Flashcards
TEORIA GERAL DO PROCESSO AB1
Cards in this deck (37)
- 1Tem como objetivo regular o processo através de um conjunto de normas.PROCESSO CIVL
- 2Método sistemático de realização da jurisdição que, por sua vez, caracteriza-se por tutelar situações jurídicas concretamente afirmadas em um processo.PROCESSO
- 3Quem regula o processo?DIREITO PROCESSUAL
- 4Regula a forma de tutela jurídica dos direitos através do processo, regulando o agir processual e materializando instrumento de tutela jurídica das situações substanciais.DIREITO PROCESSUAL
- 5DIREITO MATERIALImpõe aos sujeitos uma relação com conteúdo apto à constituição de situações jurídicas substanciais, conformando direitos e deveres. Essa relação pode ser elevada para o processo, se necessário
- 6INTERESSEPosição favorável para a satisfação de uma necessidade.
- 7Conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, surgindo, assim, os métodos para a resolução dos conflitos de interesse.LIDE
- 8Trata-se de forma de solução de conflito de interesse que se dá pela imposição da vontade de um deles, com o sacrifício do interesse do outro. Solução egoísta e parcial do litígio. O “juiz da causa” é uma das partes.AUTOTUTELA
- 9PRETENSÃOExigência de submissão do interesse alheio pelo interesse próprio. Ocasiona submissão, não havendo conflito, ou resistência, que gera um problema social (conflito).
- 10Clausula compromissória• Através da clausula compromissória se instaura a obrigação quanto a solução de conflitos e desavenças via arbitragem antes mesmo da existência da disputa. É uma modalidade que instaura essa alternativa previamente, garantindo que caso venha a ocorrer o conflito.
- 11Compromisso arbitralÉ instaurado após o conflito em andamento. Caso haja uma controvérsia, uma das partes entra com um processo via câmara de arbitragem e a outra parte pode concordar ou não com essa modalidade.
- 12JURISDIÇÃOA jurisdição é a função de aplicar o direito de forma criativa e imperativa mediante de um processo, certificando, protegendo ou realizando situações jurídicas mediante atividade insuscetível de controle externo e com aptidão para definitividade.
- 13Forma de solução do conflito pelo consentimento espontâneo de uma das partes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.AUTOCOMPOSIÇÃO
- 14Ao julgar o arbitro está exercendo jurisdição?Sim, segundo o Art. 18 da lei 9307 "O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário"
- 15Mediação e conciliação são técnicas pertencentes a qual meio de resolução de conflitos?AUTOCOMPOSIÇÃO
- 16Método heterocompositivo de resolução de conflitos dado através de um órgão administrativo (agências reguladoras).TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
- 177 características da jurisdiçãoFunção do Estado
Heterocomposição
Imperatividade
Criatividade
Tutela através do processo
Definitividade
Ausência de controle externo - 18A decisão proferida não é definitiva, logo o sujeito envolvido pode juridicizar o conflito.TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
- 19Negócio jurídico que precede a arbitragemCONVEÇÃO DE ARBITRAGEM
- 20Direitos garantido pelo contraditórioInformação;
poder de influência;
proibição de decisões-surpresa;
contemplação dos argumento no provimento judicial. - 21Comportamento das partes no processo, complexidade do caso e atuação do juiz são critérios considerados em qual princípio?RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
- 22Do que se trata a fundamentação na motivação das decisões judiciais?Parte da decisão onde o juiz se justifica, ele apresenta razões a respeito da decisão proferida. É a tese, onde ele apresenta a interpretação que fez do diálogo entre as provas.
- 23O princípio da inafastabilidade da jurisdição é destinado ao legislador e ao jurisdicionado. O que diz a respeito do legislador?O legislador deve garantir o acesso ao poder judiciário.
- 24Quais as garantias elencadas no princípio do juiz natural?Vedação de tribunais "ad hoc";
julgamento pelo juiz competente;
imparcialidade e independência do juiz. - 25A promoção de gratuidade no acesso a justiça a população baixa renda pertence a qual norma fundamental? E em qual dimensão dessa norma?Paridade das armas
Dimensão legislativa - 26A norma fundamental da iniciativa da parte consistem em...o processo é iniciado pela parte, mas se desenvolve pelo impulso judicial.
- 27O princípio de garantia da publicidade assegura a publicidade do processo, exceto quando...houver a necessidade de preservar e defender a intimidade e o interesse social.
(segredo de justiça) - 28Como são chamados os tribunais criados posteriormente ao fato a ser julgado para julgar pessoas e fatos específicos? A vedação desses tribunais está expressa em qual princípio?Ad hoc "tribunal de exceção"
Princípio do juiz natural - 29As questões são pontos objeto de apreciação judicial. Como se dividem essas questões?Questões de fato e questões de direito
- 30No que consiste a imparcialidade do juiz natural?Não é ser neutro. O juiz precisa ser desinteressado, ele não pode ter interesse nem direto, nem indireto com o processo. Sendo interesse um benefício de qualquer espécie.
- 31Três elementos da decisão judicialRelatório;
Fundamentação;
Dispositivo. - 32Quais as garantias implícitas do devido processo legal?Boa-fé e adequação
- 33Qual norma consiste na ideia que supõe que as partes e o juiz vão desempenhar cada qual seu papel. Estão em uma comunidade, trabalhando pelo mesmo propósito, no entanto não estão fazendo a mesma coisa.COOPERAÇÃO
- 34O juiz deve se abster de interferir na autocomposição, o que as partes decidirem o juiz deve respeitar.Respeito ao autoregramento da vontade
- 35O dever de consulta, prevenção e esclarecimento está exposto na estrutura de qual norma fundamental?COOPERAÇÃO
- 36Respectivamente, qual plano jurídico pertence a fundamentação e o relatório da decisão judicial?Validade e existência
- 37Qual dimensão do devido processo legal garante que as decisões sejam proferidas de maneira razoável e proporcional?Dimensão substancial
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- Flashcards on TEORIA GERAL DO PROCESSO AB1, created by Ana Macedo on 30/03/2021.
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- Ana Macedo
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