Flashcards
Obrigações Tributárias
Cards in this deck (34)
- 1Como se classificam as Obrigações Tributárias?1. Principais
2. Acessórias - 2Quais obrigações são consideradas PRINCIPAIS?Aquelas que envolvem PECÚNIA.
Tributos e Multa - 3Quais multas são consideradas OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS?Todas:
a) as que decorrem de descumprimento de obrigação principal;
b) as que decorrem de descumprimento de obrigações acessórias; - 4Como são criadas as OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS?Apenas por Lei.
- 5Como são criadas as OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS?Por legislação ;)
- 6Quais obrigações são consideradas ACESSÓRIAS?Aquelas relativas a obrigação de fazer e não fazer alguma coisa
- 7As obrigações acessórias são _________________ em relação as principais. (AUTÔNOMA/ACESSÓRIA)autônoma.
- 8A obrigação principal surge com a ocorrência do ______________, tem por objeto o pagamento de ____________ ou ______________ e extingue-se juntamente com ________ dela decorrente.(a) fato gerador
(b) tributo ou penalidade pecuniária
(c) o crédito - 9A obrigação acessória decorre da ______________ e tem por objeto __________________________________, nela previstas no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos(a) legislação tributária
(b) prestações positivas ou negativas - 10O que é FATO GERADOR da obrigação principal?é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- 11O que fato gerador da OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA?qualquer situação que impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.
- 12Quem é sujeito ativo da obrigação tributária?é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação.
- 13Quem é o sujeito passivo da obrigação tributária?é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, e pode ser o contribuinte ou representante.
- 14Quem pode ser sujeito passivo da obrigação principal?a) contribuinte
b) responsável - 15Quem é o contribuinte?é aquele com relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador.
- 16Quem é o responsável?aquele que, não em condição de contribuinte, e cuja obrigação decorre de lei.
- 17Quem tem responsabilidade solidária? há benefício de ordem?a) as pessoas com interesse comum na situação com constitui o fato gerador da obrigação principal;
b) aqueles que a lei determina
NÃO HÁ BENEFÍCIO DE ORDEM - 18Quais os efeitos da solidariedade?a) o pagamento feito por um, a todos aproveita
+
b) a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo quando concedida pessoalmente
+
c) a interrupção da prescrição, em favor ou contra os coobrigados, favorece ou prejudica os demais - 19A capacidade tributária (in) depende da capacidade civil.INDEPENDE
- 20A capacidade tributária (in) depende de a pessoa natural estar sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis OU da administração direta de seus bens ou negócios.INDEPENDE.
- 21A capacidade civil (in) depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.INDEPENDE, basta que configure unidade econômica ou profissional.
- 22Qual o domicilio tributário?aquele que foi eleito.
- 23Na falta de eleição, qual o domicílio tributário das PESSOAS NATURAIS?a sua RESIDÊNCIA HABITUAL, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, O CENTRO HABITUAL DE SUA ATIVIDADE
- 24Na falta de eleição, qual o domicílio das PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E FIRMAS INDIVIDUAIS?a sua SEDE,
e em relação aos atos ou fatos que derem origem a obrigação, O DE CADA ESTABELECIMENTO. - 25Na falta de eleição, qual o domicílio das PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO?Qualquer das repartições no território da entidade tributante.
- 26Como é atribuída a responsabilidade na SUCESSÃO IMOBILIÁRIA?Em regra, quem compra o imóvel, adquire, também, as dívidas tributárias.
- 27Quais as duas exceções relacionadas a regra de que os tributos devidos são transmitidos na sucessão imobiliária?Em regra, quem adquire o imóvel, adquire as dividas tributárias, exceto:
1. na aquisição em HASTA PÚBLICA
2. PROVA DE QUITAÇÃO - 28Como é atribuída a RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, no caso da SUCESSÃO GERAL?é atribuída ao adquirente e ao remitente dos bens em geral, salvo:
1. bens adquiridos em HASTA PÚBLICA
2. em caso de PROVA DE QUITAÇÃO - 29Como é atribuída a RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA na SUCESSÃO CAUSA MORTIS?Com relação aos FG ocorridos da morte até a abertura da sucessão, o ESPÓLIO é RESPONSÁVEL;
Com relação aos FG que ocorrerem após a morte, o ESPÓLIO é o CONTRIBUINTE.
(VER EXEMPLO NO CADERNO) - 30Como ocorre a RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA no caso da SUCESSÃO POR FUNDO DE COMÉRCIO?1. Quando o adquirente exerce a MESMA ATIVIDADE + o alienante encerrou a atividade = RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO ADQUIRENTE
2. Quando o alienante continuar exercendo qualquer atividade comercial = O ADQUIRENTE RESPONDE SOLIDARIAMENTE POR 6 MESES. - 31No caso da sucessão por fundo comercial, quando NÃO há responsabilidade do adquirente?1. em caso de FALÊNCIA (exceto quando há parentesco, foi sócio ou laranja);
2. filial ou unidade produtiva isolada em RECUPERAÇÃO JUDICIAL; - 32Cite 7 exemplos em que há RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS, com benefício de ordem1. pai - filhos menores;
2.tutores e curadores
3. administradores de bens de terceiro
4. inventariante pelo espólio
5. síndico pela massa falida + concordatário pela comissão
6. tabeliães, escrivães, serventuários (por ofícios)
7. sócio na liquidação de sociedade de pessoas - 33Quando há responsabilidade decorrente de infração ou excesso de poder?no caso dos terceiros com responsabilidade, como o mandatário, o preposto ou o empregado, os diretores, os gerentes, representantes de pessoa jurídica de direito privado, etc.
- 34O que acontece quando a empresa muda de domicílio sem avisar o fisco?Presume-se que houve baixa irregular e direciona-se a cobrança ao sócio-gerente.
Súmula 435 STJ
Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Tributário (Semana 4) Flashcards on Obrigações Tributárias , created by Paula Kindle on 24/01/2019.
- Created by
- Paula Kindle
- Views
- 0
- Rating