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Flashcards

DIREITOS REAIS

Matheus Lucena Portuguese 79 cards

Cards in this deck (79)

  1. 1QUAL A TEORIA ADOTADA PELO CC PARA A POSSE?Teoria objetiva, segundo a qual a posse se explica pela disposição "de fato" de algum dos direito inerentes a propriedade.
  2. 2Posse Vs Detenção. Qual o critério utilizado para diferenciar?1) Na detenção, quem a tem se encontra em relação de subordinação em relação a outra pessoa;
    2) Na posse, não há essa relaçao de subordinação. Ademais, a posse direta não anula a indireta, sendo que o possuidor direto pode defender sua posse contra o indireto.
    Obs: O critério utilizado para diferenciação é o funcional (a afetação dada ao bem).
  3. 3É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio de atos possessórios. V/F ?- Verdadeiro
  4. 4Explique o instituto da interversio possessionis.- Ocorre quando uma posse exercida licitamente de forma inicial, vem a ter modificada sua natureza, se o possuidor direto manifestar oposição inequívoca ao possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do animus dominum.
  5. 5É de boa-fé a posse, que não for violenta, clandestina ou precária. V/F?- Falso. Essa é a posse justa. A posse de boa-fé é aquela em que o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
  6. 6A posse de boa-fé, se presume? (2) E a posse do imóvel, faz presumir a dos móveis? (3)Sim, havendo justo título. Entretanto, não será admissível tal presunção quando a lei vedar, ou quando se provar o contrário.
    (3) SIM!
  7. 7Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida. Essa regra geral encontra exceção ?(2)sim.
    1. Posse clandestina
    2. Posse violenta.
    Nestes dois casos, cessada a violência e clandestinidade e passado mais do que ano e dia, ela se convalida.
    Obs: A posse precária não se convalida.
  8. 8Modos de como a posse pode ser adquirida(2).1- Pela própria pessoa;
    2 - Por terceiro SEM mandato, dependendo de ratificação.
  9. 9O sucessor universal e a título singular, continua a posse, de pleno direito, de seu antecessor. V/F?- Falso. Apenas o a título universal. A título singular lhe é facultado.
  10. 10Responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos, qual tratamento dado pelo cc. (3)(1) Responde pelos frutos percebidos
    (2) Responde pelos frutos que, culposamente, deixou de perceber.
    (3) Tem direito as despesas de produção e custeio.
  11. 11Responsabilidade do possuidor de má-fé pelas perdas e deterioração das coisas.Responde por elas, ainda que advindas de caso fortuito ou força maior, salvo se comprovar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
  12. 12Direitos assegurados ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias e acessões. (3)(1) indenização apenas das necessárias;
    (2) não lhe é assegurado o direito de levantar as voluptuárias;
    (3) Não lhe é assegurado o direito de retenção.
  13. 13As benfeitorias compensa-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem. V/F?- Verdadeiro.
  14. 14Qual valor que deve ser pago pelas benfeitorias?- Se de má-fé, o devedor escolhe entre o atual e o seu custo.
    - Se de boa-fé, necessariamente o atual.
  15. 15Hipóteses de perda da posse. (2)(1) - Cessa, embora contra sua vontade, algum dos direitos inerentes a propriedade;
    (2) - Esbulhado, tendo ciência, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente reprimido.
  16. 16Diferencie Ações possessórias diretas de ações petitórias(2).Vide vadmecum.
  17. 17Requisitos da usucapião extraordinária: a. Tempo; b. Justo título e boa-fé c. Existe alguma redução?a. 15 anos sem interrupção, nem oposição.
    b. NÃO
    c. Reduz p/ 10 anos se utilizado como moradia habitual ou é tornado produtivo p/ o trabalho.
  18. 18Requisitos da Usucapião Pró Labore: a. Tempo b. área c. titular de outro imóvel urbano ou rural? d. requisito objetivoa. 5 anos sem interrupção, nem oposição.
    b. 50 hectares
    c. Não
    d. tornar a propriedade produtiva tendo nela sua moradia.
  19. 19Requisitos da usucapião especial urbana: a. Tempo b. área c. titular de outro imóvel urbano ou rural? d. requisito objetivoa. 5 anos ininterruptos e sem oposição;
    b. 250 m²
    c. Não pode.
    d. usado para moradia sua ou de sua família.
  20. 20No caso da usucapião especial urbana o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, _______________(a depender/independentemente) do estado civil.Independentemente.
  21. 21Requisitos da Usucapião do cônjuge que abandoa o lar: a. Tempo. b. Área. c. requisito objetivo.a. 2 anos ininterruptos, sem oposição e com exclusividade.
    b. imóvel de até 205 m²
    c. o cônjuge tem que ter abandonado o lar, e desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  22. 22Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, ____________(1), o possuir por ___________(2).(1) Com justo título e boa-fé;
    (2) o possuir por 10 anos.
  23. 23Usucapião tabular: a. Tempo b. Requisito objetivoa. 5 anos;
    b. O imóvel houver sido adquirido onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente. Deve-se ter realizado ainda investimentos de interesse social ou econômico, ou sido utilizado para fins de moradia.
  24. 24O possuidor ________(pode/não pode), para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar a sua posse a dos seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas, pacíficas, e nos casos do art. 1.242, com justo título e boa-fé.Pode.
