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DIREITO DE PROPRIEDADE
Cards in this deck (19)
- 1A propriedade é a soma de quatro diferentes poderes sobre a mesma coisa:Uso;
Gozo/fruição;
Livre disposição;
Reivindicação + título. - 2Ações:Propriedade: Ação reivindicatória;
Domínio: Ação publiciana;
Posse: Ação possessória. - 3A descoberta:Não gera aquisição da propriedade, o descobridor, portanto, não se torna proprietário da coisa. Se o titular não for localizado, a coisa ficará para o poder público. Achádego: mínimo 5% sobre o valor da coisa.
- 4Propriedade resolúvel:Hipóteses em que o direito de propriedade cessa antes do que se previu, com isso impede-se a transmissão do direito de propriedade. Causa originária. Causa superveniente.
- 5Aquisição da propriedade:Originária : será originária quando não há translatividade.
Derivada: será derivada quando há translatividade.
Translatividade é a existência de relação jurídica de transmissão.
Se há translatividade a propriedade é adquirida com todos os vícios que eventualmente pesam sobre ela, com todos os vícios que a maculam. - 6Acensões:Avulsão: é o desprendimento abrupto e repentino de terras - decai em 1 ano reclamar. Quem recebeu deve pagar ou devolver a terra.
Aluvião: é o desprendimento lento e gradual de terras - não gera indenização.
Abandono de Álveo ou álveo abandonado: superfície do rio ordinariamente submersa - pertence ao ribeirinho quando o rio abandona. - 7Requisitos do usucapião:1. Posse qualificada: é a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini;
2. Coisa idônea ao usucapião;
3. Lapso temporal.
Facultativos: Justo título e boa-fé. - 8Usucapião extraordinário (art. 1238):Requisitos obrigatórios + Prazo de 15 anos. Prazo pode ser reduzido para 10 anos quando o usucapiente provar que estava cumprindo a função social.
- 9Usucapião ordinário (art. 1242):Requisitos obrigatórios + requisitos facultativos + prazo de 10 anos. O prazo de 10 anos pode ser reduzido para 5 anos quando o usucapiente estiver cumprindo a função social.
- 10Usucapião tabular (art. 214, §5º, da lei de registros públicos):O tipo de usucapião que esse réu vai evocar em seu favor é o ordinário pois o réu tem justo titulo (está discutindo a validade do seu titulo). Usucapião baseado na aquisição ordinária de propriedade discutido dentro de ação anulatória.
- 11Usucapião especial rural ou pro labore (art. 191, CF):Requisitos obrigatórios + prazo de 5 anos + imóvel rural não superior a 50 hectares + inexistência de propriedade de outro imóvel, rural ou urbano + finalidade de moradia ou produtividade da terra.
- 12Usucapião especial urbano ou pro moradia (art. 183, CF e art. 1240, CC):Requisitos obrigatórios + prazo de 5 anos + imóvel urbano não superior a 250 m² + finalidade de moradia + inexistência de outra propriedade rural ou urbana.
- 13Usucapião especial urbano conjugal ou usucapião por abandono de lar ou usucapião familiar (art. 1240-A, CC):Requisitos obrigatórios + prazo de 2 anos do abandono + imóvel urbano não superior a 250 m² + finalidade de moradia + inexistência de outra propriedade rural ou urbana + imóvel único de propriedade do casal, servindo para moradia.
- 14Súmula 237 - STF:Todo e qualquer tipo de usucapião seja alegado como matéria de defesa. Não produz efeitos erga omnes, só produz efeitos inter partes.
- 15Usucapião indígena:Prazo de 10 anos.
- 16O art. 68 do ADCT estabelece um outro tipo de usucapião:Em favor dos remanescente das comunidades de quilombos. Nesse caso não tem prazo, basta provar a continuidade da posse e o poder público emitirá título de propriedade respectivo.
- 17Anticrese:É uma convenção mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma em dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo.
- 18Direito de Superfície:É uma concessão atribuída pelo proprietário do terreno a outrem, para construção e utilização durante certo tempo, salvo para realização de obra no subsolo a não ser que inerente ao objeto da concessão, que pode ser gratuita, ou mediante pagamento de valor fixo à vista ou parcelado.
- 19Hipoteca:No contrato de hipoteca, é ilícita a instituição da cláusula comissória.
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- Flashcards on DIREITO DE PROPRIEDADE, created by Miriele Ramos dos Reis on 21/10/2018.
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- Created by Brenner Ribeiro · Apr 6, 2018
- Copied by Miriele Ramos dos Reis · Oct 21, 2018
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