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Description
Flashcards by Cibelly Elias Correia, updated more than 1 year ago
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Created by Cibelly Elias Correia
about 5 years ago
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| Question | Answer |
| ACEPÇÃO SUBJETIVA ADM. PÚB. | >ENTIDADES (personalizados-entes) > ÓRGÃOS (despersonalizados) > AGENTES (motor da adm. púb.) |
| ENTIDADES DA ADM. PÚB. | São os entes da adm. púb. É A PESSOA JURÍDICA pública ou privada (pode assumir direitos e obrigações) ex: União, Estados, DF, autarquias, fundações públicas, soc economia mista, empresas públicas |
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CARACTERÍSTICAS ÓRGÃOS
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órgãos (binary/octet-stream)
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Integra a pessoa jurídica de direito público, ou seja, a entidade. Atenção: DESPERSONALIZADO - não pode assumir direitos e obrigações!
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órgãos (binary/octet-stream)
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| EXEMPLO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES | ENTIDADES: União, Est. Munc. DF (PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO) ÓRGÃOS: Poder Judiciário e Poder Legislativo - DESPERSONALIZADO |
| AGENTE PÚBLICO | Pessoa FÍSICA que declara sua vontade e pratica atos em nome da entidade. art. 2º da Lei 8429 de 92:Reputa-se AGENTE PÚBLICO, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior. |
| ACEPÇÃO OBJETIVA | São os objetivos da adm. púb - SATISFAZER NECESSIDADES DA COLETIVIDADE. |
| PRINCÍPIO DA FINALIDADE PÚB. | Art. 2º da Lei 9784-99 - A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da LEGALIDADE, FINALIDADE, MOTIVAÇÃO, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, MORALIDADE, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, INTERESSE PÚBLICO e EFICIÊNCIA |
| PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO | Havendo conflito entre o interesse privado e o coletivo, prevalece o interesse da coletividade. |
| CONCEITO DA ADM. PÚB. | |
| ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É O QUE PARA A DOUTRINA: | É a estrutura do ESTADO! |
| QUEM É QUE PRESTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS: | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pessoa jurídica de direito público: Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. |
| ADM. PÚB. DIRETA | >UNIÃO > ESTADOS >MUNICÍPIOS >DF vedada hierarquia PERMITIDO AUTONOMIA = adm. gov. org. HORIZONTABILIDADE |
| DESCONCENTRAÇÃO |
ENTE FEDERATIVO cria ÓRGÃOS em sua estrutura.
Image:
órgãos (binary/octet-stream)
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| PAPEL DOS ÓRGÃOS NA DESCONCENTRAÇÃO |
ATRIBUIÇÕES + COMPETÊNCIAS = despersonalizado - recebe DELEGAÇÃO repartida pela ENTIDADE - caso esse órgão não cumpra o que foi estabelecido - ocorre a AVOCAÇÃO -
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órgãos (binary/octet-stream)
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| AVOCAÇÃO | Puxa para si o serviço que deixou de cumprir. |
| NA ADM. PÚB. TODOS PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICO: | NÃO!! Alguns vão explorar atividades econômicas! |
| FENÔMENO DESCENTRALIZAÇÃO | Princípio da EFICIÊNCIA + ESPECIALIDADE |
| DESCONCENTRAÇÃO x DESCENTRALIZAÇÃO | DESCONCENTRAÇÃO pessoa jurídica p órgão DESCENTRALIZAÇÃO pessoa jurídica cria pessoa jurídica |
| DESCENTRALIZAÇÃO - ADM. INDIRETA | ESTRUTURA DA ADM. PÚB. INDIRETA (são pessoas jurídicas) > AUTARQUIAS - prestam serviços > EMPRESAS PÚBLICAS - não prestam serviços > SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA não prestam serviços > FUNDAÇÃO PÚBLICA - não prestam serviços |
| NATUREZA JURÍDICA FUNDAÇÕES | são pessoas jurídicas de direito PRIVADO: tanto as fundação públicas e privadas! CUIDADOOOOO! |
| FUNDAÇÃO PÚBLICA DIREITO PRIVADO | O patrimônio é destacado (retirado do patrimônio familiar, por exemplo) é atribuído personalidade jurídica - NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO |
| São pessoas jurídicas de direito privado: | I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos. VI - EIRLI |
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