Flashcards
Normas da Corregedoria
Cards in this deck (96)
- 1Quem realiza a CORREIÇÃO ORDINÁRIA?JUÍZ CORREGEDOR PERMANENTE
- 2As instaurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos tramitarão em qual formato?FORMATO DIGITAL
- 3Quem instaura e processa as instaurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos ?Juízes corregedores permanentes a que estiverem subordinado os servidores.
- 4Quando se instaura uma APURAÇÃO PRELIMINAR?Quando não estiver bem caracterizada ou definida a infração ou autoria.
- 5No caso de proposta de demissão, dispensa ou cassação, o que deve ser feito com o processo disciplinar?Será SEMPRE redistribuído à Corregedoria Geral para apreciação, mesmo que não haja recurso!
- 6Quais as atribuições dos Ofícios de Justiça?Serviços inerentes à competência das respectivas varas e da Corregedoria Permanente
- 7Quais as atribuições dos distribuidores e dos ofícios de justiça?- Cadastrar todos os feitos distribuídos ao juízo respectivo.
- Anotar movimentação e prática dos atos processuais.
- Consignar os serviços administrativos pertinentes (desarquivamento, inutilização, destruição de autos etc). - 8Como será a inserção de dados no sistema informatizado oficial?Mais completa e abrangente possível.
- 9O que precede... o que deve ser feito antes do ARQUIVAMENTO DOS AUTOS?Fazer conferência e eventual atualização do cadastro para a extração de certidão.
- 10Sobre as informações que constam no sistema informatizado, é permitido a exclusão de parte no processo?Não! Deve se proceder à sua baixa quando necessário.
- 11Quando os dados obrigatórios de qualificação das partes devem ser apresentados?Requerentes - na petição inicial
Requeridos - na primeira oportunidade de postulação em juízo. A exceção ocorre se essa exigência compromete o acesso à justiça (conforme prudente arbítrio do juiz) ou quando a parte não tiver inscrita no CPF e CNPJ (precisa de expressa declaração).
As partes devem fornecer outros dados para sua individualização. - 12O que deve ser feito com as fichas INDIVIDUAIS em papel?Serão encerradas e mantidas em local próprio no ofício até a extinção dos processos e serão grampeadas na contracapa dos autos. NO ENTANTO, podem ser INUTILIZADAS, desde que TODOS os dados sejam anotados no sistema informatizado oficial.
- 13Quem é responsável por verificar a pertinência da inutilização das fichas de autor e individuais?Juiz Corregedor Permanente
- 14Como são cadastradas as cartas precatórias no sistema informatizado?Mesma regra do processo comum. Indicação completa do juízo deprecante e não apenas da comarca de origem!
- 15Quando uma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as retificações em seus dados são aplicadas aos feitos do outro juízo?NÃO!
- 16Quais são os LIVROS OBRIGATÓRIOS dos ofícios de justiça?- Visitas e Correições
- Protocolo de Autos e Papéis em Geral
- Registro de Feitos Administrativos (sindicância, procedimento disciplinar, representação etc)
- Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos
- Livros pertinentes à Corregedoria Permanente, se for o caso. - 17Além dos livros obrigatórios, quais livros são mantidos pelos ofícios de justiça?- Livro de Cargas de Mandados (salvo se houver seção adm. de distribuição)
- Controle da remessa e recebimento de feitos aos tribunais - até implantar o controle eletrônico
- Controle do horário - qdo houver servidor sem biometria
- Registro Geral de Feitos - se não houver sist. eletrônico
- Registro de Sentença - salvo sist. informatizado, com assinatura digital... - 18Qual o PRAZO para expedição de certidões de breve relatório ou inteiro teor?CINCO DIAS - é fornecido protocolo de requerimento
CINCO DIAS ÚTEIS - certidões de objeto e pé formulados pelo e-mail.
Se houver segredo de justiça - expedição depende de despacho do juiz. - 19As anotações de SEM EFEITO são totalmente probidas?Não, mas elas devem ser EVITADAS. Quando estritamente necessárias, devem ser datadas e autenticadas.
- 20Qual o número máximo de folhas no livro de VISITAS E CORREIÇÕES100 FOLHAS, SALVO determinação judicial ou para manutenção da continuidade da peça.
- 21Os originais das atas de correições e visitas no livro de Visitas e Correições devem ser assinados por quem?Devem ser assinados e rubricados pelo Juiz Corregedor Permanente, Escrivão e demais funcionários da unidade.
