Flashcards
Flash geral: CPC, CPP, juizados etc.
Cards in this deck (61)
- 1CPC 2015 como que o réu é intimado para cumprir sentença? art 513 4 modos- se tiver advogado constituido, pelo Diario de Justiça
- por carta com AR se tiver defensor público ou não houver defensor.
- por meio eletrônico quando for aquelas empresas do art 246 §1
- por edital na forma do 256 - 2CPC 2015 em qual tipo de recurso é cabível o recurso adesivo? art 997 §2, IIApelação, Recurso Extraordinário e Recurso Especial.
- 3CPC 2015 em quais sentenças a apelação não possui efeito suspensivo? 6 casos- homologa decisão ou demarcação de terras
- condena a pagar alimentos
- extingue SEM resolução do mérito ou julga improcedente embargos de declaração
- julga PROCEDENTE o pedido de instituição de arbitragem.
- confirma, concede ou revoga tutela provisória
- decreta a interdição - 4CPC 2015 quais casos cabe agravo de instrumento? 10I - tutelas provisórias;
II - mérito do processo; Exemplo: decisão parcial de mérito
III - REJEIÇÃO da alegação de convenção de arbitragem;
IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou
acolhimento do pedido de sua revogação;
VI - exibição ou posse de documento ou coisa;
VII - exclusão de litisconsorte;
VIII - rejeição de limitação de pedido de litisconsorcio
IX – admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;
X – concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;
XI – redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º; - 5CPC 2015 em quais hipóteses (5) o tribunal ao julgar a apelação pode decidir desde logo o mérito?- quando reformar sentença fundada na extinção sem resolução do mérito (ou seja, não preciso devolver os autos pro juizo a quo pra ele alterar a sentença).
- decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir;
– constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo;
- decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação
- Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, SE POSSÍVEL julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau. - 6CPC 2015 Considera-se inepta a petição inicial quando: 4I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. - 7CPP Quando a denúncia ou a queixa é rejeitada?- quando for manifestamente inepta
- quando faltar pressuposto processual ou condição para exercicio da ação penal
- quando faltar justa causa para o exercício da ação penal - 8CPP quando ocorre a absolvição sumária do rito ordinário?-existência manifesta de excludente de ilicitude
-existência manifesta de excludente de culpabilidade (salvo inimputabilidade)
-o fato narrado não é crime
-extinta a punibilidade do agente - 9CPP quando o juiz absolve sumariamente na primeira fase do júri?- fato inexiste
- provado nao ser ele o autor
- fato não é infração
- for causa de isenção de pena ou de exclusão - 10CPP na audiência quem fala primeiro?-Ofendido
-testemunha de acusação e depois defesa (em precatória, esse item pode inverter)
-perito (se houver)
-acareações
-reconhecimento de pessoas e coisas
-por último, o acusado. - 11CPP quando o recurso é de officio? 2 casos-quando concede habeas corpus
-quando absolve com circunstância que exclui o crime ou isente o réu da pena. - 12CPP quantos jurados terá cada comarca?-800 a 1500 com mais de 1milhao
-300 a 700 com mais de 100mil
-80 a 400 com menos - 13CPP a RESE terá efeito suspensivo em 5 casos, quais são? + 2 obs-nos casos de perda da fiança
-no caso de concessão de livramento condicional
- no caso que denegar a apelação ou a julgar deserta
- que decdir sobre a unificação de penas
- que converter a multa em detenção ou em prisão simples.
§ 2o O recurso da pronúncia suspenderá tão-somente o julgamento.
§ 3o O recurso do despacho que julgar quebrada a fiança suspenderá unicamente o efeito de perda da metade do seu valor. - 14CPP quando caberá apelação? 2 casos detalhar...das sentenças definitivas de condenação ou absolvição e daquelas com força de definitivas.
- das decisões do júri, quando
a) tiver nulidade DEPOIS da pronúncia.
b) sentença do presidente for contrária à lei ou à decisão dos jurados.
