PORTARIA Nº 137, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Question	Answer
Educação Patrimonial	processos educativos formais e não formais, construídos de forma coletiva e dialógica, que têm como foco o patrimônio cultural socialmente apropriado como recurso para a compreensão sociohistórica das referências culturais, a fim de colaborar para seu reconhecimento, valorização e preservação.
Os processos educativos deverão primar	pelo diálogo permanente entre os agentes sociais e pela participação efetiva das comunidades.
diretrizes da Educação Patrimonial	I - Incentivar a participação social na formulação, implementação e execução das ações educativas, de modo a estimular o protagonismo dos diferentes grupos sociais;
diretrizes da Educação Patrimonial	II - Integrar as práticas educativas ao cotidiano, associando os bens culturais aos espaços de vida das pessoas;
diretrizes da Educação Patrimonial	III - valorizar o território como espaço educativo, passível de leituras e interpretações por meio de múltiplas estratégias educacionais;
diretrizes da Educação Patrimonial	IV - Favorecer as relações de afetividade e estima inerentes à valorização e preservação do patrimônio cultural;
diretrizes da Educação Patrimonial	V - Considerar que as práticas educativas e as políticas de preservação estão inseridas num campo de conflito e negociação entre diferentes segmentos, setores e grupos sociais
diretrizes da Educação Patrimonial	VI - Considerar a intersetorialidade das ações educativas, de modo a promover articulações das políticas de preservação e valorização do patrimônio cultural com as de cultura, turismo, meio ambiente, educação, saúde, desenvolvimento urbano e outras áreas correlatas
diretrizes da Educação Patrimonial	VII - incentivar a associação das políticas de patrimônio cultural às ações de sustentabilidade local, regional e nacional
diretrizes da Educação Patrimonial	VIII - considerar patrimônio cultural como tema transversal e interdiscipl i n a r
São documentos referenciais para a prática de Educação Patrimonial pelo Iphan as publicações Educação Patrimonial:	Histórico, conceitos e processos, IPHAN, 2014, e a publicação Educação Patrimonial: inventários participativos, IPHAN, 2016,
São instrumentos estratégicos de implementação da política de Educação Patrimonial pelo Iphan as Casas do Patrimônio, Casas do Patrimônio	quando resultantes de um arranjo institucional entre o Iphan, a comunidade local, sociedade civil e demais instituições públicas e privadas, para promoção de ações educativas, visando fomentar e favorecer a construção do conhecimento e a participação social para o aperfeiçoamento da gestão, proteção, salvaguarda, valorização e usufruto do patrimônio cultural brasileiro.
A organização e o funcionamento das Casas do Patrimônio dar-se-ão por meio	de parceria, a ser instituída por Acordo de Cooperação Técnica- ACT, com critérios definidos pela CEDUC/ COGEDIP/ DAF.
São objetivos das Casas do Patrimônio	I - Ampliar as possibilidades de diálogo entre o Iphan e a sociedade por meio da Educação Patrimonial
São objetivos das Casas do Patrimônio	II - Ampliar a capilaridade das ações do Iphan e interligar espaços que promovam práticas e atividades de natureza educativa de valorização do patrimônio cultural;
São objetivos das Casas do Patrimônio	III - estimular a participação das comunidades nas discussões e propostas de redefinição do uso social dos bens culturais
São objetivos das Casas do Patrimônio	IV - Interligar experiências e espaços que promovam práticas e atividades de natureza educativa, de modo a propiciar uma avaliação conjunta dos significados e alcances dessas iniciativas
São objetivos das Casas do Patrimônio	V - Incentivar a associação das políticas de patrimônio cultural ao desenvolvimento social e econômico;
São objetivos das Casas do Patrimônio	VI - Aperfeiçoar as ações focadas nas expressões culturais locais e territoriais, contribuindo para a construção de mecanismos de apoio junto às comunidades, aos produtores culturais, às associações civis, às entidades de classe, às instituições de ensino e aos setores públicos, para uma melhor compreensão das realidades locais

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