- 22Qual a função do Livro de Protocolo de Autos e Papeis em Geral?- Registrar a entrega ou remessa que não implique em devolução.
- Excepcionalmente - registrar as cargas, quando houver indisponibilidade do sistema informatizado. - 23Como é feita a CARGA e DESCARGA de autos por usuários INTERNOS do sistema informatizado oficial?Serão feitas ELETRONICAMENTE e controladas EXCLUSIVAMENTE por intermédio do sistema.
- 24Como é feita a CARGA de autos por usuários EXTERNOS (MP, Defensoria, Procuradoria...)As cargas serão efetuadas no sistema informatizado e terão recebimento automático, devendo ser impresso o relatório da carga em DUAS vias.
- 25Como pode ser desdobrado o Livro de Carga de Mandados?Em número equivalente ao dos oficiais de justiça em exercício, destinando-se um para cada qual.
- 26Como é numerado o Livro de Registro de Sentenças?As vias são numeradas em série ANUAL renovável (1/80, 2/80, 3/80...)
- 27O registro no livro de REGISTRO DE SENTENÇAS deverá ser feito em qual prazo?Em até 5 dias após a baixa dos autos em cartório pelo juiz.
- 28Como as sentenças devem ser registradas no sistema informatizado e no livro de registro de sentenças?De forma INTEGRAL
- 29O registro da sentença no livro também deve ser certificado nos autos. Em qual parte?Na ÚLTIMA folha da sentença nos autos.
- 30O registro, o livro próprio e a certidão nos autos são necessários para sentença cadastrada no sistema informatizado?Para sentença cadastrada no sistema informatizado oficial com assinatura digital não precisa desses procedimentos!
- 31O que deve ser feito haja desaparecimento ou danificação de qualquer livro?Comunicar imediatamente o juiz corregedor permanente, e desde logo procede-se à restauração, sob supervisão do juiz e à vista dos elementos existentes.
- 32Os livros de carga de Autos e Mandados quando reputados sem utilização pelo escrivão, podem ser inutilizados depois de quanto tempo?Após revisados e decorridos 2 ANOS do último registro efetuado, com autorização do juiz corregedor permanente. Será arquivado em classificador próprio.
- 33Quais são os classificadores obrigatórios dos ofícios de justiça?- Para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente, com índice por assunto.
- Para cópias de ofícios expedidos (não se referem ao próprio ofício de justiça - renova anualmente)
- Para Ofícios Recebidos
- Para GRD - Oficial de Justiça
- Relatório de Cargas Eletrônicas
- Petições e documentos desentranhados
- Autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios. - 34Quais as características do Classificador de Cópias dos Ofícios Expedidos?- Ordem cronológica
- Não se referem a feitos do próprio ofício de justiça
- Renovação anual
- Pode arquivar os respectivos recibos de correspondência - 35Qual o prazo para conservar os ofícios expedidos e recebidos?1 ano, a partir da data de expedição ou recebimento.
- 36Qual o prazo para conservar as guias de recolhimento de diligências de oficial de justiça?Prazo mínimo de dois anos contados do arquivamento.
- 37A seção VII que trata dos requisitos de escrituração, exclui...Os requisitos não são previstos para CAPAS E AUTUAÇÕES
- 38Na escrituração, pode utilizar abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos?Somente se consagradas na língua portuguesa, adotadas por órgãos oficias ou convencionadas em alguma área.
- 39Quais critérios devem ser observados na escrituração?Clareza, síntese, objetividade, perfeita individualização.
- 40Quando o escrivão certifica a autenticidade da firma do juiz?- Quando houver dúvida sobre a autenticidade.
- Quando for alvará de soltura, mandado de prisão e demais atos que a lei exige certificação.
IMPORTANTE - Se houver certificação digital, não precisa da autenticação! - 41Mandados, cartas postais e ofícios gerais são de forma geral assinados pelos ESCRIVÃOS, dizendo que o fazem por ordem do juiz. Quando a subscrição do juiz é obrigatória?- Quando as leis ou normas da corregedoria EXPRESSAMENTE exigirem (ex: mandado de prisão, alvará de soltura, ordem de arrombamento etc)
- Determinação de desconto de pensão alimentícia
- Quando for dirigido à autoridades! - 42A emissão de CARTAS POSTAIS, inclusive por meio eletrônico, precisam de assinatura do escrivão ou escreventes?Não! Desde que no doc conste nome e cargo do funcionário, inexista determinação do juiz e não seja as hipóteses de subscrição obrigatória do juiz.
