DIREITO CIVIL- ART 427-435

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QUANDO DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA A PROPOSTA?
Jamilly Miranda
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Question Answer
QUANDO DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA A PROPOSTA? QUANDO: SE , FEITA SEM PRAZO A PESSOA PRESENTE SE, FEITA COM PRAZO A P. AUSENTE SE, FEITA SEM PRAZO A . AUSENTE RETRATAÇÃO
PODE SE TRATAR DE HERANÇA COM PESSOA VIVA? NÃO , ''PACTA CORVINA''- DE ACORDO COM O ART. 426 DO CÓDIGO CIVIL- NÃO PODE SE TRATAR DE HERANÇA COM PESSOA VIVA.
QUAL A PENALIDADE PARA QUANDO SE TRATA DE HERANÇA COM PESSOA VIVA? O ATO VAI SER NULO, COM BASE NO ART. 166, DO CÓDIGO CIVIL.
QUANDO UM CONTRATO É CELEBRADO ? EM REGRA, SEGUINDO DO PRINCIPIO DO CONSENSUALISMO , OS CONTRATOS SÃO CELEBRADOS NO MOMENTO DO SUA ACEITAÇÃO. EXCEÇÃO : CONTRATO DE COMODATO
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA CLASSIFICAR VÍCIOS REDIBITÓRIOS? 1. CONTRATO ONEROSO 2. VÍCIO OCULTO 3. VÍCIO GRAVE - NÃO SE PODE MAIS USAR O BEM. 4. VÍCIO PRÉ-EXISTENTE - JÁ EXISTIA, MAS PELA PRÓPRIA NATUREZA DO BEM ELE SE MANIFESTOU.
QUAIS SÃO AS AÇÕES USADAS QUANDO HOUVER VÍCIOS? AÇÃO EDÍLICIA- REDIBITÓRIA- DESFAZIMENTO AÇÃO ESTIMATÓRIA- QUANTI MINORIS-ABATIMENTO
QUAIS SÃO AS PENALIDADES PARA O ALIENANTE ? SE ELE SABIA SOBRE O VÍCIO - ELE VAI RESPONDER PELO ABATIMENTO OU DESFAZIMENTO + PERDAS E DANOS SE ELE NÃO SABIA - ELE VAI RESPONDER SÓ PELO ABATIMENTO OU DESFAZIMENTO.
QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO / CIÊNCIA SOBRE O VÍCIO 180 DIAS - PARA BEM MÓVEL 1 ANO- PARA BEM IMÓVEL
QUAL O PRAZO PARA AJUIZAR SOBRE OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS? 30 DIAS - PARA BEM MÓVEL 1 ANO- PARA BEM IMÓVEL.
O QUE É EVICÇÃO ? É A PERDA TOTAL OU PARCIAL DE UM BEM POR ´´SENTENÇA´´.
QUAL É O NOME DA AÇÃO USADA PARA EVICÇÃO ? AÇÃO REIVINDICATÓRIA- DIZ QUE ESSE BEM NÃO É SEU.
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