Flashcards
Fiscalidade I
Cards in this deck (9)
- 1As fases do imposto são...1. Facto Tributário;
2. Determinar a Matéria Colectável;
3. Liquidação;
4. Apuramento do Imposto Devido;
5. Cobrança;4 - 2O que é a Incidência Real? E a Incidência Pessoal?É a razão pela qual o contribuinte é obrigado a pagar imposto.
É a pessoa, singular ou colectiva, que tem a obrigação de pagar o imposto. - 3Por quem é devido o imposto?Por todas as pessoas singulares que residam em território português ou que, não residindo neste, aufira rendimentos no mesmo.
- 4Quem é residente de Território Português?Segundo o Artigo 16º do CIRS ...
- 5Nos agregados familiares...... o imposto é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem.
- 6O agregado familiar é constituído por...(Artigo 13º, nº3, CIRS)
1. Malta casada e seus filhos;
2. Malta separada e seus filhos;
3. Pais solteiros e seus filhos;
4. Adoptantes solteiros e seus filhos; - 7Quais os rendimentos sujeitos à incidência do IRS?1. Rendi/os de trabalho dependente - Categoria A;
2. Rendi/os de trabalho independente - Categoria B;
3. Rendi/os de Capitais - Categoria E;
4. Rendi/os Prediais - Categoria F;
5. Mais-Valias - Categoria G;
6. Pensões - Categoria H; - 8Na Categoria A são deduzidos os seguintes montantes:1. 72%x12XIAS;
2. As indemnizações pagas pelo trabalhador;
3. As quotizações sindicais - 9O que são Retenções na Fonte?São as quantias que a entidade patronal desconta ao salário do trabalhador e depois entrega ao Fisco.
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- Flashcards on Fiscalidade I, created by MarianaDias67 on 20/01/2015.
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