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Flashcards

DA RESPONSABILIDADE E DOS PODERES DO JUIZ

sidney brito Portuguese 39 cards

Cards in this deck (39)

  1. 1O QUE É JUÍZO?JUÍZO É O ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE PARA JULGAR DETERMINADA CAUSA
  2. 2JUIZ É A PESSOA A QUEM É ATRIBUÍDA A FUNÇÃO JURISDICIONAL. E SEU DEVER É CUMPRIR...A DIREÇÃO DO PROCESSO, AGINDO COM IMPESSOALIDADE E IMPARCIALIDADE, APLICANDO A LEI AO CASO CONCRETO, SOLUCIONANDO O CONFLITO DE INTERESSES.
  3. 3COMO O JUIZ DEVE CONDUZIR O PROCESSO?SEM DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL, EXECUTAR AS REGRAS DA LEI PROCESSUAL
  4. 4O QUE É O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURALPRINCÍPIO EM QUE O JUIZ DEVE AGIR COM IMPARCIALIDADE PARA A GARANTIA DO JURISDICIONADO. AS PARTES NÃO PODEM ESCOLHER O JUIZ DA CAUSA.
  5. 5O JUIZ DEVE AGIR SEM VÍNCULOS OBJETIVOS OU SUBJETIVOS. EM QUAIS ARTIGOS PODEMOS REFORÇAR ESTA CONDUTA?NOS ARTIGOS 144 E 145, CPC. QUE TRATA DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO DO JUIZ.
  6. 6CASO HAJA AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO DO JUIZ O QUE DEVE FAZER O JUIZ E AS PARTES NA FALTA DESTE?DEVE SE AFASTAR O JUIZ, TRANSFERINDO DE OFÍCIO A CONDUÇÃO DO PROCESSO A OUTRO. SE NÃO O FIZER, AS PARTE PODERÃO REQUERER A SUBSTITUIÇÃO. SE NINGUÉM SE MANIFESTAR , SENDO PROLATADA A SENTENÇA, HAVERÁ NULIDADE ABSOLUTA, COM PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966,II, CPC/15
  7. 7CASO O JUIZ TENHA INTERVINDO COMO MANDATÁRIO DA PARTE, ESTARÁ IMPEDIDO OU SUSPEITO? FUNDAMENTE.IMPEDIDO, DE ACORDO COM O INCISO I DO ART 144: EM QUE INTERVEIO COMO MANDATÁRIO DA PARTE, OFICIOU COMO PERITO, FUNCIONOU COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PRESTOU DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA.
  8. 8SE O JUIZ PARTICIPOU DO PROCESSO EM OUTRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PROFERINDO DECISÃO, ESTARÁ IMPEDIDO OU SUSPEITO? FUNDAMENTE.IMPEDIDO, ART. 144, II, CPC/15: DE QUE CONHECEU EM OUTRO GRAU DE JURISDIÇÃO, TENDO PROFERIDO DECISÃO.
  9. 9CASO O DEFENSOR PÚBLICO, O ADVOGADO OU O MEMBRO DO MP SEJA CÔNJUGE DO JUIZ E ESTEJA ATUANDO NA CAUSA, O JUIZ FICARÁ IMPEDIDO OU SUSPEITO. FUNDAMENTE.IMPEDIDO, ART.144,III, CPC/15: QUANDO NELE ESTIVER POSTULANDO, COMO DEFENSOR PÚBLICO, ADVOGADO OU MEMBRO DO MP, SEU CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, OU QUALQUER PARENTE, CONSANGUÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA OU COLATERAL, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE.
  10. 10SE O JUIZ TIVER COMO PARTE NO PROCESSO , OU SEU CÔNJUGE OU PARENTE, ESTARÁ IMPEDIDO OU SUSPEITO? FUNDAMENTEIMPEDIDO, ART.144, IV, CPC/2015: QUANDO FOR PARTE NO PROCESSO ELE PRÓPRIO, SEU CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, OU PARENTE, CONSANGUÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA OU COLATERAL, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE.
  11. 11JUIZ FIGURAR COMO SÓCIO ESTARÁ IMPEDIDO OU SUSPEITO? FUNDAMENTE.IMPEDIDO, ART. 144, V, CPC/15: QUANDO FOR SÓCIO OU MEMBRO DE DIREÇÃO OU DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARTE NO PROCESSO.
  12. 12SE HERDEIRO, O JUIZ, DE QUALQUER PARTE SERÁ IMPEDIDO OU SUSPEITO? FUNDAMENTE.IMPEDIDO, ART. 144, VI, CPC/15: QUANDO FOR HERDEIRO PRESUNTIVO, DONATÁRIO OU EMPREGADOR DE QUALQUER DAS PARTES.
  13. 13SE NO PROCESSO EM QUE JUIZ DIRIGE, FOR PARTE CLIENTE DE ESCRITÓRIO DE ADVOGADO DE SEU CÔNJUGE, ESTARÁ IMPEDIDO OU SUSPEITO? FUNDAMENTE.IMPEDIDO, ART 144, VII, CPC/15: EM QUE FIGURE COMO PARTE CLIENTE DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE SEU CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE, CONSANGUÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA OU COLATERAL, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, MESMO QUE PATROCINADO POR ADVOGADO DE OUTRO ESCRITÓRIO.
