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Direitos e Garantias Fundamentais

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Flash cards sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstas na CF/88
Eliane Oltramari
Flashcards by Eliane Oltramari, updated more than 1 year ago More Less
Lucas Ávila
Created by Lucas Ávila about 9 years ago
Eliane Oltramari
Copied by Eliane Oltramari about 4 years ago
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Resource summary

Question Answer
Direitos e Garantias Fundamentais "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo." Nelson Mandela
Localização dos Direitos e Garantias Fundamentais na legislação
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Evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais
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Vamos ao próximo ponto.
Diferenças entre: Direitos x Garantias Fundamentais
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Vamos ao próximo ponto.
Características dos Direitos e Garantias Fundamentais
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Abrangência dos Direitos e Garantias Fundamentais
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Aplicabilidade das normas definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais
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Teoria dos quatro status de Jellinek
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Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais, Deveres Fundamentais e Princípios
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