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Flashcards

Atos, termos e prazos processuais

Rogerio Lima Direito Processual do Trabalho Concurso público nível superior Portuguese 15 cards

Cards in this deck (15)

  1. 1Aplica-se o disposto no 185 CPC que quando não for estipulado prazo este será de 05 dias?Sim
  2. 2Como será o prazo para litisconsortes com procuradores diferentes na seara trabalhista?Simples
  3. 3Quantos dias tem a parte para enviar os originais se o recurso foi interposto por fax?5 dias
  4. 4A ausência do envio dos origianais do recurso interposto via fax acarreta qual consequência?Inexistência do ato realizado via fax
  5. 5Interposto o recurso pelo fax, pode o prazo de 05 dias começar a fluir em sábado, domingo ou feriado?Sim
  6. 6Qual o tempo dos atos processuais?Dias úteis das 06h às 20h
  7. 7A reclamação verbal será primeiro reduzida a termo ou distribuída?Distribuída
  8. 8Qual é o prazo para o reclamante comparecer e reduzir a termo a reclamação oral?5 dias
  9. 9O que acontece com o reclamante que não comparece dentro do prazo para reduzir a termo a reclamação feita de forma verbal?Fica impedido por 6 meses de reclamar novamente
  10. 10A reclamação escrita deverá ser formulada em quantas vias?Duas
  11. 11O que desde logo deve acompanhar a reclamação escrita?Documentos que se fundar
  12. 12Princípio que aduz que somente haverá nulidade se do vício decorrer prejuízoPrincípio da Transcendência ou prejuízo
  13. 13Para quais nulidades se aplica o Princípio da preclusão ou convalidação?Relativas
  14. 14A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência, é o Princípio daPrincípio da utilidade também denominado de princípio da causalidade ou interdependência
  15. 15—

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Concurso público nível superior Direito Processual do Trabalho Flashcards on Atos, termos e prazos processuais, created by Rogerio Lima on 08/08/2015.
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Rogerio Lima
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