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Flashcards

[8.666/93] Questões

Mauro Monteiro Oliveira ADM - Portuguese 79 cards

Cards in this deck (79)

  1. 1A licitação é dispensável quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional (24, VII).C
  2. 2A licitação é inexigível para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. (24,XIIIA licitação é DISPENSÁVEL
  3. 3A licitação é dispensável para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, inclusive materiais de uso pessoal e administrativo, quando necessário manter a padronização dos meios navais, aéreos e terrestres. (24, XIXCom exceção de materiais de uso pessoal e administrativo
  4. 4É dispensavél a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se houver comprometimento da segurança nacional naqueles casos estabelecidos por lei aprovada pelo Congresso Nacional no início no ano legislativo. (24, IXDecreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional
  5. 5A licitação é dispensável no caso de calamidade pública, de caráter urgente e que possa comprometer a segurança bens e equipamentos – públicos ou particulares –, desde que sejam necessários ao atendimento da situação calamitosa. (24, IVC
  6. 6A licitação é dispensável quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em lei, ouvido o Conselho da República. (24,IX)Decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional
  7. 7A Administração Pública estabelece um preço que deseja comprar determinado produto divisível. Um interessado, neste caso, poderá propor um preço inferior ao demandado na licitação. Isso é importante para a competitividade, podendo a Administração apenas fixar quantitativo mínimo para que a licitação não fique inexequível. (23,§7 + 48,§1)C
  8. 8A licitação é dispensável para a restauração de um objeto histórico, de autenticidade certificada ou não, mas desde que compatível ou inerente às finalidades do órgão ou entidade. (24,XV)Autenticidade certificada
  9. 9Um consórcio é estabelecido entre 5 entes Federados, neste caso o valor limite para a licitação é triplicada. (23,§8)C
  10. 10Quando a administração gastar em alguma licitação mais de 80 mil reais, não poderá fazer a licitação por meio de convite em nenhuma hipótese. (23,I e II)Para obras e serviços de engenharia limite do convide é 150 mil
  11. 11Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (22, §2)C
  12. 12A licitação é dispensável nas compras realizadas diretamente com base no preço do mês de produtos como hortifrutigranjeiros. (24,XII)Preço do dia
  13. 13Será admitida adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços, salvo se os preços sejam incompatíveis com o mercado. (24, VII)Persistindo a situação de preços SUPERIORES, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços
  14. 14A licitação é dispensável para a aquisição de bens ou serviços, nos termo de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. (24,IV)C
  15. 15Para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, permitida a prorrogação dos respectivos contratos. (24, IV)Vedada a prorrogação dos respectivos contratos
  16. 16Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, desde que não ultrapasse 650 mil reais do valor da avaliação calculada isolada ou globalmente. (17,§6 + 19)C
  17. 17As Licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. (20)C
  18. 18As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição, não sendo permitida a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais. (20,§u)É permitida
  19. 19A licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia de valor de até 10% de 80.000,00 reais, ainda que se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. (24,II)Engenharia é 10% de 150 mil
  20. 20Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos para o convite, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite. (22,§7)C
  21. 21Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados, cadastrados ou não, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (22, §2)Tomada de preços édevidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3 dia anterior à data do recebimento das propostas
  22. 22Em uma obra ou compra de mesma natureza que seja possível realizar a licitação por concorrência, não é permitido, de regra, realizar a divisão do valor da licitação para realização por meio de tomada de preços ou convite. (23,§5)C
  23. 23No convite se existir na praça mais de 3 possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, ainda que não exista cadastrados não convidados. (22,§6)Enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitaçõe
  24. 24A licitação é dispensável para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno ou externo, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública, ainda que não tenha sido criado para esse fim específico, mas desde que em data posterior à vigência desta Lei, e que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (24,VIII)Apenas direito público interno, desde que tenham sido criadas para fim espefícico e data anterior a leiloado
  25. 25A licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para normatizar o abastecimento, desde que não regule presos. (24,VI)É para regular preços
  26. 26É proibida a modificação do edital depois de divulgado. (21, §4)Pode modificar em situações espefícicadas
  27. 27Em determinada repartição pública um serviço de engenharia custou 1.500.000 reais para a administração, a modalidade respectiva adotada poderá ser somente a concorrência ou a tomada de preços. (23,I e II)C
