Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Flashcards

Anotações da aula 4

Jaime Junior Direito 1º Semestre Português 19 flashcards

Flashcards do conjunto (19)

  1. 1Quais são as três divisões do direito positivo?Direito Público, Direito Privado, Direitos transindividuais.
  2. 2O que é o direito publico?Sua área é o Estado, suas funções, organização, ordem e segurança interna, elaboração e distribuição de serviços públicos. Na seara internacional, diz respeito à relação entre os Estados.
  3. 3O que é o direito publico interno e externo?INTERNO: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual, Penal, Eleitoral, Militar.
    EXTERNO: Direito Internacional Público.
  4. 4O que é direito privado?Interesses privados, seara individual.
    É o Direito Civil e Empresarial.
  5. 5O que é direito transindividual?difusos, coletivos e individuais homogêneos
  6. 6Quais a área interna e externa do direito transindividual?Direitos difusos e coletivos internos: Direito Trabalhista, previdenciário, econômico, consumerista, ambiental. Direito Difuso Externo: Direito Internacional Privado.
  7. 7Quais os dois tipos de direito coletivo?Direito Coletivo difuso e Direito Coletivo em sentido estrito
  8. 8O que é o direito coletivo difuso?Coletivo difuso: titulares indetermináveis, comunidade determinável. Ligados por circunstâncias de fato. Objeto indivisível: pertence a todos e a nenhum em específico. Lesão ou satisfação de um interessado gera a lesão ou satisfação dos demais
  9. 9O que é direito coletivo em sentido estrito?titulares indeterminados, porém determináveis (Grupo). Relação jurídica base, prévia ao fato ensejador.
  10. 10O que são direitos individuais homogêneos?Direitos individuais vindos de uma origem comum, “acidentalmente coletivos”. Defesa coletiva de direitos individuais, porque nas lides individuais as questões de direito são muito semelhantes, e as singularidades são juridicamente irrelevantes.
  11. 11Qual a diferença do direito positivo objetivo e subjetivo?Objetivo: a norma jurídica em si, enquanto comando que pretende um comportamento.
    Subjetivo: Prerrogativa colocada ao sujeito de direito pelo direito objetivo. Possibilidade de uso e exercício efetivo do direito objetivo.
  12. 12O que é relação jurídica?fatos jurídicos.
  13. 13Quais são as partes?O sujeito ativo de uma infração penal é aquele que comete o crime. Só o homem, isoladamente ou associado a outros (co-autoria ou participação), pode ser sujeito ativo de uma infração.
    Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa, ou seja, aquele que sofreu pela infração penal cometida pelo sujeito ativo.
  14. 14Qual a diferença de personalidade natural e jurídica?personalidade natural: complexo psíquico e físico da pessoa natural
    personalidade jurídica: aptidão para adquirir direitos e constituir obrigações
  15. 15O que uma pessoa jurídica pode ser?De direito privado e público.
  16. 16O que são entes despersonalizados?espólio e massa falida: não possuem condições jurídicas para serem considerados pessoa jurídica, ainda que possam ser titulares de direitos e contrair obrigações.
  17. 17O que é o espólio?Para representar o espólio é necessário nomear em juízo um representante que será chamado de inventariante. ... No processo de sucessão, a diferença entre espólio e herança é que espólio são os bens deixados, enquanto herança não são apenas os bens, mas também os direitos e deveres que uma pessoa que falece deixa.
  18. 18O que é massa falida?A massa falida de uma empresa é formada no momento da decretação de sua falência, e consiste no acervo do ativo e passivo de bens e interesses do falido, que passam a ser administrados e representados pelo síndico.
  19. 19O que é mediato?Bens jurídicos. Coisas, pessoas.
    - Direitos obrigacionais
    - Direitos reais
    - Direitos da personalidade

Informações

Descrição
Direito 1º Semestre (Introdução ao Estudo do Direito) FlashCards sobre Anotações da aula 4, criado por Jaime Junior em 05-10-2019.
Criado por
Jaime Junior
Visualizações
0
Avaliação

Mais sobre Relação jurídica e sujeitos de direito

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?