  25. 25O prazo, na ação de usucapião, _____________(1) pode ser/não pode ser completado no curso do processo, ressalvada a hipótese de _____________(2)(1) Pode ser;
    (2) Má-fé processual.
  26. 26É possível o reconhecimento da usucapião por abandono do lar pelo cônjuge quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. V/F- Falso. Não há como.
  27. 27Como funciona a responsabilidade daquele que planta e semeia em terreno próprio, mas com materiais e sementes dos outros?Art. 1.254. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.
  28. 28E daquele que planta em terreno alheio, mas com sementes próprias.Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.
    Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.
  29. 29acerca do condomínio edilício, responda: As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, _______________(1)(podendo/não podendo) ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, ______________(2)(exceto/inclusive) os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.(1) podendo
    (2) exceto
  30. 30O terraço de cobertura é _________(1), salvo disposição contrária da escritura de constituição do condomínio.(1) Parte comum
  31. 31Art. 1.332. Institui-se o condomínio edilício por ____________(1), registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial(1) ato inter vivos ou testamento
  32. 32Art. 1.333. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, ________(1) das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção. Ao ser subscrita ela se torna oponível a terceiros? (2)(1) 2/3
    (2) Para ser oponível a terceiros, ela deve ser registrada em cartório
  33. 33§ 1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de __________(1) e multa de até __________ (2) sobre o débito.(1) 1% ao mês;
    (2) até 2%
  34. 34Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve..
  35. 35Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende: a) Se voluptuárias: b) úteis: c) NecessáriasAprovação:
    a) 2/3 dos condôminos;
    b) maioria dos condôminos;
    c) independem de autorização. Entretanto, se importar em despesas excessivas, deve-se convocar assembléia para deliberar ou sendo urgente a necessidade, logo após realizar a benfeitoria.
  36. 36Art. 1.343. A construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da aprovação da ___________________.Unanimidade dos condôminos.
  37. 37Art. 1.345. O adquirente de unidade_____________ (não responde/ responde) pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.responde.
  38. 38É lícita a restrição imposta, na convenção condominal, de acesso à área comum destinada ao lazer ao ao condômino inadimplente e seus familiares.Falso
  39. 39Os direitos do devedor fiduciante sobre imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia possuem a proteção da impenhorabilidade do bem de família legal. V/F? (1) É inviável a aplicação da teoria do adimplemento substancial em contratos de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia. V/F ?(2) A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominais dá-se da imissão na posse do bem. V/F (3)1, 2 e 3 VERDADEIROS.
  40. 40Art. 1.365.___________ a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.É nula. O que o devedor pode fazer é, após o vencimento, dar seu direito ao credor, em relação a coisa.
  41. 41Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo ___________(determinado/indeterminado), mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. O direito de superfície ___________(autoriza/não autoriza) a obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.determinado.
    não autoriza.
  42. 42A concessão da superfície será gratuita ou onerosa; se onerosa, estipularão as partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente..
  43. 43O direito de superfície é transmissível ? (2)(1) É transmissível a terceiros;
    (2 ) E por morte, aos herdeiros.
  44. 44É admissível a transferência onerosa do direito de superfície?Não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência.
  45. 45E a alienação do imóvel sobre o qual foi concedido o direito de superfície?- Sim.
    Art. 1.373. Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.
  46. 46Existe alguma hipótese de antes do termo final, ser findado o direito de superfície?- SIM. no caso de o superficiário der destinação diversa ao imóvel.
  47. 47Art. 1.375. Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação. O que acontece com as benfeitorias ali realizadas?- independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.
  48. 48E se na vigência da concessão do direito de superfície, a área vier a ser desapropriada?- Caberá indenização aos dois, proprietário e superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.
  49. 49Art. 1.411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, o que acontece se um deles morrer?extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.
  50. 50Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.
  51. 51Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por ________, ao cumprimento da obrigação.(1) Vínculo real.
  52. 52Art. 1.420. Só aquele que __________(1) poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese;_________________(2) poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.(1) pode alienar
    (2) só os bens que se podem alienar
  53. 53A propriedade superveniente torna eficaz, ________(1 - MOMENTO), as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.(1) Desde o registro