  14. 14A SUSPEIÇÃO DO JUIZ É TÃO GRAVE QUANTO O IMPEDIMENTO? JUSTIFIQUE.NÃO, TENDO EM VISTA O PROCESSO SER CONDUZIDO POR UM JUIZ SUSPEITO, SEM QUE ELE O RECONHEÇA NEM AS PARTES RECLAMEM, NÃO HAVERÁ VÍCIO OU NULIDADE.
  15. 15JUIZ PODE DIRIGIR PROCESSO EM QUE AMIGO SEJA PARTE? FUNDAMENTE.NÃO, ESTARÁ SUSPEITO, COMO TRATA O ART. 145,I,CPC/15: AMIGO ÍNTIMO OU INIMIGO DE QUALQUER DAS PARTES OU DE SEUS ADVOGADOS.
  16. 16O JUIZ PODE DEVER PARA UMA DAS PARTE NO PROCESSO EM QUE DIRIGE? FUNDAMENTE.PODE ATÉ DEVER MAS NÃO DIRIGIR O PROCESSO POIS SE TORNA SUSPEITO, ART. 145, III, CPC/15: QUANDO QUALQUER DAS PARTES FOR SUA CREDORA OU DEVEDORA, DE SEU CÔNJUGE OU COMPANHEIRO OU DE PARENTES DESTES, EM LINHA RETA ATÉ O TERCEIRO GRAU.
  17. 17JUIZ QUE RECEBE PRESENTE DE PESSOAS COM INTERESSE NA CAUSA EM QUE DIRIGE É AMIGO E PODE AJUDAR? FUNDAMENTE.NÃO, TORNA-SE SUSPEITO, ART. 145, II, CPC/15: QUE RECEBER PRESENTES DE PESSOAS QUE TIVEREM INTERESSE NA CAUSA ANTES OU DEPOIS DE INICIADO O PROCESSO, QUE ACONSELHAR ALGUMA DAS PARTES ACERCA DO OBJETO DA CAUSA OU QUE SUBMINISTRAR MEIOS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DO LITÍGIO.
  18. 18JUIZ PODE AJUDAR, COM INTERESSE NO JULGAMENTO? FUNDAMENTE.NÃO, FICARÁ IMPEDIDO DE ACORDO COM O ART. 145, IV: INTERESSADO NO JULGAMENTO DO PROCESSO EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES.
  19. 19PODERÁ O JUIZ SE DECLARAR SUSPEITO?SIM, ART. 145, §1º , CPC/15: PODERÁ O JUIZ DECLARAR-SE SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, SEM NECESSIDADE DE DECLARAR SUAS RAZÕES.
  20. 20O QUE OCORRE EM CASO CONTRÁRIO SE O JUIZ RECONHECER O IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO AO RECEBER PETIÇÃO, E, IMEDIATAMENTE ORDENAR REMESSA A SEU SUBSTITUTO?O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 146, CPC/15, TRATA QUE O JUIZ DETERMINARÁ A AUTUAÇÃO EM APARTADO DA PETIÇÃO E, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTARÁ SUAS RAZÕES, ACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS E DE ROL DE TESTEMUNHAS, SE HOUVER, ORDENANDO A REMESSA DO INCIDENTE AO TRIBUNAL.
  21. 21QUAL O PROCEDIMENTO, CASO A PARTE ALEGAR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO JUIZ?ART. 146, CPC/15: NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DO CONHECIMENTO DO FATO, A PARTE ALEGARÁ O IMPEDIMENTO OU A SUSPEIÇÃO, EM PETIÇÃO ESPECÍFICA DIRIGIDA AO JUIZ DO PROCESSO, NA QUAL INDICARÁ O FUNDAMENTO DA RECUSA , PODENDO INSTRUÍ-LA COM DOCUMENTOS EM QUE SE FUNDAR A ALEGAÇÃO E COM ROL DE TESTEMUNHAS.
  22. 22É PODER DO JUIZ...ASSEGURAR ÁS PARTES IGUALDADE DE TRATAMENTO. ART 139,CPC/15
  23. 23É PODER DO JUIZ...VELAR PELA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART 139,CPC/15
  24. 24É PODER DO JUIZ...PREVENIR OU REPRIMIR QUALQUER ATO CONTRÁRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E INDEFERIR POSTULAÇÕES MERAMENTE PROTELATÓRIAS. ART 139,CPC/15
  25. 25É PODER DO JUIZ...DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, INCLUSIVE NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ART 139,CPC/15
  26. 26É PODER DO JUIZ...PROMOVER, A QUALQUER TEMPO, A AUTOCOMPOSIÇÃO, PREFERENCIALMENTE COM AUXÍLIO DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS. ART 139,CPC/15
  27. 27É PODER DO JUIZ...DILATAR OS PRAZOS PROCESSUAIS E ALTERAR A ORDEM DE PRODUÇÃO DE MEIOS DE PROVA, ADEQUANDO-OS ÀS NECESSIDADES DO CONFLITO DE MODO A CONFERIR MAIOR EFETIVIDADE À TUTELA DO DIREITO. ART 139,CPC/15
