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Description
Flashcards by Marina Alves, updated more than 1 year ago
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Created by Marina Alves
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| Complete: Lei nº 8.666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a 1, serviços, inclusive de publicidade, 2, alienações e 3 no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Art. 1º, caput 1) Obras 2) Compras 3) Locações |
| Certo ou errado? Subordinam-se ao regime da L. 8.666, além dos órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. | ERRADO - art. 1º, p.ú Além daqueles, também entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| Certo ou errado? As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação. | ERRADO. Art. 2º Ressalvas previstas lei. |
| Responda: com base na lei nº 8.666 em que consiste o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. | CONTRATO (art. 2º, p.ú) |
| (ESAF/ATA MF/2009) Os procedimentos licitatórios destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. É princípio básico a ser observado no julgamento das licitações a vinculação ao instrumento convocatório. | CERTO (art. 3º Lei nº 8.666) |
| (ESAF/ATA MF/2009) A concorrência realiza-se entre interessados devidamente cadastrados, ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. | ERRADO |
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