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Flashcards

FATO GERADOR

canal do flashback Direito Tributário Portuguese 60 cards

Cards in this deck (60)

  1. 1DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é FATO GERADOR da OBRIGAÇÃO PRINCIPAL?RESPOSTA
    FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL é a situação definida em lei como NECESSÁRIA e SUFICIENTE À SUA OCORRÊNCIA.
  2. 2DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Como se divide o FATO GERADOR?RESPOSTA
    O FATO GERADOR divide-se em:
    FATO GERADOR IN ABSTRATO, também chamado de HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA.
    FATO GERADOR IN CONCRETO, também chamado de FATO IMPONÍVEL.
  3. 3DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Quais são os CRITÉRIOS da REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? (RMIT)RESPOSTA
    Os CRITÉRIOS da REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA SÃO:
    CRITÉRIO DA HIPÓTESE : MATERIAL, ESPACIAL e TEMPORAL.
    CRITÉRIOS DA CONSEQUÊNCIA: PESSOAL e QUANTITATIVO (base de cálculo e alíquota).
  4. 4DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é o critério MATERIAL da Regra Matriz de Incidência?RESPOSTA
    É o enunciado que delimita o núcleo da norma. É o verbo + o complemento da norma. Ex. Ser proprietário de veículo.
  5. 5DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é o critério ESPACIAL da Regra Matriz de Incidência?RESPOSTA
    O critério ESPACIAL da Regra Matriz de Incidência é o que delimita o espaço físico em que a norma incidirá.
  6. 6DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é o critério TEMPORAL da Regra Matriz de Incidência?RESPOSTA
    O critério TEMPORAL da Regra Matriz de Incidência é o que delimita o tempo em que a norma ocorrerá. Ex. "Primeiro dia do ano", "Todo mês", etc.
  7. 7DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é o critério PESSOAL da Regra Matriz de Incidência?RESPOSTA
    O critério PESSOAL da Regra Matriz de Incidência é o que define os sujeitos da relação jurídica tributária. Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária.
  8. 8DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é o critério QUANTITATIVO da Regra Matriz de Incidência?RESPOSTA
    O critério quantitativo da Regra Matriz de Incidência é o que indica o MONTANTE do tributo devido indicando a BASE DE CÁLCULO e a ALÍQUOTA.
  9. 9DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é a BASE DE CÁLCULO?RESPOSTA
    BASE DE CÁLCULO é o OBJETO DE INCIDÊNCIA.
    Ex. ICMS é o valor da operação.
    IR é a renda auferida durante o exercício anterior.
  10. 10DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é ALÍQUOTA?RESPOSTA
    ALÍQUOTA é o percentual de incidência sobre a base do cálculo.
    Ex. Contribuição Previdenciária = 20% sobre a folha de salários.
  11. 11DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é OBRIGAÇÃO PRINCIPAL?RESPOSTA
    É a OBRIGAÇÃO de PAGAR os TRIBUTOS + PENALIDADES.
  12. 12DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Como surge a OBRIGAÇÃO PRINCIPAL?RESPOSTA
    A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL surge com a ocorrência do FATO IMPONÍVEL (FATO GERADOR IN CONCRETO)
  13. 13DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA?RESPOSTA
    OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA são as FORMALIDADES (prestações positivas ou negativas).
    Ex. CNPJ, LIVROS FISCAIS, DECLARAÇÕES, ETC.
  14. 14DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 De onde se origina a OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA?RESPOSTA
    A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA decorre da legislação tributária.
  15. 15DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é ELISÃO FISCAL?RESPOSTA
    ELISÃO FISCAL é uma conduta LÍCITA, normalmente anterior ao fato imponível para enquadramento em tributo menos oneroso ou mesmo em isenção ou não incidência.
    MANOBRAS LÍCITAS -> OBJETIVOS LÍCITOS
  16. 16DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Dê exemplos de ELISÃO FISCAL.RESPOSTA
    Opção pelo regime Simples Nacional. Transferência de veículo para local em que o IPVA é menos oneroso, etc.
  17. 17DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é EVASÃO FISCAL?RESPOSTA
    É uma conduta ILÍCITA em que pratica atos para evitar o conhecimento do nascimento da obrigação.
    MANOBRAS ILÍCITAS -> OBJETIVOS ILÍCITOS
  18. 18DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Dê exemplos de EVASÃO FISCAL.RESPOSTA
    Exemplos de EVASÃO FISCAL:
    1 - Descaminho
    2 - Não lançamento de imposto - ICMS
    3 - Declaração de valor inferior de produto no IPI
    4 - Não declaração de serviços prestado no ISSQN, etc.
  19. 19DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é ELUSÃO FISCAL (ELISÃO INEFICAZ)?RESPOSTA
    ELUSÃO FISCAL é uma conduta LÍCITA, mas com o objetivo ILÍCITO. (SIMULAÇÃO).
    MANOBRAS LÍCITAS -> OBJETIVOS ILÍCITOS.
  20. 20DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Dê exemplos de ELUSÃO FISCAL (ELISÃO INEFICAZ)RESPOSTA
    Exemplos de ELUSÃO FISCAL (ELISÃO INEFICAZ):
    Utilização artificial da imunidade tributária mediante a criação de Pessoa Jurídica.