  28. 28Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do edital. (22,§2)Cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3
  29. 29Uma organização industrial da Administração Direta para compra ou serviço de, exclusivamente, manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais bélicos da União obedecerá ao limite de valor para licitações de obras e serviços de engenharia. (23,§6)C
  30. 30O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento licitatório será de 15 para o leilão e de 8 dias para o convite. (4,V, Pregão)8 dias úteis
  31. 31A licitação é dispensável na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. (24,XIII)C
  32. 32O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento licitatório será de 45 dias para a modalidade concorrência no tipo menor Preço.Menor preço em concorrência a realização da licitação será em 30 dias
  33. 33Na modalidade convite, a unidade Administrativa não pode convidar participante não cadastrado nos registros. (22,§3)Cadastrados ou não
  34. 34A licitação é dispensável quando forem os preços incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o disposto na Lei e, persistindo a situação, será vedada a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços. (24, VII)Será permitida adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superiores
  35. 35A modalidade Leilão admite, em qualquer hipótese, a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração (22,§5)Limite da tomada de peços em compras e serviços. Casp ultraásse 650 mil é concorrência, casos do art. 19 mais §6, 19
  36. 36Um imóvel que for derivado de uma aquisição judicial, depois de avaliados e comprovada a necessidade da sua venda, poder-se-á adotar a modalidade Leilão. (19)C
  37. 37Uma organização industrial da Administração Direta para compra ou serviço de qualquer de meio operacional bélico da União obedecerá ao limite de valor para licitações de obras e serviços de engenharia. (23,§6)exclusivamente na (i) manutenção, (ii) reparo ou (iii) fabricação de meios Operacionais bélicos
  38. 38Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. (23,§4)C
  39. 39Os avisos de Editais deverão ser publicados com antecedência, e, pelo menos, 2 vezes em diários oficiais e uma vez em jornal de grande circulação. (21)Pelo menos um vez
  40. 40A licitação internacional pode ser feita pela modalidade tomada de preços quando a Adm. dispuser de cadastro internacional de fornecedores. (22,§3)C
  41. 41Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros Gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia anterior. (24,XII)Do dia atual e não anterior
  42. 42Alienação de Bens imóveis ocorre apenas na modalidade Leilão. (19)Tbm concorrências
  43. 43Os avisos contendo os editais deverão ser publicados comantecedência, no mínimo, por uma vez em diários oficiais e jornais de grande circulação, vedado o aviso contendo apenas o resumo do edital. (21, §1)C
  44. 44Na execução de obras e serviços e nas compras de bens parcelados, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação igual, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. (23,§2)licitação distinta
  45. 45Interessados, que não preenchiam os requisitos para o certame, podem, no prazo estabelecido em lei, que é anterior ao recebimento das propostas, participar da licitação quando na modalidade convite ou tomada de preços. (22,§§2 e 3)C
  46. 46Na compra ou alienação de bens indivisíveis, ainda que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, não é permitida a cotação inferior à demanda na licitação, com vistas s ampliação da competitividade, não podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. (23,§7)divisíveis, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demanda na licitação, com vistas s ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala
  47. 47Administração, conforme o vulto da licitação, pode utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição. (21, III)C
  48. 48O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento licitatório será de 40 dias para o Concurso. (21, §2, I)45 dias
  49. 49O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento licitatório será de 30 dias para a modalidade Tomada de Preços no tipo Técnica e Preço. (21, II, b)C
  50. 50A modificação no edital exige divulgação por qualquer forma de publicação, ainda que diversa da que se deu o texto original. (21, §4)Mesma formadas
  51. 51Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados cadastrados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (22,§1)C
  52. 52Com antecedência de 48 horas no máximo, os devidamente cadastrados nos registros poderão manifestar interesse na licitação na modalidade Convite, pois deve a unidade administrativa estender cópias a eles do instrumento convocatório do certame. (22, §3)24 horas convite
  53. 53As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis. (23,§1)C
  54. 54Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, não se reabrindo o prazo inicialmente estabelecido.( 21, §4)Reabre-se o prazo neste caso, pois caso não tenha afetado a proposta não se reabre o prazo do edital
  55. 55O prazo entre a publicação do resumo do edital e a realização do evento será contado a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais cedo. (20,§3)Data que ocorrer mais tarde
  56. 56Em determinada repartição pública um serviço de engenharia custou 650 mil reais para a administração, a modalidade respectiva adotada pode ser somente a concorrência ou a tomada de preços. (23,I e II)C
