Flashcards
BLOCO 10
Cards in this deck (3)
- 1“No Brasil, o indivíduo deve ter acesso às mesmas informações sobre o meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive na oportunidade de participar em processos de tomada de decisões”Correto. Os Estados devem facilitar a participação pública, colocando a informação à disposição de todos e propiciando acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos.
- 2Direito Ambiental: “Independentemente de interesse, o indivíduo somente requisitará as informações através de petição escrita”.Verdadeiro
- 3Existe exceção ao princípio da informação?
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- FlashCards Flashcards on BLOCO 10, created by edileusa_direito on 30/06/2015.
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