c) houver err/injustiça na aplicação da pena ou medida de segurança
d) for a decisão dos jurádos manifestamente contrária à prova dos autos - 15CPP apelação nao tem efeito suspensivo 3 casos- a aplicação PROVISÓRIA de interdição de direitos
- a medidas de segurança
- aos casos de SURSIS - 16CPP sobre o tribunal do juri segunda fase: Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre: (dizer a ordem)I - a materialidade do fato;
II - a autoria ou participação;
III - se o acusado deve ser
absolvido;
IV - se existe causa de diminuição
de pena alegada pela defesa;
V - se existe circunstância
qualificadora ou causa de aumento de pena
reconhecidas na pronúncia ou em decisões
posteriores que julgaram admissível a
acusação. - 17CPP Só cabe carta testemunhável à decisão que negar o que?negar RESE ou RECURSO EXTRAORDINÁRIO
se o juiz NEGAR APELAÇÃO, caberá RESE (ART 581) - 18CPP versus CPC qual a diferença do que contém na citação em relação à assinatura do escrivão?CPC
a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
CPP
VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
+
nome do juiz - 19jecrim como se faz a citação e intimação?Citação = pessoal preferencialmente no cartório, ou por mandado.
intimação = qualquer meio idôneo - 20jecrim caberá apelação da sentença que homologa o acordo ou a transação penal?O Acordo é irrecorrível
Da transação cabe apelação - 21jecrim por qual meio é feito o chamamento das testemunhas?qualquer meio idôneo
- 22jecrim qual a ordem de quem fala na audiência?-Assim que o juiz inicia, ele deixa o advogado da defesa falar pra decidir se aceita a denúncia ou a queixa
- se houver recebimento, fala a vítima
- depois fala testemunha de acusação e defesa
- por ultimo o acusado
- depois debates orais + sentença - 23jecrim Dispensa-se o relatório da sentença?sim, só aqui no jecrim.
- 24jecrim qual recurso que cabe da decisão que rejeita a denuncia ou a queixa?apelação. Cuidado que no rito comum é RESE
- 25jecrim quem poderá (não é regra) julgar o recurso de apelação no jecrim?turma composta por 3 juizes de primeiro grau.
- 26jecrim a partir de quando que começa a contar o prazo para apelar da decisão que rejeita a denuncia/queixa?a partir do momento que as partes tomam ciência da decisão (Ministério Público, pelo réu e seu defensor). Os três tem que estarem cientes.
- 27jecrim na apelação contra rejeição da denúncia/queixa, as razões devem ser apresentadas de imediato, ou tem prazo?imediato.
A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. - 28jecrim qual é a novidade do jecrim em relação a um crime específico que agora depende de representação ao MP?crime lesão corporal leve e lesão culposa.
- 29jecrim quando a suspensão condicional da pena é revogada e quando ela poderá ser revogada?será revogada: comete crime ou não repara dano
poderá ser revogada: comete contravenção ou não cumpre outras condições. - 30JEC um juizado especial é criado para abordar tema específico. Qual o critério para ser enquadrado no JEC? são 3- critério do valor (até 40 sm)
- critério da matéria: ação de despejo para uso próprio (NÃO FALA O VALOR)
- critério da matéria: ação possessória até 40 sm - 31Jec O JEC pode executar titulo executivo extrajudicial?Sim, desde que até 40sm.
- 32JEC Quais casos/temas/matérias o JEC nunca pode julgar? são 71 - alimentar
2 - falimentar
3 - fiscal
4 - interesse de fazenda pública
5 - acidente de trabalho e resíduos trabalhistas
6 - de estado
7 - capacidade da pessoa - 33JEC qual critério para ser conciliador e juiz leigo?conciliador: PREFERENCIALMENTE bachareis em Direito
Juiz: OBRIGATORIAMENTE advogado com mais de 5 anos de experiência - 34JEC Quem nunca pode ser parte no JEC? 6 casos1 - o incapaz
2 - o preso
3 - PJ de direito público
4 - EP da união.
5 - Massa falida
6 - insolvente civil - 35JEC Quem pode ser AUTOR num processo do JEC? 4 casos1- Pessoa física exceto os cessionários de direito
2 - MEI, ME e EPP
3 - OSCIPS
4 - sociedade de crédito ao microempreendedor - 36JEC pode haver representação ou litisconsórcio?litisconsórcio sim, representação nunca, nem intervenção de terceiros.
- 37JEC Como se dá a troca de atos processuais entre diferentes comarcas?por qualquer meio idôneo, não precisa ser por carta precatória igual no procedimento comum.
- 38JEC quais tipos de dados serão registrados em manuscritos, datilografia, taquigrafia e estonotipia?somente os ESSENCIAIS... veja que o JEC valoriza a oralidade.
- 39JEC O que conterá o pedido inicial? 3 coisas- O nome e qualificação das partes
- fatos e fundamentos
- objeto e seu valor - 40JEC Os pedidos do pedido inicial poderá ser alternativos ou cumulados?Sim, desde que no caso da CUMULAÇÃO os pedidos SEJAM CONEXOS e não ultrapassem o teto, aqui é diferente do procedimento comum, que não precisa ser conexo.