  28. 28É PODER DO JUIZ...EXERCER O PODER DE POLÍCIA, REQUISITANDO, QUANDO NECESSÁRIO, FORÇA POLICIAL, ALÉM DA SEGURANÇA INTERNA DOS FÓRUNS E TRIBUNAIS. ART 139,CPC/15
  29. 29É PODER DO JUIZ...DETERMINAR , QUALQUER TEMPO, O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES, PARA INQUIRI-LAS SOBRE OS FATOS DA CAUSA, HIPÓTESE EM QUE NÃO INCIDIRÁ A PENA DE CONFESSO. ART 139,CPC/15
  30. 30É PODER DO JUIZ...DETERMINAR O SUPRIMENTO DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E O SANEAMENTO DE OUTROS VÍCIOS PROCESSUAIS. ART 139,CPC/15
  31. 31É PODER DO JUIZ...QUANDO SE DEPARAR COM DIVERSAS DEMANDAS INDIVIDUAS REPETITIVAS, OFICIAR O MP, A DEFENSORIA PÚBLICA E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, OUTROS LEGITIMADOS A QUE SE REFEREM O ART. 5º DA LEI Nº 7.347/90 PARA, SE FOR O CASO, PROMOVER A PROPOSITURA DA AÇÃO COLETIVA RESPECTIVA. ART 139,CPC/15
  32. 32Pode deixar o juiz de resolver o conflito que lhe é apresentado pelos jurisdicionados (lide pendente) diante da lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico?O juiz em hipótese nenhuma pode deixar de resolver conflito com base em alegação de
    obscuridade ou omissão do ordenamento jurídico (princípio da indeclinabilidade da
    jurisdição), nos termos do art. 140, caput, do CPC.
  33. 33Se o ordenamento jurídico for lacunoso ou obscuro, quais serão os balizadores ou fontes do direito sobre as quais o juiz fundamentará sua decisão?Nesses casos, o juiz resolverá o conflito com base na analogia, nos costumes e nos
    princípios gerais do direito, como informa o art. 4.º, da LINDB).
  34. 34O juiz pode decidir apenas por equidade*?O Juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei, como afirma o art. 140,
    caput. Por exemplo, o juiz está autorizado a decidir por equidade, em demandas de
    procedimento de jurisdição voluntária (art. 723), nos juizados espciais cíveis (art. 6.º da
    LJE).
  35. 35Qual a norma de regência utilizada pelo juiz para conduzir o processo?A norma de regência é o Código de Processo Civil, nos termos do art. 139.
  36. 36Como procederá o juiz ao constatar que as partes serviram-se do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei?Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu serviram do processo para
    praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os
    objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades de litigância de má-fé (art. 142).
  37. 37Os juízes são responsáveis civilmente por atos praticados no exercício da jurisdição, arcando com perdas e danos causados aos jurisdicionados? Se positivo, em que hipóteses?Sim, os juízes podem ser responsabilizados civilmente por danos causados aos
    jurisdicionados e responderão regressivamente quando:
    I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude:
    II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou
    a requerimento da parte (art. 143).
    As hipóteses previstas no inciso II somente serão verificadas depois que a parte requerer
    ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de 10
    dias.
  38. 38Os juízes respondem direta ou regressivamente pelos atos danosos causados aos jurisdicionados ou regressivamente?Os juízes respondem civilmente de forma regressiva, isto é, a responsabilidade direta é
    do Estado ou da União - art. 143, caput, do CPC.
  39. 39—

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Flashcards on DA RESPONSABILIDADE E DOS PODERES DO JUIZ, created by sidney brito on 19/11/2019.
Created by
sidney brito · Nov 2019
Updated
Nov 19, 2019
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