Flashcards
poder legislativo df part.1
Cards in this deck (11)
- 1O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Legislativa?sim
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Legislativa, composta de Deputados Distritais, representantes do povo, eleitos e investidos na forma da legislação federal. - 2cada legislatura terá a duração de quanto tempo?Cada legislatura terá a duração de quatro anos
- 3a legislatura inicia quando?Cada legislatura terá a duração de quatro anos, iniciando-se com a posse dos eleitos.
- 4a câmara legislativa tem sede onde?A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem sede EM Brasília, Capital da República Federativa do Brasil.
não é no df E sim em Brasilia - 5Poderá a Câmara Legislativa reunir-se temporariamente, em qualquer local do Distrito Federal?sim
por deliberação da maioria absoluta de seus membros, sempre que houver motivo relevante e de conveniência pública ou em virtude de acontecimento que impossibilite seu funcionamento na sede. - 6Salvo disposição em contrário da Constituição Federal e desta Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva.certo
- 7Quando o sigilo for imprescindível ao interesse público, devidamente justificado, a votação poderá ser realizada por escrutínio secreto?sim
desde que requerida por partido político com representação na Câmara Legislativa e aprovada, em votação ostensiva, pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. - 8O Poder Legislativo é representado por quem?O Poder Legislativo é representado por seu Presidente e, judicialmente, nos casos em que a Câmara Legislativa compareça a juízo em nome próprio, por sua Procuradoria-Geral.
- 9Quais São funções institucionais da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa?I – representar a Câmara Legislativa judicialmente nos casos em que a Casa compareça a juízo em nome próprio;
II – promover a defesa da Câmara, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário;
III – promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação da Câmara Legislativa e do Distrito Federal;
IV – prestar consultoria e assessoria jurídica à Mesa Diretora e aos demais órgãos da estrutura administrativa; - 10O ingresso na carreira de Procurador da Câmara Legislativa depende de?far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
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- parte geral do legislativo df
- Created by
- patrick rodrigues
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