- 43É necessário CERTIFICAR no interior dos autos a autuação e o registro do processo?Não. Isso é dispensado.
- 44Como serão certificados o encerramento e abertura de novos volumes?Folhas regularmente numeradas. A numeração não tem continuidade nos volumes subsequentes! Numeração ordinal indicativa de novos volumes deve ser anotada no PRIMEIRO VOLUME.
- 45Nos feitos antecedidos por PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS (inquérito é um procedimento preparatório), como se numera a PEÇA INAUGURAL (ex: petição inicial da ação civil pública)?A peça inaugural tem o número + letra - Ex: 1-i; 2-i...), diferenciando da numeração do procedimento preparatório.
- 46Em caso de erro de numeração como proceder?Não se deve RENUMERAR! Certifica-se a ocorrência.
- 47No caso de repetir o número? O que fazer?Acrescenta a letra do alfabeto (188-a; 188-b) e certifica.
- 48Quais práticas são VEDADAS NOS AUTOS?- Cotas marginais e interlineares
- Expressões injuriosas
- Sublinhar palavras à tinta ou lápis
*Serventuário deve comunicar imediatamente ao juiz - 49Quando é dispensado a certificação e anotação no sistema informatizado dos autos e termos do processo?Quando for documento que passe a fazer IMEDIATAMENTE parte integrantes dos autos (ofícios expedidos, mandados etc).
- 50Se o processo ficar sem andamento por mais de 30 dias, o que deve ser feito?O ofício de justiça reiterará a diligência UMA ÚNICA VEZ e em caso de não atendimento será aberta conclusão ao juiz, para providências cabíveis.
- 51Existe uma certidão de TEOR DA DECISÃO que pode ser usada em protesto extrajudicial em casos de obrigação de pagar quantia certa ou alimentos. Como ela deve ser requerida?Ela deve ser requerida POR ESCRITO pelo credor. Nessa certidão deve conter a data a partir da qual extinguiu-se prazo para pagamento voluntário. Essa certidão é expedida no prazo de 3 DIAS.
- 52Como se dá a expedição de certidão de processos que correm em segredo de justiça?Elas dependem de despacho do juiz competente.
- 53Se o MANDADO anterior não consignar os elementos essenciais para o cumprimento da nova diligência, o que ocorre?É DISPENSADO o desentranhamento e o aditamento, e expede um NOVO MANDADO.
- 54Como são distribuídos os mandados que devam ser cumpridos pelos oficias de justiça?São distribuídos aos que estiverem lotados ou à disposição das comarcas ou varas, na forma regulada pela Corregedoria Geral.
- 55Os mandados de PRISÃO serão entregues aos oficiais de justiça?NÃO! Eles são encaminhados ao IIRGD.
- 56O escrivão tem o dever de relacionar os mandados em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais e fixados e comunicar ao Juiz Corregedor Permanente. Com que frequência ele deve fazer isso?MENSALMENTE
- 57Como numerar ofícios EXTRAÍDOS DE PROCESSOS?Não precisa numerar em ordem cronológica! Deve anexar uma cópia EXCLUSIVAMENTE nos autos.
- 58Como proceder com ofícios que não se refiram a feito do próprio ofício de justiça?- Numeração SEQUENCIAL
- Renovável anualmente
- Arquivar uma cópia no classificador próprio - 59O público em geral pode consultar os autos?Sim! Desde que seja no balcão do ofício, não tenha segredo de justiça. Pode copiar, tirar foto, só não pode desentranhar folhas do processo.
- 60Advogados e estagiários de direito que não fazem parte de um processo podem retirar os autos do cartório?Se não houver segredo de justiça, sim! Pelo período de 01 hora. Chama-se carga rápida. Uma pessoa credenciada pelo advogado ou sociedade de advogados também pode. Os dados da OAB desse advogado serão consultados, e o preposto vai apresentar RG e autorização.
- 61Quem pode examinar em cartório processo que corre em segredo de justiça?Somente as partes e seus procuradores constituídos. Por intermédio do advogado constituído, entidades que prestam serviços de assistência judiciária podem autorizar acadêmico de direito não inscrito na OAB. Estagiários de direito não inscritos ou com inscrição vencida não podem!
