Receitas

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Flashcards on Receitas , created by ste.phane on 04/06/2015.

Resource summary

Question Answer
O que é uma receita sob a ótica da contabildade pública? A receita para contabilidade pública, para fins de registro das transações, ocorre quando há ingresso de recuso financeiro, qualquer que seja.
O que é uma receita sob enfoque patrimonial? Para fins de análise e estudo do patrimônio, ocorre quando o fato administrativo provoca acréscimo de valor no patrimônio líquido, excluídos os que sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.
O que é uma receita sob enfoque orçamentário? Para fins de controle e execução do orçamento público, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.
Existem várias classificações para as receitas, qual o conceito de uma receita orçamentária? São ingressos de recursos financeiros que se INCORPORAM definitivamente ao patrimônio público, pois pertencem à entidade que o recebe.
É necessário que a receita conste na LOA para ser considerada uma receita orçamentária? Não, a receita não necessariamente necessita constar na lei orçamentária. De acordo com a lei 4.320: serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas a receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não PREVISTAS no orçamento.
Qual o conceito de receita extraorçamentária? São ingressos de recursos financeiros que NÃO se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois NÃO pertencem à entidade que o recebe. São recursos que estão apenas MOMENTANEAMENTE transitando pelo patrimônio e serão oportunamente RESTITUÍDOS ao seu proprietário - terceiros.
Cite alguns exemplos de receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS: São exemplos de receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS: 1 - Cauções e garantias em dinheiro 2 - Depósitos judiciais 3 - Retenções da folha de pagamento (Contribuição sindical, contribuição previdenciária, etc)
Há previsão de receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS na LOA? Não. A arrecadação de receitas extraorçamentárias independe da LOA.
O que são receitas extraorçamentárias segundo a lei 4.320? Receita extraorçamentária, segundo a lei 4.320: 1 - Fonte de recursos que NÃO PERTENCE ao orçamento atual. Ex: SUPERÁVIT do orçamento CORRENTE. 2 - Mera antecipação ou compensação de valores. Ex: ARO 3 - Simples receita escritural. Ex: Inscrição de restos a pagar e sua evidenciação no balanço financeiro.
Qual o conceito de SUPERÁVIT do orçamento CORRENTE? É a diferença positiva entre as receitas e despesas CORRENTES, ou seja, todas as receitas correntes, subtraídas de todas as despesas correntes.
Quais as classificações que definem como o Poder Público aufere a receita? A classificação usada para definir como o governo aufere a receita pode ser: ORIGINÁRIA OU DERIVADA.
Qual o conceito de receita derivada? RECEITA DERIVADA: DERIVA do poder COERCITIVO do estado, sendo oriundo, portanto, do patrimônio e rendas da sociedade. O governo exerce a sua competência ou o poder de tributar os rendimentos e o patrimônio da população.
Qual o conceito de receita ORIGINÁRIA? RECEITA ORIGINÁRIA: É uma receita proveniente da atividade PRIVADA do estado, ou seja, obtida através da exploração de seu próprio patrimônio, venda de produtos ou da prestação de serviços e outras receitas.
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