Flashcards
lei de drogas
Cards in this deck (10)
- 1Responde pelo Art ( ? ) da lei de drogas aquele que "VENDER".Art. 33 Caput.
Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender... - 2Responde pelo Art ( ? ) da lei de drogas aquele que oferecer sem fins lucrativo.Art. 33 §3
Oferecer drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento para juntos consumirem. - 3É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de drogas, era ao tempo da conduta, qlqr que tenha sido esta, inteiramente incapaz?Correto, conforme descrito no Art. 45 da lei de drogas.
- 4É crime colaborar como informante em ação descrito na Lei 11.434/06?Correto.
Conforme descrito no Art. 37. - 5Aquele que permitir o uso de drogas em seu estabelecimento, responderá por crimes previstos na lei de drogas?Correto.
Art. 33 §1 III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente ... - 6O envio de drogas por correspondência configura...Tráfico:
• Tentado se incompleto
• Consumado se completo - 7Cabe ao SISNAD integração internacional?Sim, cabe integração com estratégias de combate ao tráfico de drogas.
- 8As instituições de saúde que atendem usuários de drogas devem se reportarem aos órgãos competentes?Correto, conforme Art. 16.
- 9Nova condenação não obsta tratamento saúde?Correto, conforme Art. 26.
- 10Cabe internação compulsória para dependentes de drogas?Errado.
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- estudar direito penal (Lei de drogas) Flashcards on lei de drogas, created by augustowebd on 12/05/2015.
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