Flashcards
Dirito processual Penal
Cards in this deck (25)
- 1A partir da imprensa oficial que o réu tem para tomar conhecimento da citação por edital é..15 dias
- 2O ordinário se refere a procedimentos cujos crimes, abstratamente, têm pena igual ou superior _____________. (reclusão ou detenção).a quatro anos de prisão
- 3O rito sumário se refere a delitos cuja pena, em teoria, seja menor__________________________.(<) do que quatro anos.
- 4Sumaríssimo, que se vincula ao juizado especial criminal, que atinge crimes com pena abstrata de __________.até dois anos (2 anos).
- 5No rito ordinário o prazo de defesa será de ___________________________. O número de testemunhas fica mantido em?10 dias.
8 testemunhas (oito testemunhas). - 6No rito sumário, as testemunhas são ________________ e o prazo para a realização da audiência será _________________.5 testemunhas.
de 30 dias. - 7O juizado especial de pequenas causas criminal conhecido como JECRIM, é procedimento que atinge crimes de?crimes de menor potencial ofensivo. Em outras palavras: crimes ou contravenções cuja pena máxima seja dois anos.
- 8No JECRIM é feita a denúncia oral com até3 (três) testemunhas.
- 9NÃO integram o JECRIM feitos com procedimento próprio.Rito de crimes contra a honra, crime funcionais, crime de imprensa e drogas além dos eleitorais. E delitos, de procedimento especial, poderão sofrer o "sursis processual".
- 10Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, ordenará a citação do acusado no prazo de?10 dias
- 11Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe visto dos autos por ______________.10 dias (dez).
- 12Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de,_______________ proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido.60 (sessenta) dias,
- 13Na instrução poderão ser inquiridas até _________________________arroladas pela acusação e __________________pela defesa.8 (oito)
8 (oito) - 14O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito no prazo de ______________.10 (dez) dias.
- 15O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou número de acusados, conceder às partes o prazo de ____________. E neste caso terá 10 dias para proferir a sentença.5 (cinco) dias.
10 (dez) dias. - 16Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos em __________.5 dias
- 17O procedimento será concluído no prazo máximo de _____________.90 dias(noventa).
- 18A intimação da decisão de pronúncia será feita: - pessoalmente ao..........ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público; ao defensor constituído ao querelante e ao assistente do Ministério Publico.
- 19Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério ou do querelante, no prazo de......5 dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário,
- 20Dos debates, Havendo mais de um acusado, o tempo para acusação e a defesa será acrescido de ___________ e elevado ao ____________o da réplica e da tréplica.(uma) hora
Dobro - 21A resposta negativa, de mais de ____________, encerra a votação e implica a absolvição do acusado.3 (três) jurados
- 22Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de____________, proceder-se-á à tomada de declarações o ofendido,30 (trinta) dias
- 23Do processo de restauração de autos Extraviados ou Destruídos, o juiz poderá, dentro em ______________ dias, requisitar de autoridades ou de repartições todos os esclarecimentos para restauração.5 (cinco) dias.
- 24Os causadores de extravio de autos responderão pelas custas, __________, sem prejuízo da responsabilidade criminal.em dobro
- 25Interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por ________________________, fará conclusos os autos ao juiz, até o dia seguinte ao último do prazo.10 (dez) a 30 (trinta) dias,