- 62Não havendo fluência de prazo, os autos podem ser retirados em carga?Somente mediante requerimento! Na fluência de prazo, EM GERAL, os autos não saem dos ofícios de justiça.
- 63Na fluência de prazo COMUM, como funciona a retirada do processo do cartório?O processo só é retirado em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição.
Cada procurador pode retirar o processo por 2 a 6 horas para cópias, independente de ajuste. - 64É permitido reter o documento de identificação do advogado/estagiário para controle de carga dos autos?NÃO! Não importa a modalidade ou circunstância.
- 65Se os autos na CARGA RÁPIDA não forem substituídos no período fixado, o que deve ser feito?O ESCRIVÃO JUDICIAL representa no prazo de 24 horas ao juiz corregedor permanente.
- 66O que acontece se o advogado não restituir os autos que ele retirou do cartório no prazo legal.Intima pessoalmente. Se não devolver em 3 dias, perde o direito de carga, e paga MULTA de metade do salário-mínimo.
Juiz comunica a OAB p/ procedimento disciplinar e penalidades.
O expediente de cobrança não tem necessidade de registro. A autuação é singela. - 67Como o escrivão/chefe de seção faz o controle dos autos retirados e não devolvidos no prazo.Ele faz uma análise mensal, até o décimo dia ÚTIL do mês subsequente. 2 vias. 1 para o juiz corregedor permanente.
- 68Para rearquivamento de processos, o nome das partes e advogados podem conter abreviações?Não!
- 69Os processos destinados ao rearquivamento, precisam da utilização de caixas e malotes?Não, mas devem estar separados de forma distinta daquelas destinados ao PRIMEIRO ARQUIVAMENTO.
- 70Para DESARQUIVAR os autos, é necessário pagar alguma taxa?Sim! O requerimento de desarquivamento deve vir acompanhado do comprovante de recolhimento da taxa. Se não houver o comprovante o advogado tem 5 dias para providenciar.
- 71Quando um ofício solicita o desarquivamento de um processo no sistema da SGDAU e não há resposta, o que deve ser feito?É necessário aguardar 10 dias úteis da data da requisição no sistema para reiterar o requerimento.
- 72Para realização de pesquisa científica em processos arquivados, o que é necessário?É necessário credenciamento junto à Coordenadoria de Gestão Documental e Arquivos - SPI 2.4
- 73Quem deve autorizar a pesquisa científica?O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD)
- 74O credenciamento do pesquisador será válido por qual prazo?30, 60 ou 90 dias. Podem ser renovados se houver motivo justificado.
- 75É necessário pagar taxa de desarquivamento para pesquisa científica?Não! Somente são ressarcidos eventuais custos gerados, como cópias.
- 76O processo eletrônico é regulado por qual lei?Lei 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial.
- 77Como é feito o acesso ao sistema de processamento eletrônico?- No site do TJSP por qualquer pessoa credenciada, mediante uso de certificação digital.
- Pelo entes conveniados - integração de sistemas
- Nos sistemas internos - por magistrados, servidores, terceiros autorizados. - 78O uso inadequado do sistema QUE VENHA A CAUSAR PREJUÍZO ÀS PARTES ou à atividade jurisdicional..Acarreta o bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais sanções.
- 79A AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE são garantidas pelo sistema de que forma?Mediante uso de certificação digital - ICP Brasil Padrão A3
- 80Reproduções DIGITALIZADAS juntadas pelos órgãos da justiça, MP, advogados, autoridades policiais, órgãos públicos, fazem a mesma prova que os originais?SIM! Tanto o documento público quanto particular. Ressalvado uma alegação justificada de adulteração. Os originais devem ser preservados até o fim do prazo para interpor AÇÃO RESCISÓRIA
- 81É possível alegar uso indevido da chave privada de identidade digital?De acordo com as normas, NÃO! Em nenhuma hipótese.
- 82Como são assinados os atos processuais no processo eletrônico?Eletronicamente, por meio de certificação digital.
- 83Em quais categorias são permitidas a criação de modelos de grupo a partir dos modelos DE EXPEDIENTE institucionais padronizados?Ajuizamentos, atos ordinatórios, sentenças, despachos, decisões, editais, cartas precatória e rogatória, autos, certidões de cartório, formais, mandados, ofícios, setor técnico (assistente social e psicologia), termos de audiência, termo, expedientes do distribuidor, requerimentos.
