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Plano da existência e validade do negócio jurídico (art. 104 CC)
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- 1Art 104, CC: A validade do negócio jurídico requer: -Agente capaz (maior de 18 anos) -Objeto lícito, possível, determinado ou determinável. -Forma prescrita ou não defesa em lei-Se o agente for totalmente incapaz o negócio jurídico é nulo, se for relativamente incapaz o negócio jurídico será anulável
-Objeto lícito é o admitido pelas regras do Direito
-A forma é o meio pelo qual se exterioriza a manifestação de vontade nos negócios jurídicos
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- Flashcards on Untitled, created by Laura Jurack on 12/06/2020.
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- Laura Jurack
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