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Flashcards

APLICAÇÃO DA PENA

Bruno Cortez Castelo Branco Portuguese 200 cards

Cards in this deck (200)

  1. 1 Deserção (Of., Fronteira, Estrangeiro)Agravante
  2. 2 Homicídio/Lesão Culposa (regra técnica, omissão soc.)Agravante
  3. 3 Suicídio (egoísmo, menor, resistência moral)Agravante
  4. 4 Sexuais (2p, Of., Mil. em serviço)Agravante
  5. 5 Ato obsceno (Of, Mil. serviço)Agravante
  6. 6 Chantagem (imprensa) = atentadoAgravante
  7. 7 Roubo, extorsão, chantagem (contra Sup ou Mil. serviço)Agravante
  8. 8Ap. indébita (>20sal, dep. necessário, razão oficio)Agravante
  9. 9Estelionato (contra Adm Mil)Agravante
  10. 10Usura (3%) (por Sup, Func)Agrante
  11. 11 Incêndio/Explosão (vant. pecuniária, mata, navio, etc)Agravante
  12. 12Desacato a Sup. (dignidade, decoro, autoridade) x GEN/CMTEAgravante
  13. 13 Falsificação doc (Of, Func)Agravante
  14. 14 Atestado falso (lucro, prejuízo 3o)Agravante
  15. 15 Abuso confiança (prejuízo, processo penal mil)Agravante
  16. 16 Tráfico influencia (insinua)Agravante
  17. 17 Den. Caluniosa (anonimato)Agravante
  18. 18 Desrespeito + diante mil (Gen, Cmte, Of. Serviço)+1/2
  19. 19 Despojamento desprezível (tropa/público)+1/2
  20. 20 Deserção especial (Of)+1/2
  21. 21 Descumprir missão (Função de Cmte)+1/2
  22. 22 Hom. Culposo/Lesão + concurso formal+1/2 a 1/6
  23. 23 Sequestro (CAD, internação, > 15d)+1/2
  24. 24 Violação de correspondência (dano)+1/2
  25. 25 Furto de uso (veículo motorizado)+1/2
  26. 26Roubo qualificado+1/2 a 1/3
  27. 27Dano em navio + lesão grave+1/2
  28. 28Perigo comum doloso + lesão grave (preterdolo)+1/2
  29. 29 Atentando contra serviço util. mil (subtrair material essencial)+1/2 a 1/3
  30. 30 Deserção (tempo de guerra), s/ P.I.+1/2
  31. 31 Violência c/ mil serviço (preterdolo)-1/2
  32. 32Deserção comum (até 8d)-1/2
  33. 33Peculato culposo (reparar + após sent. irrecorrível)-1/2
  34. 34Insubmissão (ignorância escusável ou até 1a)-1/3
  35. 35Deserção comum (até 60d)-1/3
  36. 36Homicídio e lesão privilegiada-1/3 a 1/6
  37. 37 Motim ou revolta (cabeças)+1/3
  38. 38 Violência c/ superior ou Mil. serviço (arma)REZA +1/3
  39. 39 Deserção especial (Sgt, Subof)+1/3
    partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve
  40. 40 Descumprir missão (Oficial)+1/3
  41. 41Honra (PR, Chefe Governo, sup, mil, func, mídia, presença de 2p ou inferior)+1/3
  42. 42 Ofensa às FFAA (imprensa)+1/3
  43. 43 Ameaça (serviço de natureza mil)+1/3
  44. 44 Violação de domicílio (por Mil/func)+1/3
  45. 45Furto de uso (animal de tiro/sela)+1/3
  46. 46Extorsão c/ seq (GRAVE sofrimento)+1/3
  47. 47 Peculato (> 20 sal)+1/3
  48. 48 Corrup. Passiva e Ativa (exaurida)+1/3
  49. 49 Fraude de concorrência (GRAVE crise econômica)+1/3
  50. 50 Falso testemunho (suborno)+1/3
  51. 51 Exploração prestígio (insinua)+1/3
  52. 52 Crimes em tempo de guerra+1/3
    Art. 20. Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço.