- 84Como regra geral, os setores de protocolo do TJ não devem aceitar petição em papel de processo eletrônico. Em caso de recebimento indevido, o que o setor de protocolo deve fazer?O setor de protocolo de origem deve cancelar o protocolo e intimar o peticionário via DJE para retirada da petição. Se o ofício de justiça já cadastrou a petição é ele que adota as providências necessárias.
- 85Em quais casos, no processo eletrônico, a petição em papel pode ser recebida?Indisponibilidade do sistema ou na hipótese de materialização do processo que tramitava em meio eletrônico. Mas depois volta tudo para o eletrônico!
Se o sistema voltar ao normal - digitaliza o que recebeu em papel.
Se for indisponibilidade do sistema - juiz deve deferir e dispensa remessa para setor de protocolo. - 86No caso de problema técnico no sistema eletrônico. Se for feita petição em papel, depois de quantos dias o requerente pode retirar esse documento?Ele tem 45 dias para retirar depois que o documento foi digitalizado para integrar o processo eletrônico.
- 87A indicação de segredo de justiça proveniente de advogado e procurador será analisada pelo juiz?Sim. Será submetida à IMEDIATA análise pelo juiz.
- 88Em meio eletrônico, os advogados podem consultar a íntegra de processos públicos?Sim. Precisam estar cadastrados no E-Saj. Processo em segredo de justiça somente os advogados do caso.
- 89Para as partes acessarem seu processo eletrônico, pode ser o advogado quem requer e retira a senha?Sim, mas isso deve ser certificado nos autos.
- 90Nos processos eletrônicos de EXECUÇÃO CRIMINAL, inclusive segredo de justiça, a vítima pode ter senha para acessar?Sim, quando ela solicitar e salvo determinação judicial contrária. Advogado dela também pode requerer (certificar nos autos).
O acesso vai pelo tempo da pena imposta ou pode ser renovável até o término. - 91A solicitação da senha de acesso ao sistema pela parte interessada ou representante pode ser feito em canal institucional de atendimento virtual?Sim. Enviar cópia do documento pessoa com foto. A unidade judicial confirma a identidade por VIDEOCONFERÊNCIA. A unidade deve verificar se a citação do réu já foi efetivada! A senha é enviada eletronicamente, não precisa se deslocar até a unidade.
- 92O acesso à integra a TERCEIRO INTERESSADO a processo que NÃO corre em segredo de justiça é feito mediante senha. Quanto tempo essa senha vale?24 Horas. Unidade confirma identidade por videoconferência. Junta-se aos autos a declaração de responsabilidade pessoal.
- 93Há pedidos de senha que são feitos presencialmente. Esses requerimentos serão arquivados?Sim. Em classificador próprio, após digitalizados e importados para os autos eletrônicos. Depois de 45 dias, a versão impressa pode ser inutilizada.
- 94Na configuração dos modelos de grupo ou usuário o que o ofício de justiça deve preencher?ABA INFORMAÇÕES - Nome, tipo, área, classificação grupo.
ABA MOVIMENTAÇÕES - movimentação que reflita o teor do expediente.
ABA COMPARTILHAMENTOS - tipo Grupo.
ABA ASSINATURAS - Agentes que assinarão
ABA ATOS DO DOCUMENTO - tipos de ato, forma, código do modelo, prazo, tipo de seleção (partes a quem se destina), modo de finalização. - 95Quais são as características obrigatórias dos modelos de grupo?- Vinculação de atos correspondentes.
- Nomeação do modelo com termos que correspondam ao teor do documento.
- Indicação, no cadastro ou nome do modelo, da necessidade de análise e cumprimento do ato judicial pelo cartório.
- Indicação, no cadastro ou nome do modelo, do prazo a ser cumprido da publicação do ato no DO.
- Vinculação da movimentação específica, para fins estatísticos.
- Vinculação dos atos de encaminhamento aos portais de intimação eletrônica, como MP. Preferindo-se a forma automática sempre que possível.
- Marcação do teor do documento para fins de publicação e emissão de atos (CTRL +M) - 96Os processos que se encontram na fase de expedição de mandados de levantamento (levantamento de depósitos) serão encaminhados para qual fila?''ag. análise de cartório urgente''
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- Flashcards on Normas da Corregedoria, created by Tatiane Araújo Ferreira on 20/08/2021.
- Created by
- Tatiane Araújo Ferreira · Aug 2021
- Updated
- Oct 8, 2021
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