Flashcards
Simples Nacional Vedações
Cards in this deck (26)
- 1Vedação PLENANÃO SE BENEFICIA:
1- REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDO
2- TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO - 2Vedação PARCIALNÃO SE BENEFICIA:
1- REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDO - 3I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;PLENA
- 4II - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;PLENA
- 5III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limitePLENA
- 6IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limitePLENA
- 7V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limitePLENA
- 8VI - constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;PLENA
- 9VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica;PLENA
- 10VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;PLENA
- 11IX - resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;PLENA
- 12X - constituída sob a forma de sociedade por ações.PLENA
- 13XI - cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidadePLENA
- 14I - que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management), compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);PARCIAL
- 15II - que tenha sócio domiciliado no exterior;PARCIAL
- 16III - de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;PARCIAL
- 17V - que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;PARCIAL
- 18VI - que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto quando na modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes ou trabalhadores;PARCIAL
- 19VII - que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;PARCIAL
- 20VIII - que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;PARCIAL
- 21IX - que exerça atividade de importação de combustíveis;PARCIAL
- 22X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: a) cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; b) bebidas não alcoólicas a seguir descritas: 2 - refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas; 3 - preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante, com capacidade de diluição de até 10 (dez) partes da bebida para cada parte do concentrado; 4 - cervejas sem álcool; c) bebidas alcoólicas, exceto aquelas produzidas ou vendidas no atacado por: 1. micro e pequenas cervejarias; 2. micro e pequenas vinícolas; 3. produtores de licores; 4. micro e pequenas destilarias;PARCIAL
- 23XII - que realize cessão ou locação de mão-de-obra;PARCIAL
- 24XIV - que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis.PARCIAL
- 25XV - que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS.PARCIAL
- 26XVI - com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual, quando exigível.PARCIAL
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- none Direito Tributário Flashcards on Simples Nacional Vedações, created by Daniel Silva on 31/07/2019.
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- Daniel Silva
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