Processo Civil

Marcela Martins
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Flashcards on Processo Civil, created by Marcela Martins on 11/05/2014.
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Question Answer
Suspeição/impedimento Petição fundamentada e instruída na 1a oportunidade. Juiz ouve o arguido em 5 DIAS
Lançar nos autos cotas marginais ou interlineares Multa de METADE do salário mínimo vigente
Comarcas onde for difícil o transporte Prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 DIAS
Não havendo preceito legal e nem assinação pelo juiz 5 DIAS para a prática do ato processual a cargo da parte
Juiz proferirá os despachos de expediente em 2 DIAS
Juiz proferirá decisões em 10 DIAS
Litisconsortes com diferentes procuradores: Prazo em DOBRO para contestar, recorrer e falar nos autos
Advogado intimado que não restituir os autos nos prazos.. Perde direito à vista fora do cartório e multa de METADE do salário mínimo vigente
Citação por edital 15 DIAS (Uma vez no órgão oficial, 2 no jornal local)
Incumbe à parte promover a citação do réu 10 DIAS subsequentes ao despacho que a ordenar
Parte que requerer a citação por edital dolosamente Multa 5x o salário mínimo
Intimação MP Sempre PESSOALMENTE
Se a lei não determinar outro prazo, intimações obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 horas
Adotado procedimento sumário nas causas em que o valor não exceda a 60x o salário mínimo
Procedimento sumário: apresentação das testemunhas é feita na.. Petição inicial
Procedimento sumário: Audiência de conciliação deve ser realizada em 30 DIAS
Procedimento sumário: Audiência de conciliação: réu deve ser citado com antecedência de mínimo 10 dias antes
Procedimento sumário: Audiência conciliação: quando Ré é fazenda pública os prazos são Contados em dobro
Procedimento sumário: Necessidade de produção de prova oral, realizar-se-á audiência de instrução e julgamento, não excedendo 30 DIAS
Procedimento ordinário: Petição inicial não apresenta requisitos exigidos, tem-se ___ dias para emendar/complementar 10 DIAS
Procedimento ordinário: Indeferida a petição inicial, autor apela e ao juiz é facultada a reforma em.. 48 HORAS
Procedimento ordinário: partes tem até __ dias antes da audiência para apresentar rol de testemunhas 10 DIAS
Resposta do réu 15 DIAS em petição escrita
Réu poderá oferecer, em __ dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção 15 DIAS
Citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á COMUM
Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto em 10 DIAS e decidindo em igual prazo
Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 DIAS
Revelia: ainda que ocorra, autor só pode alterar pedido/causa de pedir/declaração incidente, através de nova citação.. Réu tem __ dias para responder 15 DIAS
Providências preliminares serão determinadas em 10 DIAS
Autor pode requerer declaração incidente em 10 DIAS
Réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, será ouvido em 10 DIAS
Audiência preliminar deve ser realizada em 30 DIAS
PROVAS: Exibição de documento ou coisa: requerido dará sua resposta em __ dias subsequentes à intimação 5 DIAS
PROVAS: Exibição de documento ou coisa: se estiver em poder de terceiro, será citado para responder em 10 DIAS
PROVAS: Incidente de falsidade: suscitado na _________ ou ___ dias antes da intimação de sua juntada aos autos CONTESTAÇÃO/10 DIAS *parte tem 10 dias para responder
PROVAS: Produção de prova testemunhal: admitida exclusivamente em causas que o valor não exceda o DÉCUPLO do maior salário mínimo vigente no país
PROVAS: Produção de prova testemunhal: omitindo-se o juiz, rol apresentado em até 10 DIAS antes da audiência
PROVAS: Prova pericial: __ dias a partir da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assit. técnico e apresentar quesitos 5 DIAS
PROVAS: Prova pericial: Perito apresentará laudo em cartório pelo menos 20 DIAS antes da audiência de instrução e julgamento
PROVAS: Prova pericial: assistentes técnicos apresentarão pareceres em 10 DIAS
PROVAS: Prova pericial: peritos e assist. técnicos devem prestar esclarecimento se intimados ___ dias antes da audiência 5 DIAS
Tempo para palavra na audiência de instrução e julgamento: 20 minutos, prorrogável por 10
RECURSOS: A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 DIAS
RECURSOS: Apelação 15 DIAS
RECURSOS: Indeferida a petição inicial, cabe apelação e é facultado ao juiz reformar sua decisão em 48 HORAS
RECURSOS: Apelação: Apresentada a resposta, facultado ao juiz em ___ dias o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso 5 DIAS
Transitado em julgado o acórdão: baixa dos autos, independentemente de despacho, ao juízo de origem, no prazo de 5 DIAS
RECURSOS: Agravo 10 DIAS
RECURSOS: Agravo: Agravante em __ dias requererá juntada aos autos do processo 3 DIAS
RECURSOS: Agravo: Em prazo não superior a __ dias da intimação, relator pedirá dia para julgamento 30 DIAS
RECURSOS: Embargos de declaração 5 DIAS *obscuridade, contradição ou omissão
RECURSOS: Embargos infringentes: 15 dias
RECURSOS: Especial e extraordinário 15 DIAS
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: causas cujo valor não exceda - 40x o salário mínimo - ação despejo para uso próprio - ações possessórias sobre bens imóveis que não excedam 40x S.M
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: excluídas da competência desse juizado: - causas de natureza falimentar, alimentar, fiscal e de interesse da FP - relativas a acidentes de trabalho, resíduos e ao estado e capacidade das pessoas
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: Juízes leigos: advogados com mais de __ anos de experiência 5 ANOS
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: Valor até 20 salários mínimos: partes comparecerão pessoalmente, ___________ ser assistidas por advogados PODENDO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: acima de 20 salários mínimos a assistência de advogado é OBRIGATÓRIA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: Atos processuais Públicos e poderão ser realizados em horário noturno
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: Em regra, citação será por CORRESPONDÊNCIA *pessoa jurídica ou firma individual: entrega ao encarregado da recepção * sendo necessário, por oficial, independentemente de mandado
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: intimações serão feitas na forma prevista para citação ou qualquer outro meio idôneo de comunicação
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até 60 salários mínimos
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: Citações e intimações aplica-se o mesmo do CPC
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: citação para audiência de conciliação feita com o mínimo de 30 DIAS
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 DIAS antes da audiência
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: Juízes leigos: advogados com mais de __ anos de experiência 2 ANOS
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