  53. 53 Falta de apresentação (t. guerra) (mobilização > mil. reserva)+1/3
  54. 54Erro de direitoAtenuada ou Substituída
    * salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou êrro de interpretação da lei, se escusáveis.
  55. 55Semi-imputávelAtenuada
  56. 56Somenos importânciaAtenuada
  57. 57Embriaguez incompleta- Um a 2/3
  58. 58Suicídio tentado + lesão grave- Um a 2/3
  59. 59Lesões leves + recíprocas e não sabe quem começou- Um a 2/3
  60. 60Lesão lese + privilegiada- Um a 2/3
  61. 61Lesão grave + privilegiada-1/3 a 1/6
  62. 62Furto atenuado (Primário + pequeno valor)- Um a 2/3
    Substituir (RCL>DET)
    Infração disciplinar
  63. 63Furto atenuado (Primário+reparar dano)- Um a 2/3
    (Antes da instauração da ação)
  64. 64Tentativa-Um a 2/3
  65. 65INDIGINIDADE OFICILIATOTraição, espionagem ou cobardia
    Desrepeito a símbolo nacional
    Ato de libidinagem
    Furto simples
    Roubo simples
    Extorsão
    Extorsão mediante seqüestro
    Chantagem
    Estelionato
    Abuso de pessoa
    Peculato
    Peculato mediante aproveitamento do êrro de outrem
    Falsificação de documento
    Falsidade ideológica
  66. 66INCOMPATIBILIDADE OFICILIATO2 crimes comuns:
    Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil
    Tentativa contra a soberania do Brasil
  67. 67Corrupção subsequenteApenas
    Corrupção Passiva
  68. 68Corrupção PrópriaAto ilícito
  69. 69Corrupção imprópriaAto lícito
  70. 70Supressão de documentoreclusão, de dois a seis anos,
    se o documento é público
    reclusão, até cinco anos,
    se o documento é particular.
  71. 71Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerrase o fato não constitui crime mais grave
  72. 72Desrespeito a superiorse o fato não constitui crime mais grave
  73. 73Recusa de obediênciase o fato não constitui crime mais grave
  74. 74Oposição a ordem de sentinelase o fato não constitui crime mais grave
  75. 75Reunião ilícitase o fato não constitui crime mais grave
  76. 76Publicação ou crítica indevidase o fato não constitui crime mais grave
  77. 77Assunção de comando sem ordem ou autorizaçãose o fato não constitui crime mais grave
  78. 78Operação militar sem ordem superior qualificada P.u. Se o movimento da tropa ou ação militar é em território estrangeiro ou contra fôrça, navio ou aeronave de país estrangeirose o fato não constitui crime mais grave
  79. 79Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígniase o fato não constitui crime mais grave
  80. 80Rigor excessivose o fato não constitui crime mais grave
  81. 81Descumprimento de missãose o fato não constitui crime mais grave
  82. 82Retenção indevidase o fato não constitui crime mais grave
  83. 83Constrangimento ilegal Ameaça Desafio p/ duelose o fato não constitui crime mais grave
  84. 84Dano qualificado por explosivose o fato não constitui crime mais grave
  85. 85Desaparecimento, consunção ou extraviose o fato não constitui crime mais grave
  86. 86Desacato a superiorse o fato não constitui crime mais grave
  87. 87Ingresso clandestinose o fato não constitui crime mais grave
  88. 88Falsa identidade ( Atribuir-se, ou a terceiro)se o fato não constitui crime mais grave
  89. 89Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (sob guarda) Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Inutilização, sonegação ou descaminho de material probantese o fato não constitui crime mais grave
