GoConqr has a new look! Let us know what you think.

Flashcards

B-9 / F-15

Larissa Vilela Soares Chaves FLASH CARDS E MAPA MENTAL Portuguese 1 card

Cards in this deck (1)

  1. 1Q951002 Caio e Tício receberam em comodato um apartamento de propriedade de Mélvio, pelo prazo de dois anos, em 31.12.2012. Após o término do contrato, Caio e Tício devolveram o imóvel em 31.12.2014 e, em razão dos danos causados por estes no imóvel, o mesmo ruiu completamente em 01.01.2015. O valor apurado para a reconstrução foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Em 25.12.2017, Caio enviou uma carta de próprio punho a Mélvio, se desculpando pela ruína ocasionada no imóvel, bem como requerendo um prazo para o pagamento dos danos ocasionados. Em 01.06.2018, Mélvio ajuízou ação de reparação civil, pretendendo a condenação de Caio e Tício ao pagamento do valor da reconstrução e perdas e danos. Assinale a alternativa correta. A - A pretensão está prescrita, tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto em lei, bem como ausência de qualquer causa de interrupção. B - Mélvio poderá requerer o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mais perdas e danos, de Caio, de Tício, ou de ambos, isolada ou conjuntamente.RESPOSTA = B
    Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
    VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
    NESSE CASO, HOUVE RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR.

Information

Description
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - TÓPICO
Views
0
Rating

Feedback

What is it about?

What do you think of the new look?

How do you like it?