Flashcards
Capacidade Ativa/Passiva
Cards in this deck (21)
- 1fato gerador da obrigação principalé a situação definida em lei como
necessária e suficiente à sua ocorrência - 2obrigação tributáriasurge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e
extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente - 3A obrigação acessóriaconverte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária ao deixar de ser observada
- 4FG obrigação acessóriaLegislação Tributária
- 5FG da obrigação PrincipalLEI
- 6Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabadosI - sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento;
II - sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do
ato ou da celebração do negócio. - 7CONDIÇÃOEvento FUTURO e INCERTO
- 8TERMOEvento FUTURO e CERTO
- 9ELISÃO FISCALÉ uma forma lícita de que o contribuinte se vale para reduzir sua carga tributária, fazendo-se enquadrar numa legislação mais benéfica.
- 10ELUSÃO FISCALÉ uma maneira de o contribuinte estruturar sua atividade negocial de forma pouco comum, pouco usual, com o único propósito de economizar tributos; apesar de, observando os atos em si, considerados isoladamente, não haver qualquer ilicitude neles.
- 11EVASÃO FISCALÉ a redução de carga tributária de forma ilícita, por parte do contribuinte
- 12FG AbstratoÉ a hipótese de incidência
- 13FG ConcretoFato da vida que gera o dever de pagar o tributo
- 14Quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária, estar-se-á diante do fenômeno daParafiscalidade.
- 15São solidariamente obrigadasI - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
II - as pessoas expressamente designadas por lei. - 16A solidariedadenão comporta
benefício de ordem. - 17Segundo o CC solidariedade não se presumeresulta da lei ou da vontade
das partes. - 18EFEITOS DA SOLIDARIEDADE PASSIVA TRIBUTÁRIA:I - O PAGAMENTO EFETUADO POR UM DOS OBRIGADOS APROVEITA AOS DEMAIS;
- 19EFEITOS DA SOLIDARIEDADE PASSIVA TRIBUTÁRIA:II - A ISENÇÃO OU REMISSÃO DE CRÉDITO EXONERA TODOS OS
OBRIGADOS, SALVO SE OUTORGADA PESSOALMENTE A UM DELES,
SUBSISTINDO, NESSE CASO, A SOLIDARIEDADE QUANTO AOS
DEMAIS PELO SALDO - 20EFEITOS DA SOLIDARIEDADE PASSIVA TRIBUTÁRIA:III - A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, EM FAVOR OU CONTRA UM
DOS OBRIGADOS, FAVORECE OU PREJUDICA AOS DEMAIS - 21A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVAINDEPENDE DE QUALQUER
COISA!
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- Graduação Direito Tributário Flashcards on Capacidade Ativa/Passiva, created by Gerson Richard on 06/11/2014.
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- Gerson Richard
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