Flashcards
Anotações da aula 4
Flashcards do conjunto (19)
- 1Quais são as três divisões do direito positivo?Direito Público, Direito Privado, Direitos transindividuais.
- 2O que é o direito publico?Sua área é o Estado, suas funções, organização, ordem e segurança interna, elaboração e distribuição de serviços públicos. Na seara internacional, diz respeito à relação entre os Estados.
- 3O que é o direito publico interno e externo?INTERNO: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual, Penal, Eleitoral, Militar.
EXTERNO: Direito Internacional Público. - 4O que é direito privado?Interesses privados, seara individual.
É o Direito Civil e Empresarial. - 5O que é direito transindividual?difusos, coletivos e individuais homogêneos
- 6Quais a área interna e externa do direito transindividual?Direitos difusos e coletivos internos: Direito Trabalhista, previdenciário, econômico, consumerista, ambiental. Direito Difuso Externo: Direito Internacional Privado.
- 7Quais os dois tipos de direito coletivo?Direito Coletivo difuso e Direito Coletivo em sentido estrito
- 8O que é o direito coletivo difuso?Coletivo difuso: titulares indetermináveis, comunidade determinável. Ligados por circunstâncias de fato. Objeto indivisível: pertence a todos e a nenhum em específico. Lesão ou satisfação de um interessado gera a lesão ou satisfação dos demais
- 9O que é direito coletivo em sentido estrito?titulares indeterminados, porém determináveis (Grupo). Relação jurídica base, prévia ao fato ensejador.
- 10O que são direitos individuais homogêneos?Direitos individuais vindos de uma origem comum, “acidentalmente coletivos”. Defesa coletiva de direitos individuais, porque nas lides individuais as questões de direito são muito semelhantes, e as singularidades são juridicamente irrelevantes.
- 11Qual a diferença do direito positivo objetivo e subjetivo?Objetivo: a norma jurídica em si, enquanto comando que pretende um comportamento.
Subjetivo: Prerrogativa colocada ao sujeito de direito pelo direito objetivo. Possibilidade de uso e exercício efetivo do direito objetivo. - 12O que é relação jurídica?fatos jurídicos.
- 13Quais são as partes?O sujeito ativo de uma infração penal é aquele que comete o crime. Só o homem, isoladamente ou associado a outros (co-autoria ou participação), pode ser sujeito ativo de uma infração.
Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa, ou seja, aquele que sofreu pela infração penal cometida pelo sujeito ativo. - 14Qual a diferença de personalidade natural e jurídica?personalidade natural: complexo psíquico e físico da pessoa natural
personalidade jurídica: aptidão para adquirir direitos e constituir obrigações - 15O que uma pessoa jurídica pode ser?De direito privado e público.
- 16O que são entes despersonalizados?espólio e massa falida: não possuem condições jurídicas para serem considerados pessoa jurídica, ainda que possam ser titulares de direitos e contrair obrigações.
- 17O que é o espólio?Para representar o espólio é necessário nomear em juízo um representante que será chamado de inventariante. ... No processo de sucessão, a diferença entre espólio e herança é que espólio são os bens deixados, enquanto herança não são apenas os bens, mas também os direitos e deveres que uma pessoa que falece deixa.
- 18O que é massa falida?A massa falida de uma empresa é formada no momento da decretação de sua falência, e consiste no acervo do ativo e passivo de bens e interesses do falido, que passam a ser administrados e representados pelo síndico.
- 19O que é mediato?Bens jurídicos. Coisas, pessoas.
- Direitos obrigacionais
- Direitos reais
- Direitos da personalidade
Informações
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- Direito 1º Semestre (Introdução ao Estudo do Direito) FlashCards sobre Anotações da aula 4, criado por Jaime Junior em 05-10-2019.
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- Jaime Junior
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