Flashcards
Classificação de Bens
Cards in this deck (28)
- 1BENS IMÓVEISART. 79.
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. - 2BENS IMÓVEIS PARA EFEITOS LEGAISART. 80
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta. - 3BENS IMÓVEIS - E QUE SEMPRE O SERÃO APESAR DE ALGUMAS CARACTERÍSTICASART.81-
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. - 4BENS MÓVEISART. 82.
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. - 5BENS MÓVEIS PARA EFEITOS LEGAISART.83
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. - 6MATERIAIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO AINDA NÃO EMPREGADOSART. 84.
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio. - 7BENS FUNGÍVEISART.85
São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. - 8BENS CONSUMÍVEISART. 86.
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. - 9BENS DIVISÍVEISART. 87.
Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. - 10BENS INDIVISÍVEIS POR DETERMINAÇÃO LEGAL OU DAS PARTESART. 88.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. - 11BENS SINGULARESART. 89.
São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si , independentemente dos demais. - 12UNIVERSALIDADE DE FATOART. 90.
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias. - 13UNIVERSALIDADE DE DIREITOART. 91.
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. - 14BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS PRINCIPAL E ACESSÓRIOART. 92.
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal. - 15PERTENÇASART. 93.
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. - 16BEM PRINCIPAL E PERTENÇAART. 94.
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso. - 17FRUTOS E PRODUTOSART. 95.
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. - 18BENFEITORIASART. 96.
As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. - 19BENFEITORIAS ÚTEISART.96. § 2 o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
- 20BENFEITORIAS NECESSÁRIASART.96. § 3 o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
- 21BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIASART.96. § 1 o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
- 22NÃO SÃO CONSIDERADAS BENFEITORIASART. 97.
Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. - 23BENS PÚBLICOSART. 98.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. - 24USO COMUM DOS BENS PÚBLICOSART. 103.
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. - 25BENS DE USO COMUMART. 99.
São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
ART. 100.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. - 26BENS DE USO ESPECIALART. 99.
São bens públicos:
(...)
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
ART. 100.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. - 27BENS DOMINICAISART. 99.
São bens públicos:
(...)
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
ART. 101.
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. - 28USUCAPIÃO NÃO AFETAM OS BENS PÚBLICOSART. 102.
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião
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- Direito Privado Flashcards on Classificação de Bens, created by Bioética Complexa on 23/11/2020.
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