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Description
Flashcards by augustowebd, updated more than 1 year ago
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Created by augustowebd
almost 9 years ago
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| Question | Answer |
| Responde pelo Art ( ? ) da lei de drogas aquele que "VENDER". | Art. 33 Caput. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender... |
| Responde pelo Art ( ? ) da lei de drogas aquele que oferecer sem fins lucrativo. | Art. 33 §3 Oferecer drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento para juntos consumirem. |
| É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de drogas, era ao tempo da conduta, qlqr que tenha sido esta, inteiramente incapaz? | Correto, conforme descrito no Art. 45 da lei de drogas. |
| É crime colaborar como informante em ação descrito na Lei 11.434/06? | Correto. Conforme descrito no Art. 37. |
| Aquele que permitir o uso de drogas em seu estabelecimento, responderá por crimes previstos na lei de drogas? | Correto. Art. 33 §1 III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente ... |
| O envio de drogas por correspondência configura... | Tráfico: • Tentado se incompleto • Consumado se completo |
| Cabe ao SISNAD integração internacional? | Sim, cabe integração com estratégias de combate ao tráfico de drogas. |
| As instituições de saúde que atendem usuários de drogas devem se reportarem aos órgãos competentes? | Correto, conforme Art. 16. |
| Nova condenação não obsta tratamento saúde? | Correto, conforme Art. 26. |
| Cabe internação compulsória para dependentes de drogas? | Errado. |
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