  57. 57Convite é a modalidade entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, de regra, em número máximo de 3, a qual afixará, em local apropriado, cópia do edital, podendo estendê-lo para no máximo 3 demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência. (22,§3)Não tem limite. É para os demais cadastrados
  58. 58Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. (21, §4)C
  59. 59A licitação é dispensável nos casos de guerra, mas não é no caso de grave perturbação a ordem. (24,III)É dispensável em caso de grave perturbação a ordem
  60. 60Na tomada de Tomada de Preços os interessados devem ser previamente cadastrados, porém é possível que outros possam participar da licitação, desde que atendam as condições para o cadastramento dentro do prazo legal. (22,§2)C
  61. 61A licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior, ainda que possa ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, todavia, todas as condições preestabelecidas.Desde que não possa ser repetida sem prejuízo, ou seja, caso não haja prejuízo repete a lciitação
  62. 62No convite se existir na praça mais de 3 possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. (22,§6)C
  63. 63A concorrência é a modalidade de licitação cabível nas concessões de direito real de uso e em quaisquer licitações internacionais, vedado no último caso outra modalidade nos termos da lei. (23,§3)Pode haver licitação internacional e não ser caso de concorrência
  64. 64As organizações industriais da Administração Federal direta, em face de suas peculiaridades, obedecerão aos limites estabelecidos para obras e serviços de engenharia também para suas compras e serviços em geral, desde que para a Aquisição de materiais aplicados exclusivamente na manutenção, reparo ou fabricação de meios Operacionais bélicos pertencentes à União.C
  65. 65Uma licitação internacional não pode ser feita por meio da modalidade licitatória convite, salvo somente quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores. (23, §3)Licitação internacional por convite é caso não exista empresa fornecedora no Brasil
  66. 66Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. (22,§4)C
  67. 67A licitação é dispensável para a impressão dos diários oficiais e edições técnicas oficiais por empresas privadas, não podendo ser dispensada para a impressão de formulários padronizados. (24,XVI)Só é dispensável para empresas PÚBLICASS e criadas para este fim
  68. 68Na compra ou alienação de bens indivisíveis, ainda que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, não é permitida a cotação de quantidade inferior à demanda na licitação, com vistas s ampliação da competitividade, não podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. (23,§7)Bens divisíveis é permitido
  69. 69A licitação Internacional pode ser feita pela modalidade tomada de preços quando o órgão ou entidade não dispuser de cadastro internacional, ou por meio do Convite quando houver fornecedor do bem ou serviço no País. (23,§3)Convite quando não houver fornecedor no país
  70. 70Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade superior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, não podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. (23,§7)Edital pode fixar quantitativo mínimo nestes casos
  71. 71A licitação é dispensável nos casos de emergência, quando caracterizada urgência que possa ocasionar prejuízo, desde que as parcelas de obras e serviços possam ser concluídas no prazo máximo de 160 dias consecutivos e ininterruptos. (24,IV)180 dias
  72. 72No caso de consórcio público, aplicar-se-á o triplo dos valores limites das licitações quando formado por até 2 entes da Federação, e o quadroplo, quando formado por maior número. (23,§8)Até 3 é o dobro, se mais que isso no consórcio então é op tríplo
  73. 73Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.(23,§7)C
  74. 74A licitação é dispensável para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração, criados para este fim específico. (24XVI)C
  75. 75Quando for tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens de marca, características e especificações exclusivas. (7,§5)Não pode marcadas
  76. 76O poder público poderá promover treinamento de seus servidores mediante contratação direta, por dispensa de licitação, de profissional de notória especialização de natureza singular. (25,II)Deverá
  77. 77Entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação inclui-se a contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de natureza singular com empresa de notória especialização. (25,II)C
  78. 78Não havendo interessados quando da realização de procedimento licitatório, é permitida a dispensa de licitação se o certame não puder ser repetido sem prejuízo para a administração, situação em que devem ser suprimidas as condições que tiverem impedido tal certame. (24,V)Mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas
  79. 79Em razão de rescisão contratual, é permitida a realização de dispensa de licitação para a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, independentemente da ordem de classificação da licitação anterior, mantidas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.(24,XI)Depende da ordem de classificação

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- ADM (Licitações ) Flashcards on [8.666/93] Questões, created by Mauro Monteiro Oliveira on 15/10/2018.
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Mauro Monteiro Oliveira · Oct 2018
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Oct 15, 2018
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