- 41JEC Em quanto tempo o JEC designa audiência de conciliação? e a partir de quando?15 dias a partir do registro. INDEPENDE DE DISTRIBUIÇÃO, AUTUAÇÃO ETC.
- 42JEC como se fará a citação? 3 casos- correspondência com AR
- oficial de justiça INDEPENDENTE de mandado ou precatória
- em caso de PJ e empresário individual, mediante entrega ao encarregado da recepção com identificação obrigatória. - 43(JEEFP) quais casos não podem ser julgados no JEEFP? lista grande 11 casosMS
desapropriação
divisão e demarcação
ações populares
Improbidade
execução fiscal
direitos difusos e coletivos
+
bens imóveis do Estado, DF, território, município, autarquias e fundações públicas
+
causas de impugnação de DEMISSÃO a servidor público civil OU sanções disciplinares a MILITARES - 44JEEFP e JEC Qual a diferença da tutela antecipada e cautelar do JEEFP para a JEC?a JEEFP expressamente fala que cabe os pedidos de tutela, já na JEC não é expresso.
- 45é admitido recurso SOMENTE NA SENTENÇA, ou na decisão interlocutória que envolver TUTELA. estou falando do JEEFP ou JEC?JEEFP
- 46JEEFP quem pode ser autor na ação? (3)- Pessoa física
- ME
- EPP
não entra o MEI - 47JEEFP Quem pode ser Réu nas ações?Todas PJ de direito público + Empresa pública.
- 48JEEFP Como funciona as citações e intimações... por qual meio é cabível?mesmos do CPC 2015, aqui pode ter citação/intimação por edital.
- 49JEEFP devo intimar até quanto tempo antes da audiência para que não torne o ato nulo?30 dias
- 50JEEFP Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até x dias antes da audiência.5 dias (no CPC é 20 dias)
- 51JEEFP Quem define o que é pequeno valor e qual a regra se houver silêncio?Os entes federativos. No silêncio, é 40sm para Estados e DF e 30sm para municípios.
- 52JEEFP Tratando-se de obrigação de pagar coisa certa após o trânsito em julgado, qual o prazo e o requerimento para o réu pagar?máximo de 60 dias sem precatório para causas consideradas de pequeno valor (RPV). Mediante precatória nos demais casos.
- 53JEEFP qual critério para ser conciliador e juiz leigo no JEEFP?Conciliador PREFERENCIALMENTE bacharel em Direito
Juiz leigo, advogados com 2 anos de experiência (aqui é diferente do JEC) - 54JEEFP por quem é formada as turmas recursais do JEEFP?juízes de primeiro grau com mandato de 2 anos. PREFERENCIALMENTE por juízes do sistema dos juizados especiais.
- 55JEEFP Divergência de turmas recursais do mesmo Estado é resolvida de que forma?Reunião conjunta das turma com auxílio de desembargador nomeado pelo TJ.
- 56JEEFP Divergência de turmas recursais de Estados diferentes ou contra súmula do SJT é resolvida de que forma?o STJ julga.
- 57JEEFP Quando decisão das turmas (independente da mesma região ou diferente) for contra súmula do STJ, o que pode ser pedido de oficio, ou pela parte interessada?Suspensão do processo se tiver FUMUS e Periculum.
- 58JEEFP Nos casos previstos em lei, qual o prazo que o relator (do STJ) tem para ouvir o MP nos processos que estão em uniformização do STJ?5 dias.
- 59JEEFP Decorrido os prazos para o relator do STJ ouvir quem tiver de ouvir, colocará o pedido de uniformização em pauta preferencial na sessão acima de todos os casos, exceto em quais casos? são trêsExceto sobre os casos de réu preso, habeas corpus e mandado se segurança.
- 60JEEFP Eventuais pedidos de uniformização fundados em questões idênticas e recebidos subsequentemente em quaisquer das Turmas Recursais FICARÃO RETIDOS nos autos, aguardando pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. O que acontecerá após?se for procedente, as turmas recursais podem fazer juízo de retratação. Se for improcedente, as turmas recursais simplesmente ignoram e declaram prejudicados.
- 61JEEFP Qual o recurso cabível contra decisão das turmas recursais?R: recurso extraordinário, exceto se for aquele caso de divergência das súmulas do STJ ou de divergência de uniformização entre juizados de diferentes estados, daí não é RE, pois estes iriam para o STJ decidir.
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- Profissionalizante Geral TJ Flashcards on Flash geral: CPC, CPP, juizados etc., created by Caio César on 14/04/2021.
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- Caio César
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