  90. 90Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicaçãose o fato não constitui crime mais grave
  91. 91Violação de sigilo funcionalse o fato não constitui crime mais grave
  92. 92Exercício funcional ilegalse o fato não constitui crime mais grave
  93. 93Abuso de confiança ou boa-fése o fato não constitui crime mais grave
  94. 94GUERRA Penetração de estrangeiro (p/ espiar) Favorecimento culposose o fato não constitui crime mais grave
  95. 95GUERRA Separação culposa de comando Abandono de comboio culposose o fato não constitui crime mais grave
  96. 96GUERRA Entendimento com o inimigo Coação contra oficial general ou comandantese o fato não constitui crime mais grave
  97. 97Deserção em guerra (s/ PI)se o fato não constitui crime mais grave
  98. 98GUERRA Omissão de vigilância Descumprimento do dever militarse o fato não constitui crime mais grave
  99. 99Epidemia (Qualificada > morte)Dobro
  100. 100Reabilitação (criminoso habitual/tendência)Dobro
  101. 101Crime contra a honra (mercenário)Dobro
    (se o fato não constitui crime mais grave)
  102. 102Constrangimento ilegal (Arma, abuso autoridade, confissão, > 3p)Dobro
  103. 103Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (c/ morte)Dobro
  104. 104Crime doloso de perigo comum + morte (preterdolo)Dobro
    (além da vontade)
  105. 105Envenenamento com perigo extensivo (art. 293 do CPM) > morteDobro
  106. 106Corrupção ou poluição de água potávelNão possui forma qualificada
  107. 107Fornecimento de substância nocivaSó FFAA
  108. 108Omissão de notificação de doençaMédico Militar
    -Crime próprio militar
    -Crime propriamento militar
  109. 109PEQUENO VALOR + PRIMÁRIO (8 CRIMES)SUBSTITUI - DIMINUIÇÃO (1/3 a 2/3) - DESCLASSIFICA
    FURTO, RECEPTAÇÃO
    AP. INDEBITA/COISA ACHADA/ACIDENTAL
    ESTELIONATO, ABUSO PESSOA,
    CHEQUE
    *Obs: DANO ATENUADO (15,13)> Diminui/Desclassifica (não substitui, pq já é detenção)
  110. 110PRIMÁRIO + REPARA DANO + ANTES INSTARURAR AÇÃO (8 CRIMES)*SÓ DIMINUIÇÃO (1/3 a 2/3)*
    FURTO, RECEPTAÇÃO
    AP. INDEBITA/COISA ACHADA/ACIDENTAL
    ESTELIONATO, ABUSO PESSOA,
    CHEQUE
    *Obs: não se estender ao coautor/partícipe, em razão da primariedade (circunstãncia subjetiva, que é exigida no CP)!
  111. 111COISA ACHADASe achou celular perdido,
    pode usar 15 dias!
  112. 112COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE (erro, fortuito, natureza)Se entregaram o celular por acidente,
    devolve logo!!!
  113. 113ESTELIONATOFrustração de cheque pós-datado não é crime, pois esse tipo de cheque não é ordem de pagamento, mas apenas uma garantia,
  114. 114RECEPTAÇÃO IMPRÓPRIA (influir)Art. 254. Adquirir, receber ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa proveniente de crime, ou INFLUIR para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
  115. 115RECEPTAÇÃO CULPOSA E PERDAO JUDICIALPrimário + pequeno valor
  116. 116DANO ATENUADO (1/5, 1/3)ATENUAR/DESCLASSIFICAR
    *PRIMÁRIO+PEQ VALOR
    *PRIMÁRIO+REPARA DANO+ANTES INSTAURAR APM
    *Obs: para alguns é perdão judicial
  117. 117REPOUSO NOTURNO (RP+V) X NOITEREPOUSO = VIOLAÇÃO DOMICÍLIO
    (só qualifica se estiver deitado!)
    noite = furto
    (gatuno vai à noite, bem acordado!)