  54. 54§ 2º A coisa comum a dois ou mais proprietários ___________ (pode/não pode) ser dada em garantia real, na sua _______, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.Totalidade
  55. 55Art. 1.421. O pagamento de uma ou mais prestações da dívida_________ (importa/não importa) exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.não importa
  56. 56Art. 1.423. O credor anticrético_________ (1)(tem direito/não tem direito) a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos ________(2) da data de sua constituição.(1) tem direito
    (2) 15 anos
  57. 57Art. 1.424. Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia: I - o valor do crédito, sua estimação, ou valor _______(máximo/mínmo); II - o prazo fixado para pagamento; III - a taxa dos juros, se houver; IV - o bem dado em garantia com as suas especificações.- máximo
  58. 58A dívida considera-se vencida se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento. Neste caso, o recebimento posterior da prestação atrasada importa renúncia do credor ao seu direito de execução imediata. V/F- Verdadeiro
  59. 59Art. 1.426. Nas hipóteses do artigo anterior, de vencimento antecipado da dívida, _______________(não se compreendem/compreendem) os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido.não se compreendem
  60. 60Art. 1.427. Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia ____________(fica/não fica) obrigado a substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.não fica
  61. 61Art. 1.428. ___________(1) a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. Parágrafo único. Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.(1) É nula
  62. 62Art. 1.429. Os sucessores do devedor ____________ (podem/ não podem) remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo. Parágrafo único. O herdeiro ou sucessor que fizer a remição fica sub-rogado nos direitos do credor pelas quotas que houver satisfeito.- Não podem
  63. 63Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela ______________________(1) que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa_______(imóvel/móvel), suscetível de alienação.(1) Transferência efetiva da posse
    móvel
  64. 64No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, o que acontece com as coisas empenhadas?continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.
  65. 65Art. 1.432. O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no Cartório de Títulos e Documentos..
  66. 66Art. 1.436. Extingue-se o penhor: I - extinguindo-se a obrigação; II - _______________; III - renunciando o credor; IV - confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa; V - dando-se a adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada, feita pelo credor ou por ele autorizada.II - Perecendo a coisa
  67. 67Presume-se a renúncia ao penhor, quando o credor(3):(1) Consentir na venda particular do penhor sem reserva de preço;
    (2) Quando restituir a sua posse ao devedor;
    (3) quando anuir à sua substituição por outra garantia
  68. 68Operando-se a confusão tão-somente quanto a parte da dívida pignoratícia, subsistirá inteiro o penhor quanto ao resto..
  69. 69Explique o penhor agrícola que recai sobre colheita pendente.Art. 1.443. O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente, ou em via de formação, abrange a imediatamente seguinte, no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.
    Parágrafo único. Se o credor não financiar a nova safra, poderá o devedor constituir com outrem novo penhor, em quantia máxima equivalente à do primeiro; o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro, abrangendo este apenas o excesso apurado na colheita seguinte.
  70. 70Apenas bens imóveis podem ser objeto de hipoteca. V/F- Falso. Navios e aeronaves podem ser objeto de hipoteca, e são bens móveis.
  71. 71Art. 1.474. A hipoteca _________(abrange/Não abrange) todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel.- Abrange
  72. 72Art. 1.475.___________ a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. O que se pode fazer?É nula;
    Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
  73. 73Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado_________ (pode/não pode) constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.pode
  74. 74Art. 1.477. Salvo o caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, embora vencida, não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.Parágrafo único. Não se considera insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.
  75. 75Art. 1.487. A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor ______________(mínimo/máximo) do crédito a ser garantido.máximo
  76. 76Art. 1.497. ______________, de qualquer natureza, deverão ser registradas e especializadas.As hipotecas legais
  77. 77Art. 1.498. Vale o registro da hipoteca, enquanto a obrigação perdurar; mas a especialização, em ___________ anos, deve ser renovada.completando 20 anos
  78. 78Art. 1.506. Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos..
  79. 79É possível a constituição de hipoteca e anticrese em relação ao mesmo bem?- SIM. Tratando-se de bem imóvel, é possível a coexistência dos dois direitos reais de garantia.

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Flashcards on DIREITOS REAIS, created by Matheus Lucena on 06/03/2020.
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Matheus Lucena
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