - quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho. - 20Art. 652. Feito o esboço, as partes manifestar-se-ão sobre esse no prazo ____ de ______, e, resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos.comum
15 dias - 21Art. 654. Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz _________ a partilha. Parágrafo único. A existência de dívida para com a Fazenda Pública o julgamento da partilha, desde que o seu pagamento esteja devidamente _______.julgará por sentença
não impedirá
garantido - 22Art. 655. Transitada em julgado a sentença de partilha, receberá o herdeiro os bens que lhe tocarem e um ______, do qual constarão as seguintes peças: I - termo ___________ e título de herdeiros; II - _______ dos bens que constituíram o quinhão do herdeiro; III - pagamento do ________; IV - quitação dos impostos; V - sentença.formal de partilha
de inventariante
avaliação
quinhão hereditário - 23O formal de partilha poderá ser substituído por certidão de pagamento do quinhão hereditário quando esse não exceder a ___________, caso em que se transcreverá nela a sentença de partilha transitada em julgado.5 (cinco) vezes o salário-mínimo
- 24Art. 656. A partilha, mesmo depois de _______ a sentença, pode ser ______ nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na _______ dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as __________.transitada em julgado
emendada
descrição
inexatidões materiais - 25Art. 657. A partilha _____, lavrada em _______, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser _____ por dolo, coação, erro _____ ou intervenção de _____ (...).amigável
instrumento público
anulada
essencial
incapaz - 26O direito à anulação de partilha amigável extingue-se em ______, contado esse prazo: I - no caso de coação, do dia em que ela _____; II - no caso de erro ou dolo, do dia em que _______; III - quanto ao incapaz, do dia em que _______.1 (um) ano
cessou
se realizou o ato
cessar a incapacidade - 27Art. 658. É rescindível a partilha julgada por sentença:I - nos casos de dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz;
II - se feita com preterição de formalidades legais;
III - se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja. - 28Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663.VERDADEIRO
- 29O pedido de adjudicação, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, quando houver _____.herdeiro único
- 30Arrolamento é uma forma simples e rápida de inventariar e partilhar os bens do falecido, levando em consideração o valor dos bens e o acordo entre partes dos sucessores capazes. O arrolamento aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único.VERDADEIRO
- 31Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, ________ da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros: I - requererão ao juiz a nomeação do inventariante que ______; II - declararão _____ dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 630; III - atribuirão _____ aos bens do espólio, para fins de partilha.independentemente
designarem
designarem
valor - 32NO ARROLAMENTO: Ressalvada a hipótese do credor impugnar o valor estimativo, não se procederá à avaliação dos bens do espólio para nenhuma finalidade.VERDADEIRO
- 33Art. 662. No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao ______, ao _____ou à ______ de ____ judiciárias e de ______ incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.lançamento
pagamento
quitação
taxas
tributos - 34No arrolamento: A taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos ______, cabendo ao fisco, se apurar em processo administrativo valor diverso do estimado, exigir a eventual diferença pelos meios adequados ao lançamento de créditos tributários em geral.herdeiros
- 35No arrolamento: O imposto de transmissão será objeto de _______, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.lançamento administrativo
- 36No arrolamento: Art. 663. A existência de credores do espólio _____ a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida. Parágrafo único. A reserva de bens será realizada pelo valor ______ pelas partes, salvo se o credor, regularmente notificado, impugnar a estimativa, caso em que se promoverá a _____ dos bens a serem reservados.não impedirá
estimado
avaliação - 37Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a _____ , o inventário processar-se-á na forma de _______, cabendo ao inventariante nomeado, _______de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.1.000 (mil) salários-mínimos
arrolamento
independentemente - 38NO ARROLAMENTO: Se qualquer das partes ou o Ministério Público impugnar a estimativa, o juiz nomeará avaliador, que oferecerá laudo em _______.10 (dez) dias
- 39Art. 665. O inventário processar-se-á também na forma arrolamento, ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem _____ e o ____.todas as partes e o Ministério Público.
- 40Art. 666. _______ de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980 (Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares).Independerá
- 41Art. 668. Cessa a eficácia da tutela provisória prevista nas Seções deste Capítulo: I - se a ação não for proposta em____ contados da data em que da decisão foi intimado o impugnante, o herdeiro excluído ou o credor não admitido; II - se o juiz _____ o processo de inventário _____ resolução de mérito.30 (trinta) dias
extinguir
com ou sem - 42Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:I - sonegados;
II - da herança descobertos após a partilha;
III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;
IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário. - 43Os bens ________ e _________ serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e a administração do mesmo ou de diverso inventariante, a consentimento da ______ dos herdeiros.litigiosos
situados em lugar remoto
maioria - 44Art. 670. Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de _____ e de ____. Parágrafo único. A sobrepartilha correrá _________ do autor da herança.inventário e de partilha.
nos autos do inventário - 45Art. 671. O juiz nomeará curador especial:I - ao ausente, se não o tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses. - 46Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: I -______ de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos ____ ou ___ ; III - ________ de uma das partilhas em relação à outra.identidade
dois cônjuges ou companheiros
dependência - 47No caso de dependência de uma das partilhas em relação à outra, se a dependência for _____, por haver outros bens, o juiz pode ordenar a tramitação ______, se melhor convier ao interesse das partes ou à celeridade processual.parcial
separada - 48No caso de herança deixada por dois cônjuges ou companheiros, prevalecerão as ______, assim como o laudo de avaliação, salvo se _____________.primeiras declarações
alterado o valor dos bens
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Civil FlashCards sobre INVENTÁRIO E PARTILHA - PARTE II, criado por HERBERT SHIONE em 13-06-2018.
- Criado por
- HERBERT SHIONE
- Visualizações
- 4
- Avaliação
Mais sobre Inventário e partilha