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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE-ADI

atuante concurso Direito Constitucional Concursos Públicos Português 40 flashcards

Flashcards do conjunto (40)

  1. 1CONTROLE USADO:CONCENTRADO.
  2. 2O Q/ É ESTE CONCENTRADO COMPETE AO?ABARCA: ADI/
    ADIN-ADC-ADO-ADPF
    STF
  3. 3ALERTA 01????????????? CONTROLE DIFUSO/INCIDENTAL SÓP/ LEMBRAR/ PODE SER DECLARADA POR?DECLARAÇÃO DE INCONST. TUTELANDO UM BEM DA VIDA/ INCONST. Q/ PODE SER DECLARADA POR QUALQUER TRIB.
  4. 4NORMA FUND. P CONTR.CONCENTRADOFEDERAL/ESTADUAL EM FACE DA CF.
  5. 5ESSAS NORMAS SÃO F.FORMAIS/PODENDO SER IMPLICITA OU EXPLICITA.
    EX; DE IMPLICITA:PRINC. DA RAZOABILIDADE.
  6. 6NÃO PODE SER OBJETO DE ADINATOS NORMATIVOS/PREAMBULO/EFICACIA EXAURIDA/ATOS DE EFEITOS CONCRETOS. Ex: Portaria/NORMAS CONST.PRETÉRITAS
  7. 7EXCEÇÃO STF SOBRE ATO DE EFEITO CONCRETO.EXCETO: LOA/LDO/MED.PROVISÓRIA, Q ABRE CREDITO EXTRAORDINARIOS.
  8. 8PODEM SER OBJ DE CONTROLECONST. EST/REG.INTERN. DE TRIB./EMENDAS CONST/DEC. AUTONOMO E LEG.Q/RATIFICA EPROMULGA TRATADO E CONV. INTERNAC./L.COMPLEMENTAR/TRAT. INTERNAC./MEDIDA PROVISÓRIA-devendo ser convertida em Lei,SE NÃO AÇÃO SERÁ PREJUDICADA, caso seja rejeitada ou não analisada.
  9. 9OBS: SOBRE O DF:ELE TEM COMPET. DE ESTD. E MUNIC./ QDO O OBJ. DA ADI ,FOR LEI ESTAD. PODE/ QDO FOR L. MINICIPA, NÃO PODE.
  10. 10OBS ALERTA JÁ APARECEU EM PROVA!!!!! ATO NORMATIVO AUTONOMO:Q/ OFENDEM DIRETAMENTE A CF:LEI E SUMULA;
    NÃO OFENDEM DIRETAMENTE MAS DE MODO REFLEXO: PORTARIA-DAI CABE CONTRO. DE LEGALIDADE E NÃO DE CONST.
  11. 11MEDIDA CAUTELAR-EM ADI QUEM CONCEDE?STF
  12. 12OBETIVO?EVITAR Q/ A DEMORA TARGADANOS "fumus boni juris" periculum in mora"
  13. 13AUTORIDADES DEVEM SER OUVIDAS. QUAIS?SIM. AS QUE EMANARAM O ATO OU LEI IMPUGNADA.
  14. 14E HAVENDO EXCEPCIONAL URGENCIA?STF PODE DEFERIR, INDEPENDENTE DE OUVIR ESSAS AUTORIDADES.
  15. 15ESSA MEDIDA CAUTELAR É CONCEDIDA POR QTOS VOTOS/ PRESENTES QTOS/POR 06 VOTOS-MAIORIA DOS PRESENTES.
    PRESENTE 08 MINISTROS-MAIORIA ABSOLUTA
  16. 16EFEITOS DA DECISÃO"EX NUNC"/EXCEPCIONALMENTE PODENDO SER "EX NUNC".
    ERGA OMNES-MAS SE FOR DENEGAT´RIA NÃO HA QSE FALAR NESTE EFEITO.
    REPRISTINATÓRIO-PODENDO SER AFASTADO POR PEDIDO EXPRESSO DO AUTOR DA ADI.
  17. 17INICIO DA PRODUÇÃO DOS EFEITOS;PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULG NO DOU;
    ONDE É SUSPENSO TODOS OS PROC. Q/ ENVOLVAM A LEI OU ATO NORM. IMPUGNADO OBJ. DA AÇÃO/
  18. 18ESTA CAUTELAR PODE SER CONVERTIDA EM DEC. DEF?SIM.
  19. 19OCORRE PRESCRIÇÃO EM ADI?NÃO.
  20. 20QUAL A NATUREZA DELA?AMBIVALENTE.
