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DA ATA DOS TRABALHOS
Cards in this deck (7)
- 1De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ataassinada pelo presidente e pelas partes.
- 2A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente: 1I – a data e a hora da instalação dos trabalhos;
II – o magistrado que presidiu a sessão e os jurados presentes;
III – os jurados que deixaram de comparecer, com escusa ou sem ela, e as sanções aplicadas; - 32-A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente:IV – o ofício ou requerimento de isenção ou dispensa;
V – o sorteio dos jurados suplentes;
VI – o adiamento da sessão, se houver ocorrido, com a indicação do motivo; - 43-A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente:VII – a abertura da sessão e a presença do Ministério Público, do querelante e do assistente, se houver, e a do defensor do acusado;
VIII – o pregão e a sanção imposta, no caso de não comparecimento;
IX – as testemunhas dispensadas de depor;
X – o recolhimento das testemunhas a lugar de onde umas não pudessem ouvir o depoimento das outras; - 54-A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente:XI – a verificação das cédulas pelo juiz presidente;
XII – a formação do Conselho de Sentença, com o registro dos nomes dos jurados sorteados e recusas;
XIII – o compromisso e o interrogatório, com simples referência ao termo;
XIV – os debates e as alegações das partes com os respectivos fundamentos; - 65-A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente:XV – os incidentes;
XVI – o julgamento da causa;
XVII – a publicidade dos atos da instrução plenária, das diligências e da sentença. - 7A falta da ata sujeitará o responsável asanções administrativa e penal.
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- Flashcards on DA ATA DOS TRABALHOS, created by r4f43l on 08/03/2015.
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