  21. 21DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Como nasce o vínculo jurídico tributário?RESPOSTA
    A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA decorre da SUBSUNÇÃO do fato gerador in concreto (fato imponível) à hipótese de incidência, fixando as posições dos sujeitos ativo (credor) e passivo (devedor).
  22. 22DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é a SUBSUNÇÃO na RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA?RESPOSTA
    SUBSUNÇÃO é a adequação entre o fato imponível e a hipótese de incidência tributária. É semelhante à tipicidade do direito penal.
  23. 23DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Quais são as finalidades dos TRIBUTOS?RESPOSTA
    As finalidades tributárias são:
    1- FISCAL;
    2 - EXTRAFISCAL;
    3 - PARAFISCAL.
  24. 24DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é a finalidade FISCAL da TRIBUTAÇÃO?RESPOSTA
    A finalidade FISCAL da TRIBUTAÇÃO é a ARRECADAÇÃO.
  25. 25DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é a finalidade EXTRAFISCAL da tributação?RESPOSTA
    A finalidade EXTRAFISCAL é de PROTEÇÃO intervindo nos aspectos sociais e econômicos.
  26. 26DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é a finalidade PARAFISCAL da tributação?RESPOSTA
    A finalidade PARAFISCAL é de ARRECADAÇÃO PARALELA para os entes que atual de forma paralela ao ESTADO.
  27. 27DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL?RESPOSTA
    TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL visa proteger através da intervenção nos aspectos sociais e econômicos.
  28. 28DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Dê exemplos de TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL.RESPOSTA
    Exemplo de TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL:
    Diminuição do IE para aumentar a exportação porque teve super safra que extrapola a necessidade interna.
  29. 29DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Dê exemplo de TRIBUTAÇÃO PARAFISCAL?RESPOSTA
    Exemplos de TRIBUTAÇÃO PARAFISCAL:
    1 - Conselhos Fiscais de Profissões.
    2 - Sistema "S".
  30. 30DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Quando se dá a SITUAÇÃO DE FATO do Fato Gerador?RESPOSTA
    A SITUAÇÃO DE FATO do Fato Gerador ocorre no momento que se verifica as circunstâncias MATERIAIS.
  31. 31DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Quando se dá a SITUAÇÃO JURÍDICA do Fato Gerador?RESPOSTA
    A SITUAÇÃO JURÍDICA do Fato Gerador se dá no momento de constituição definitiva nos TERMOS do DIREITO APLICÁVEL.
  32. 32DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Como se classificam os FATOS GERADORES?RESPOSTA
    Os FATOS GERADORES classificam-se em:
    1 - SIMPLES OU INSTANTÂNEOS;
    2 - CONTINUADO OU CONTÍNUO;
    3 - PERIÓDICO OU COMPLEXIVO.
  33. 33DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é FATO GERADOR SIMPLES ou INSTANTÂNEO?RESPOSTA
    FATO GERADOR SIMPLES ou INSTANTÂNEO é aquele cujo aspecto material ocorre em um único momento.
    Ex. IPI, II, IE, ICMS, etc.
  34. 34DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é FATO GERADOR CONTINUADO OU CONTÍNUO?RESPOSTA
    FATO GERADOR CONTINUADO OU CONTÍNUO é aquela em que o aspecto material retrata situação jurídica que permanece no tempo. Muito comum com o direito de propriedade.
    Ex. IPVA, IPTU e ITR.
  35. 35DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é FATO GERADOR PERIÓDICO OU COMPLEXIVO?RESPOSTA
    FATO GERADOR PERIÓDICO OU COMPLEXIVO é uma mistura da instantânea com a continuada vez que ocorre ao longo de um espaço de tempo, mas aperfeiçoa-se considerando-se de maneira globalmente agregada. Ex. IMPOSTO DE RENDA.
  36. 36DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é a fórmula do FATO GERADOR PERIÓDICO OU COMPLEXIVO?RESPOSTA
    A fórmula do FATO GERADOR PERIÓDICO OU COMPLEXIVO é:
    (f1 + f2 + f3 + fn =FG)
  37. 37DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Quando o CRÉDITO TRIBUTÁRIO passa a ter EXISTÊNCIA?RESPOSTA
    O CRÉDITO TRIBUTÁRIO passa a ter EXISTÊNCIA com a NOTIFICAÇÃO da lavratura do LANÇAMENTO.
  38. 38DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que a EXIGIBILIDADE do CRÉDITO TRIBUTÁRIO?RESPOSTA
    A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO é a possibilidade do sujeito ativo exercer seu direito subjetivo de cobrar o tributo.
  39. 39DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Quando o CRÉDITO TRIBUTÁRIO passa a ser exequível (EXEQUIBILIDADE)?RESPOSTA
    O CRÉDITO passa a ser exequível quando o débito é inscrito na DÍVIDA ATIVA e formalizado a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, tornando-se o crédito suscetível de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
  40. 40DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é a natureza jurídica da CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA)?RESPOSTA
    A natureza jurídica da CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA é de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
  41. 41DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO?RESPOSTA
    LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO é procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante, identificar os sujeitos ativo e passivo e , sendo o caso, propor aplicação de penalidade cabível.
  42. 42DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é CRÉDITO TRIBUTÁRIO?RESPOSTA
    CRÉDITO TRIBUTÁRIO é um valor que o SUJEITO ATIVO, o ESTADO, pode exigir do SUJEITO PASSIVO, o contribuinte ou responsável.
  43. 43DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Quando é constituído o CRÉDITO TRIBUTÁRIO?RESPOSTA
    O CRÉDITO TRIBUTÁRIO é constituído a partir do LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.
  44. 44DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é o prazo para que o FISCO faça o LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO e qual sua natureza?RESPOSTA
    O prazo para o FISCO lançar o tributo é DECADENCIAL de 5 ANOS.
  45. 45DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é a finalidade do LANÇAMENTO?RESPOSTA
    A finalidade do LANÇAMENTO é de:
    1 - DECLARAR a obrigação tributária.
    2 - CONSTITUIR o CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
  46. 46DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é o prazo para pagar o TRIBUTO?RESPOSTA
    Como regra, o prazo para pagar o tributo é de 30 dias, mas pode ser estipulado outro prazo pela legislação tributária.
  47. 47DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que compõe a LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA?RESPOSTA
    LETRA DE NORMA
    LEIS, TRATADOS INTERNACIONAIS, DECRETOS e NORMA COMPLEMENTAR
  48. 48DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 O que é o PAT?RESPOSTA
    PAT é Processo Administrativo Tributário.
  49. 49DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Na EXECUÇÃO FISCAL qual é o prazo para o devedor pagar?RESPOSTA
    Na EXECUÇÃO FISCAL o prazo para o devedor pagar é de 5 dias.
  50. 50DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é a condição para o devedor apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO na AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL?RESPOSTA
    Para apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no processo de execução fiscal o executado tem que GARANTIR O JUÍZO.
  51. 51DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Quais são os casos de SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO?RESPOSTA
    Os casos de SUSPENSÃO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO SÃO: "REDE COCO PRA MIM"
    Recurso Administrativo. Depósito em dinheiro no valor integral. Consessão de liminar em Mandado de Segurança. Concessão de tutela de antecipada (Provisória). Parcelamento e Moratória.
  52. 52DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Quais são os casos de EXCLUSÃO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO?RESPOSTA
    Os casos de EXCLUSÃO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO são: "AI AI"
    1 - ANISTIA
    2 - ISENÇÃO
  53. 53DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 A ANISTIA se refere a qual tipo de tributo?RESPOSTA
    A ANISTIA é o perdão de penalidades administrativas (MULTAS).
  54. 54DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 A ISENÇÃO se refere a qual tipo de tributo?RESPOSTA
    A ISENÇÃO se refere a todo o crédito tributário.
  55. 55DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Para qual objetivo se confere ISENÇÃO?RESPOSTA
    Confere-se INSENÇÃO por questão econômica ou social.
    Econômica -> Fomentar a economia de uma região.
    Social -> não cobrar IPVA de PNE.
  56. 56DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é a ação proposta entre o Fato Imponível até antes do Lançamento?RESPOSTA
    A ação a ser proposta entre o Fato imponível até antes do lançamento é DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUÁRIA.
  57. 57DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é o período em que se propõe a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA?RESPOSTA
    O período em que se propõe a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA é entre o Fato Imponível até antes do Lançamento.
  58. 58DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é a ação proposta entre o Lançamento até antes da execução fiscal?RESPOSTA
    A ação proposta entre o lançamento até antes da execução fiscal é AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO OU DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
  59. 59DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é o recurso cabível de sentença tributária?RESPOSTA
    O recurso cabível de sentença tributária é a APELAÇÃO.
  60. 60DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR 24/04/2019 Qual é o recurso cabível de decisão em processo tributário?RESPOSTA
    O recurso cabível de DECISÃO em processo tributário é o AGRAVO.

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Description
Direito Tributário (02 - Fato Gerador) Flashcards on FATO GERADOR, created by canal do flashback on 05/05/2019.
Created by
canal do flashback · May 2019
Updated
May 5, 2019
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