  118. 118ROUBO QUALIFICADO X EXTORSÃO X ATENTADO UTILIDADE MILITAR+1/2 a 1/3
    (únicos)
  119. 119ROUBO IMPROPRIO: CP X CPMCP = SÓ VIOLENCIA
    CPM = VIOLENCIA/G. AMEAÇA
  120. 120EXTORSÃO: CP X CPMCP = CONSTRANGER (FORMAL)
    CPM = OBTER (MATERIAL)
  121. 121SEQUESTRO RELÂMPAGOCP = EXTORSÃO
    CPM = EXTORSÃO C/ SEQUESTRO
  122. 122EXTORSÃO INDIRETA = CRIME REAL?fato existente sem autoria conhecida,
    com autoria atribuída a outra pessoa,
    ou mesmo um fato inexistente
  123. 123CORRUPÇÃO MENORES: CP X CPMCP = Induzir + menor de 14 + satisfazer a lascívia de outrem:
    CPM = Corromper/facilitar + menor 18/maior de 14 + praticando/induzindo ato de libidinagem
  124. 124ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR233-Constranger + violência ou grave ameaça + ato libidinoso:
    a) PRESENCIAR,
    b) PRATICAR
    C) PERMITIR
    Obs: induzir menor de 14 = constranger (violencia presumida)
  125. 125SATISFAZER LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA/ADOLESCENTE (CP)militar da ativa que induz um adolescente com 13 anos a presenciar
    a prática de conjunção carnal, em lugar sujeito à administração militar
  126. 126Crime militar extravagante do ECA (art. 241-D)militar da ativa que induz o acesso de uma criança a um filme contendo cenas de sexo explícito, em lugar sujeito à administração militar, com o fim de com ela praticar ato libidinoso
    Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
  127. 127PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA (CPM)I – não é maior de quatorze anos
    (14 ou menos),
    salvo fundada suposição contrária;
    II – doente ou deficiente mental, e o agente conhecia esta circunstância;
    III – não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.
  128. 128AGRAVANTES EM CRIMES SEXUAIS2p + ou militar em serviço + ou Oficiais
  129. 129CRIME MIL EXTRAVAGANTE= CRIME IMPROPRIAMENTE MIL
  130. 130CRIME TIPICAMENTE MILCPM + QQR PESSOA
    (INSUBMISSÃO)
  131. 131CRIME PROPRIAMENTE MILCPM + MIL
  132. 132CRIME PROPRIO MILCPM + QUALIDADE ESPECIAL (FUNC/MIL/MÉDICO)
    Embora possam não exigir a qualidade de militar para a propositura da
    ação penal, exigem outra qualidade especial do agente
  133. 133ATO OBSCENO X ESCRITO OBSCENOATO = LUGAR MIL
    ESCRITO = LUGAR MIL
    OU QQR LUGAR (MIL. SERVIÇO)
  134. 134VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIACRIME PRÓPRIO
    Regra: apenas MIL x MIL
    Exceção: funcionário (Correios, TIM)
    Dano: +1/2
  135. 135VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIOCRIME COMUM
    + MAJORANTE (1/3):
    Mil. serviço/Func.
  136. 136INVIOLABILIDADE DO SEGREDO PARTICULAR 228 - divulgação de segredo (mil x mil + dano outrem)*MIL X MIL*
    228-DIVULGAÇÃO DE SEGREDO
    (Divulgar = várias pessoas,
    + doc ESCRITO particular +
    destinatário legítimo OU
    detentor iiiiilegítimo
    + DANO potencial a OUTREM =
    qqr natureza, qqr pessoa, qqr lugar =
    próprio sujeito ou 3o).
    Obs: na violação de correspondência o dano aumenta a pena, aqui é elementar.
    Se segredo for oral > não há crime.
    Ex: exame de que esposa tem câncer; testamento.
    Obs: divulgar escrito em que remente confessa crime é justa causa.
    *Obs: divulgar = difundir para várias pessoas (não basta apenas 1)
    x revelar (1p)
    Obs2: CP = AP condicionada
  137. 137INVIOLABILIDADE DO SEGREDO PARTICULAR 229-violação de recato (mil x mil)*MIL X MIL*
    229-VIOLAÇÃO DE RECATO
    (violar + processo mecânico = binóculo, câmera + qqr lugar)
    *Obs: quem divulgar vídeo = mil.
    *Ex: escutar detrás da porta não é crime, tampouco em local público, elevador, viatura ou rádio-comunicador.
    *Ex2: palavras proferidas ao
    vento, mas em local reservado = há crime.
    *Ex3: Gravação pelo interlocutor da conversa = não é crime = mas se divulgar, crime contra a honra.
    Ex4: Interceptação telefônica = lei específica.
    *Não prevista no CPM 44.
