Flashcards
Estatuto do Idoso
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- 1O Art. 46 do Estatuto do Idoso afirma que a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da:União, dos Estados, do Distrito Federal e das Secretarias de Assistência Social.
- 2A Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, estabelece a priorização do atendimento do idoso por sua família, em detrimento do atendimento:Asilar
- 3O Estatuto do Idoso garante, no sistema de transporte coletivo interestadual, a obrigatoriedade de:reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
- 4Art.79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de: Assinale a alternativa incorreta quanto à complementação dessa lei.Prioridade nas ações e serviços de grupos de terceira idade;
- 5Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Estamos falando do artigo:Art.17.
- 6O Capítulo III do Estatuto do Idoso versa sobre a alimentação do mesmo. Segundo o Estatuto (artigo 12), a obrigação alimentar do idoso é responsabilidade:solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
- 7O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a10% (dez por cento) dos assentos.
- 8O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores, assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direitoao benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − Loas, aplicável a partir de 65 anos de idade.
- 9O Estatuto do Idoso, Lei nº 10 741/2003, em seu artigo 40, inciso 2, no sistema de transporte coletivo interestadual, assegura desconto de:50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
- 10Estatuto do Idoso: Desconto de _____, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos. Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?50%
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- Estatuto do Idoso Flashcards on Estatuto do Idoso, created by Elane Veras on 26/02/2019.
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