DECRETO Nº 9.238, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 art 28 a art 33

Patricia Aguiar
Flashcards by , created over 1 year ago

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

4
0
0
Tags
Patricia Aguiar
Created by Patricia Aguiar over 1 year ago
art 20 CF 88 são bens da União
Patricia Aguiar
dereto-lei 25
Patricia Aguiar
Biological Definitions
Yamminnnn
AQA Biology 12.1 cellular organisation
Charlotte Hewson
French Grammar
annabelmiddleton
DECRETO Nº 9.238, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 arts 1 a 27
Patricia Aguiar
PORTARIA Nº 137, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Patricia Aguiar
LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007. art 9
Patricia Aguiar
PORTARIA Nº 420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Patricia Aguiar
CF 88 art 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Patricia Aguiar
Question Answer
Constituem patrimônio do IPHAN: I - os acervos das extintas Secretarias do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN e da Fundação Nacional Pró-Memória - PRÓ-MEMÓRIA
Constituem patrimônio do IPHAN: II - os bens e direitos que lhe foram transferidos na forma da lei, decorrentes da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA;
Constituem patrimônio do IPHAN: III - os bens e direitos que adquirir e aqueles que lhe forem doados
Os recursos financeiros do IPHAN são provenientes de: I - créditos orçamentários que lhe forem consignados pelo Orçamento Geral da União;
Os recursos financeiros do IPHAN são provenientes de: II - rendas de qualquer natureza derivadas dos próprios serviços;
Os recursos financeiros do IPHAN são provenientes de: III - empréstimos, auxílios, subvenções, contribuições, doações de fontes internas e externas, transferência de outros órgãos da administração pública e emolumentos previstos em lei
Os recursos financeiros do IPHAN são provenientes de: IV - reparações de danos ao patrimônio cultural acautelado pela União decorrentes de termos de ajustamento de conduta ou instrumentos similares firmados pelo IPHAN;
Os recursos financeiros do IPHAN são provenientes de: V - arrecadação de multas de proteção ao patrimônio cultural estabelecidas na legislação
Os recursos financeiros do IPHAN são provenientes de: VI - convênios e acordos com entidades nacionais e internacionais
Os recursos financeiros do IPHAN são provenientes de: VII - outras receitas
O patrimônio e os recursos do IPHAN serão utilizados exclusivamente na execução de suas finalidades
Às Superintendências e às Unidades Especiais, em suas respectivas áreas de atuação, competirá a administração dos bens que estejam sob sua guarda e responsabilidade
O regimento interno do IPHAN definirá o detalhamento dos órgãos integrantes de sua estrutura organizacional, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes
O IPHAN atuará em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, com os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e com a sociedade civil organizada para a consecução de seus objetivos finalísticos, de acordo com as diretrizes da política cultural definidas em ato do Ministro de Estado da Cultura.