    Obs: Civil que viola recato (sexual + gravar) > Registro não autorizado da intimidade sexual (crime mil. extravag)
  138. 138INVIOLABILIDADE DO SEGREDO PARTICULAR 230- segredo profissional (função ou profissão)_QQR PESSOA_
    230-SEGREDO PROFISSIONAL
    (Revelar = basta 1p,
    Dano potencial a OUTREM = qqr natureza, própria pessoa ou 3o).
    Ex: Padre civil visita militar preso e divulga confissão que ofende honra de terceiro.
    *Obs: CP = ministério + ofício
    # 326-SIGILO FUNCIONAL
    (Prejuízo Adm. Mil, nexo funcional = atribuiçao do seu cargo).
    Ex: Sgt que encontra prova lacrada diriga a superior e revela conteúdo = não era destinatária do sigilo, logo pratica VIOLAÇÃO INDEVIDA DE CORRESP/COMUNICAÇÃO.
    Se superior divulgar = sigilo funcional.
  139. 139SIGILO X SEGREDOSegredo é simplesmente o que está sob reserva, ou é oculto = informação.
    Sigilo é o segredo que não se pode violar = forma de ocultar o segredo.
  140. 140CALÚNIA CP X CPMCPM NÃO PUNE CALÚNIA CONTRA OS MORTES
    AMBOS: NÃO INCLUEM CONTRAVENÇÃO, NÃO CABE EXC. VERDADE (PR, CHEFE ESTRANGEIRO)
  141. 141INJURIA: CP X CPMCPM NÃO PREVÊ:
    - RETORSÃO IMEDIATA P/ INJURIA
    - INJURIA RACIAL
    - RETRATAÇÃO (CALÚNIA/DIFAMAÇÃO)
    STM = não cabe a retratação nos crimes contra a honra, porque as
    ações penais militares são públicas incondicionadas.
  142. 142CRIMES CONTRA A HONRACAUSAS DE AUMENTO (+1/3)
    CPM: contra 1 sup ou diante de 1 inferior, ou 2p
    CP: várias pessoas, >60, PCD (exceto Injuria > Injuria racial)
  143. 143CRIMES CONTRA A HONRA 2CPM: EXCLUI PENA (culpabilidade/dolo)
    CP: EXCLUI CRIME (ilicitude)
  144. 144CRIMES CONTRA A HONRA 3INJURIA/DIFAMAÇÃO
    1-IMUNIDADE JUDICIÁRIA: ofensa em juízo = processo judicial (exclui IPM, PAD) = partes (inclui testemunha e MP, salvo na condição de FISCAL).
    Obs: quem divulga = crime
    C
  145. 145CRIMES CONTRA A HONRA 4CPM:
    - NÃO EXIGE QUE CRIME IMPUTADO SEJA "MILITAR"
    - SE IMPUTAR CONTRAVENÇÃO PENAL /TRANSGRESSÃO: DIFAMAÇÃO
  146. 146CRIMES CONTRA A HONRA 5RETORSÃO IMEDIATA
    COIMBRA: perdão judicial pode ser aplicado ao caso da injúria real.
    Essa visão também tem sido defendida no Direito Penal comum, sustentando-se que o § 1º do art. 140, que trata do perdão judicial, aplica-se às hipóteses do § 2º (injúria real) e do § 3º (injúria qualificada por motivo racial)
  147. 147DIGNIDADE E DECOROINJÚRIA + DESRESPEITO A SUPERIOR
    DECORO (físicos = cabeçudo, intelectuais = burro, sociais = bêbado)
    DIGNIDADE (moral = safado, ladrão)
  148. 148EMPREGO DE ARMAGRUPO VIOLENTO = elementar
    (basta portar)
    REVOLTA = qualifica
    (basta portar)
    FUGA DE PRESO = qualifica
    VD = qualifica
    AGRAVANTE GENERICA
    (para esse fim procurado)
    VIOLENCIA C/ SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO = 1/3
    CONSTRANGIMENTO ILEGAL = dobro
    ROUBO = 1/3 a 1/2
  149. 149GENOCÍDIO - CPM X LEICPM = destruir (caput),
    condições (físicas ou morais) + ELIMINAR
    (D > E)
    LEI = destruir (caput)
    qualquer condição + destruir
    (D > D)
    Obs: CPM não prevê incitamento/associaçaõ
  150. 150GENOCÍDIO - ASSOCIAÇÃOAssociação de 4p
    (> 3)
    Pena: metade do crime praticado
  151. 151GENOCÍDO - INCITARDIRETA + PUBLICAMENTE
    Pena: metade do crime incitado OU
    a mesma, se consumar.
