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Capacidade Ativa/Passiva

Gerson Richard Direito Tributário Graduação Portuguese 21 cards

Cards in this deck (21)

  1. 1fato gerador da obrigação principalé a situação definida em lei como
    necessária e suficiente à sua ocorrência
  2. 2obrigação tributáriasurge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e
    extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente
  3. 3A obrigação acessóriaconverte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária ao deixar de ser observada
  4. 4FG obrigação acessóriaLegislação Tributária
  5. 5FG da obrigação PrincipalLEI
  6. 6Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabadosI - sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento;
    II - sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do
    ato ou da celebração do negócio.
  7. 7CONDIÇÃOEvento FUTURO e INCERTO
  8. 8TERMOEvento FUTURO e CERTO
  9. 9ELISÃO FISCALÉ uma forma lícita de que o contribuinte se vale para reduzir sua carga tributária, fazendo-se enquadrar numa legislação mais benéfica.
  10. 10ELUSÃO FISCALÉ uma maneira de o contribuinte estruturar sua atividade negocial de forma pouco comum, pouco usual, com o único propósito de economizar tributos; apesar de, observando os atos em si, considerados isoladamente, não haver qualquer ilicitude neles.
  11. 11EVASÃO FISCALÉ a redução de carga tributária de forma ilícita, por parte do contribuinte
  12. 12FG AbstratoÉ a hipótese de incidência
  13. 13FG ConcretoFato da vida que gera o dever de pagar o tributo
  14. 14Quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária, estar-se-á diante do fenômeno daParafiscalidade.
  15. 15São solidariamente obrigadasI - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
    II - as pessoas expressamente designadas por lei.
  16. 16A solidariedadenão comporta
    benefício de ordem.
  17. 17Segundo o CC solidariedade não se presumeresulta da lei ou da vontade
    das partes.
  18. 18EFEITOS DA SOLIDARIEDADE PASSIVA TRIBUTÁRIA:I - O PAGAMENTO EFETUADO POR UM DOS OBRIGADOS APROVEITA AOS DEMAIS;
  19. 19EFEITOS DA SOLIDARIEDADE PASSIVA TRIBUTÁRIA:II - A ISENÇÃO OU REMISSÃO DE CRÉDITO EXONERA TODOS OS
    OBRIGADOS, SALVO SE OUTORGADA PESSOALMENTE A UM DELES,
    SUBSISTINDO, NESSE CASO, A SOLIDARIEDADE QUANTO AOS
    DEMAIS PELO SALDO
  20. 20EFEITOS DA SOLIDARIEDADE PASSIVA TRIBUTÁRIA:III - A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, EM FAVOR OU CONTRA UM
    DOS OBRIGADOS, FAVORECE OU PREJUDICA AOS DEMAIS
  21. 21A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVAINDEPENDE DE QUALQUER
    COISA!

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Graduação Direito Tributário Flashcards on Capacidade Ativa/Passiva, created by Gerson Richard on 06/11/2014.
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Gerson Richard
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