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Cards in this deck (13)
- 1Se a tese de fraude contra credores for levantada em embargo de terceiro o juiz não poderá julgá-la. Exige ação anulatória (ação pauliana/ revocatória);Para que haja fraude à execução não é necessário que haja execução em curso, mas o devedor já deve estar sendo demandado
- 2se a venda do patrimônio ocorreu antes da ação, é fraude contra credores; se foi depois da ação, é fraude à execução.Considera-se a ação no momento da citação, e não da propositura (é o entendimento que prevalece).
- 3prazo decadencial da ação pauliana/ revocatória é de 4 anos.é sim o credor sem garantia (quirografário) que tem interesse e legitimidade na pauliana
O credor com garantia pode manejar a pauliana, se a sua garantia se tornou insuficiente. - 4litisconsórcio passivo necessário o terceiro só deverá integrar a lide no pólo passivo se tiver atuado de má-fé.a sentença na pauliana é desconstitutiva anulatória (o negócio será inválido)
- 5Nulidade absoluta: negócio nulo; Nulidade relativa (ou anulabilidade): negócio anulável.não há nulidade sem prejuízo
- 6Princípio da Conservação: deverá conservar ou manter um negócio impugnado por invalidade ex: juiz afasta a cláusula inválida166, CC: É nulo o negócio jurídico quando:
Celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito - 7nulidade absoluta, por ser grave, poderá ser arguida por qualquer pessoa, pelo MP (quando tiver intervenção no processo), ou até mesmo, ser reconhecida de ofício pelo juiznulidade absoluta não admite confirmação, tem que ser repetido
- 8negócio nulo é imprescritível, seus efeitos patrimoniais prescrevem (ex. perdas e danos decorrentes do contrato nulo)a sentença que declara nulidade absoluta opera efeitos ex tunc de maneira a neutralizar os efeitos ab initio (efeitos retro operantes) podendo ser preservados efeitos gerados pela boa-fé.
- 9Nulidade Relativa: Anulabilidade incapacidade relativa do agente; vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.não pode ser pronunciado de ofício pelo juiz, exigindo ação anulatória a ser proposta pelo legítimo interessado
- 10NJ anulável tem eficácia potencialmente temporária (interimística) (tem eficácia até que o juiz profira a sentença)ação anulatória tem prazo decadencial
4 anos - 11quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para se pleitear a anulação, esse prazo será de 2 anossentença anulatória tem eficácia ex tunc e não ex nunc.
- 12Os efeitos da sentença retroagem para retornar as partes ao status quo ante (☺art. 182), respeitando o terceiro de boa-fé.admite confirmação expressa ou tácita (☺arts. 172 a 174)
- 13conversão: trata-se de uma medida sanatória do negócio inválido, por meio da qual aproveitam-se os elementos materiais do negócio jurídico (nulo ou anulável), convertendo-o em outra categoria de negócio válido. Não significa uma confirmação.
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- Flashcards on Untitled, created by Cecília Henriques on 12/09/2019.
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- Cecília Henriques
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