    +1/3 (IMPRENSA)
  152. 152GENOCÍDIO - MAJORANTE (LEI)+1/3
    (Governante/Func pub)
  153. 153GENOCÍDIO - TENTATIVAPena:
    2/3 do consumado
  154. 154ESTELIONATO - FRAUDE DE SEGURONÃO PREVISTO NO CPM.
    171, V, CP - destrói, total ou parcialmente, ou
    oculta coisa própria, ou lesa o próprio
    corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;
  155. 155ESTELIONATO - IDOSONÃO PREVISTO NO CPM
    Estelionato contra idoso
    § 4º Aplica-se a pena em dobro se o
    crime for cometido contra idoso.
    (Incluído pela
    Lei nº 13.228, de 2015).
  156. 156ABUDO DE PESSOA (CPM) X ABUSO DE INCAPAZ (CP)CPM = exercício da função
    (crime próprio)
    CP = crime comum
  157. 157ESTELIONATO: CPM (agravante) x CP (majorante)CPM = agravante = adm mil
    CP = majora (1/3) = entidade dto pub, instituto economia pop, assist social, beneficência.
  158. 158RECEPTAÇÃO CULPOSA: CPM X CPCPM = TIPO AUTONOMO
    CP = parágrafo
  159. 159RECEPTAÇÃO DE COISA PÚBLICA: CPM X CPCPM = não aumenta pena
    CP = majorante (dobro) =
    Adm Dir/Ind + concessionárias
  160. 160INVASÃO DE PROPRIEDADE (CPM) X ESBULHO POSSESSÓRIO (CP)CPM = INCONDICIONADA
    CP = QUEIXA
  161. 161DANO A COISA PÚBLICA (CPM X CP)CPM = qualifica
    CP = qualifica
    (inclui concessionária, Adm Dir/Ind)
    *antes de 2017 não incluía empresa pública e DF
  162. 162ESTELIONATO - PENA (CP X CPM)CPM = 2-7a
    CP = 1-5a
  163. 163APROPRIAÇÃO DE TESOURO (CP X CPM)CPM = NÃO HÁ
    CP =
    Apropriação de tesouro
    I - quem acha tesouro em prédio
    alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio;
  164. 164APROPRIAÇÃO INDÉBITA (CP X CPM)CPM = agravante
    (>20sal, dep. nec, em razão de ofício)
    CP = majora (+1/3)
    (+ tutor, curador, síndico, inventariante, testamenteiro, DEPOSITÁRIO JUDICIAL)
  165. 165EXTORSÃO INDIRETA (CP X CPM)CPM = OBTER (material)
    [procedimento penal = qqr natureza,
    crime ou contravenção = comum/mil]
    CP = exigir (formal),
    receber (material)
  166. 166EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - DELAÇÃO (CP X CPM)DELAÇÃO PREMIADA SÓ NO CP COMUM
    § 4º Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à
    autoridade, facilitando a libertação do
    sequestrado, terá sua pena reduzida de
    UM a 2/3.
  167. 167EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - QUALIFICADORAS (CP X CPM)CPM = menor 16, > 2p (3p)
    CP = menor 18, bando ou quadrilha (3p)
  168. 168EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - VANTAGEM (CP X CPM)CPM = ECONOMICA
    CP = QUALQUER UMA
    + CONDIÇÃO OU PREÇO DO RESGATE
  169. 169SEQUESTRO RELÂMPAGOCPM = EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
    CP = EXTORSÃO
    § 3º Se o crime é cometido mediante
    a restrição da liberdade da vítima, e essa
    condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa;
    se resulta lesão corporal grave ou morte,
    aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.