    PQ PODE SER PROCEDENTE OU IMPROCEDENTE.
  21. 21LEGITIMADOS ADIPR/MESA SEN E C.DEP/P.G.R/GOV. DE EST. E DO D.F/CONS.FED. DA OAB/PARTIDO POL. C/REPRE.NO CONG. NAC/CONF.SIND. OU ENT. DE CLASS DE AMB.NAC.
  22. 22QUAIS LEG.PRECISAM DE ADV?PART. POL
    CONF. SIND. OU ENTID. DE CLASSE DE AMB. NAC.
  23. 23SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO AGU E PGR DA ADI:AGU-DEVE SEMANISFESTAR EM DEF. DA NORMA IMPUGNADA.
    PGR-FISCAL DA LEI E DA CF.
  24. 24AGU É OBRIGADO A SE MANIFESTAR?STF ENTENDE Q NÃO/ DESDE QA CORTE JÁ TENHA FIRMADO ENTENDIMENTO.
    INTERESSEDO AUTOR EM CONSONANCIA COM INTERESSEDA UNIÃO.
  25. 25PGR E SUA MANIFESTÇÃO OPINA POR SEU PARECER VINCULA O STFDEVE OPINAR COM INDEPENDENCIA.
    É IMPRESCINDIVEL.
    PROCEDENCIA OU IMPROCEDENCIA
    NÃO
  26. 26E SOBRE A AUTONOMIA DO PGR?SUBSISTE MESMO QDO ELE FOI O AUTOR.
    ELE PODE OPINAR SOBRE IMPROCEDENCIA DA AÇÃO.
  27. 27"AMICUS CURIAE" INTERV. DE 3ºADMITE AMICUS CURIAE-SIM
    INTERV. DE 3º -NÃO
  28. 28PARTIDO POL. PODESER AMICUS CURIAESIM
  29. 29ADMISSIBILIDDAE CABE A QUEM?AO RELATOR.
  30. 30ATÉ Q MOMENTO PODE ADMITIR AMICUS CURIAEATÉ O RELATOR LIBERAR ATA P/ JULG.
  31. 31AMICUS CURIAE PODE RECORRER? QDO?A PRIORE NÃO/ APENAS NO CASO DE INDEFERIMENTO DE SUA PARTICIPAÇÃO-AGRAVO INTERNO.
  32. 32EFEITOS DA DEC.DE ADI?
  33. 33VINCULANTE/INCLUSIVE SE JULG.IMPROCEDENTE/EXCETO P/ O STF E PODER LEG.
  34. 34REPRISTINATÓRIO_EXCETO SE O AUTOR IMPGNAR DESDE A INICIAL
  35. 35EX TUNC EFEITO TBM ERGA OMNES TEM ALGUMA EXCEÇÃO.NORMA CONSIDERADA NASCIDA MORTA-ATOS INVALIDOS
    POR SE CARATER OBJETIVO
    MÁS POR DEC. DE 2/3 DOS SEUS MENB.PODE SER RESTRINGIDA ESSA APLICAÇÃO A TODOS -MANIPULAÇÃO DOS EFEITOS ATINGIDOS.
  36. 36DEC. IRRECORRIVEL EXCETOEMB. DECLARATORIO
  37. 37CABE RECISORIANÃO
  38. 38E HAVENDO DESRESPEITO A DECISÃO?CABE RECLAMAÇÃO
  39. 39E O Q DIZ A SUM VINC.Nº 10VIOLA CLAUSULA DE RESERV DE PLEN. DECIS. Q NÃO DECLARA EXPRESS. INCONST MÁS AFASTASUA INCIDENCIA NO TODO OU EM PARTE.
  40. 40E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS.PODE OCORRER POR 2/3 DOS MENB EXCEPCIONALMENTE.
    PODENDO TER EFICACIA EX NUNC.
    APARTIR DE MOMENTO FUT. OU PASSADO.
    CABIVEL EMB. DE DECLARAÇÃO P ISTO MÁS TEM Q ESTAR SENDO REQUERIDO NA INICIAL.

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito Constitucional FlashCards sobre CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE-ADI, criado por atuante concurso em 16-03-2019.
Criado por
atuante concurso · mar 2019
Atualizado
16 mar 2019
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4
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