  170. 170EXTORSÃO (CP X CPM)ARMA, 2p (+1/3 a 1/2)
    CPM = remissão ao roubo
    CP = majorante específica
  171. 171ROUBO - ARMA (CP X CPM)CPM = 1/3 a 1/2 (qqr arma)
    CP =
    BRANCA (1/2 a 1/3)
    ARMA DE FOGO/EXPLOSIVO (2/3)
    RESTRITO/PROIBIDO (DOBRO)
  172. 172ROUBO IMPRÓPRIO (CP X CPM)CP = CPM
    VIOLÊNCIA OU
    GRAVE AMEAÇA
  173. 173ROUBO DE VEÍCULO (CP X CPM)CPM = NÃO PREVÊ!
    CP = MAJORA SE TRANSPORTAR P/ OUTRO ESTADO OU EXTERIOR
  174. 174ROUBO E FURTO - HEDIONDO1. ARMA DE FOGO = qqr uma!
    2. ROUBO COM EXPLOSIVO = NÃO!!!!
    3. FURTO
    - COM USO DE EXPLOSIVO: SIM
    - DE EXPLOSIVO: NÃO!!!!
  175. 175CRIMES HEDIONDOSEQUIPARADOS (TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO) + ORG. CRIMINOSA = NÃO INDICAM DISPOSITIVO LEGAL.
    *LOGO: PODEM SER CRIMES MIL. HEDIONDOS.
    GENOCIDIO, COMÉRCIO/TRAFICO ARMAS, PORTE DE ARMA USO PROIBIDO = CRIME MIL. EXTRAVAGANTE + hediondo
  176. 176FURTO (CP X CPM)RPV = REPOUSO = VIOL. DOMICILIO
    CPM = gatuno qualificado vai à NOITE
    CP = majora (1/3) > REPOUSO (1,2,3)
  177. 177ATO OBSCENO E ESCRITOCPM = sempre lugar militar,
    SALVO escrito p/ militar de serviço.
  178. 178CORRUPÇÃO DE MENORES (CP X CPM)CPM = MAIOR DE 14
    (induzir + PRATICAR + PRESENCIAR + ato libidinoso) = inclui beneficiário que praticar.
    CP = MENOR DE 14
    (induzir + contemplação passsiva)
  179. 179CORRUPÇÃO DE MENORES X SATISFAÇÃO DA LASCÍVIAMenor de 14 + PRESENCIAR + ato libidinoso + presunção de violência = atentado violento ao pudor
    Menor de 14 + PRESENCIAR + conjunção carnal = atípica p/ CPM.
    218-A, CP: Praticar, na presença de alguém menor de 14, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.
  180. 180RIXAMorte ou Lesão grave =
    qualifica
  181. 181HOMICÍDIO CULPOSO - PENAS (CP X CPM)CPM = 1 a 4 anos
    CP = 1 a 3 anos
  182. 182HOMICÍDIO CULPOSO - MAJORANTES (CP X CPM)CPM = agrava
    (regra técnica, omissão socorro)
    CP = majora (+1/3) =
    + NÃO REDUZIR CONSEQUÊNCIAS
    + FUGIR
  183. 183HOMICÍDIO DOLOSO - IDADE DA VÍTIMA (CP X CPM)CPM = agravante genérica
    (criança, velho, enfermo)
    CP = majora (+1/3)
    - 14a
    + 60a
  184. 184HOMICÍDIO CULPOSO - PERDÃO JUDICIAL (CP X CPM)CPM = NÃO PREVÊ
    (STM admite analogia, por unanimidade!)
    CP =
    § 5º Na hipótese de homicídio
    culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a
    pena, se as consequências da infração
    atingirem o próprio agente de forma tão
    grave que a sanção penal se torne
    desnecessária.
  185. 185HOMÍCIDIO MAJORADO - MILÍCIA PRIVADA OU GRUPO EXTERMÍNIOCPM = NÃO PREVÊ!
    CP = majora (+1/2 a 1/3)
    "milícia privada sob o pretexto de prestação de serviço de segurança,
    OU por grupo de extermínio'
  186. 186MILÍCIA PRIVADA (288-A, CP)3p
    Apenas finalidade de praticar
    "crimes previstos neste Código (CP)"
  187. 187CRIME MILITAR POR EXTENSÃO (13.491/17)16.10.2017
    POR EXTENSÃO (Roth, Assis, STM)
    EXTRAVAGANTE (Coimbra)
    POR EQUIPARAÇÃO
  188. 188so crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/65); os crimes de tortura (Lei 9.455/97), os crimes Lei Ambiental (arts. 29/69-A); os crimes do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03, arts. 12/21); os crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90, arts. 228/244-B); os crimes do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03, arts. 95/110); o crime de organização criminosa (Lei 12.850/13, art. 2º) e o os crimes de trânsito (Lei 9.503/97) etc.; bem como os delitos do Código Penal Comum não previstos no CPM, como por exemplo: tráfico de pessoas (art. 149-A); receptação de animal (art. 180-A); assédio sexual (art. 216-A); associação criminosa (art. 288); constituição de milícia privada (art. 288-A); estupro de vulnerável (art. 217-A); inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A); modificação ou alteração não autorizada no sistema de informações (art. 313-B); fraude processual (art. 347) etc.
  189. 189LICITAÇÕESÚNICO CRIME QUE EXIGE DOLO ESPECÍFICO + PREJUÍZO =
    CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL
    (DISPENSA/INEXIGIBILIDADE)
  190. 190SUICÍDIOCPM = agrava
    - egoismo
    - menor 18 e maior 14
    - resistência REDUZIDA (e não eliminada)
    CP = duplica (+ torpe ou fútil)
    ATÉ dobro (internet), 1/2 (líder)
  191. 191LESÃO (dolosa) LEVÍSSIMADESCRIMINALIZAÇÃO,
    e não DESCLASSIFICAÇÃO
    (pois não remete a outro crime)
    "No caso de lesões levíssimas, o
    juiz pode considerar a infração como disciplinar"
  192. 192LESÃO CULPOSA LEVÍSSIMA?NÃO HÁ PREVISÃO,
    SOMENTE LESÃO DOLOSA.
    COIMBRA: analogia.
  193. 193PROVOCAÇÃO INDIRETA DE SUICÍDIO§ 2º do art. 207: “Com detenção de um a três anos, será
    punido quem, desumana e reiteradamente, inflige maus tratos a alguém, sob sua autoridade
    ou dependência, levando-o, em razão disso, à prática de suicídio”
  194. 194VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (leve) = qualifica!APENAS LESÃO LEVE!
    - CADI,
    - conviva ou tenha convivido
    - relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
    Pena - detenção, de 3 (três) meses a
    3 (três) anos
  195. 195VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MAJORADA1/3 = PCD
  196. 196LESÃO DOLOSA CONTRA AGENTES DE SEGURANÇAMAJORANTE: 1/3 A 2/3
    FFAA, PF/PRF, PM, BM, PP, FNS, GCM,
    parente até 3o grau
    *HEDIONDO = lesão gravíssima
    ou seguida de morte (preterdolo)
  197. 197HOMICÍDIO DOLOSO DE AGENTE DE SEG. PUBLICA- Só funcionários da ATIVA (não abrange Mp, Juiz)
    - Só parentesco consanguíneo
    (exclui adoação e afinidade)
    - Qualificadora subjetiva (Masson): não cabe tipo privilegiado
  198. 198TODO CRIME HEDIONDO É DOLOSO?Não!
    Lesão seguida de morte (preterdoloso)
  199. 199VIOLÊNCIA DOMÉSTICA GRAVE OU GRAVÍSSIMANão incide qualificadora da
    violência doméstica!
    E sim pena respectiva
    (grave, gravíssima, seguida de morte)
    + causa de aumento (+1/3)
  200. 200LESÃO CULPOSA MAJORADA (CP X CPM)CPM = agrava (regra técnica, socorro)
    CP = majorantes do 121 culposo (+1/3)
    - regra técnica
    - imediato socorro
    - diminuir as consequências
    - foge para evitar prisão em flagrante

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Flashcards on APLICAÇÃO DA PENA, created by Bruno Cortez Castelo Branco on 16/10/2021.
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