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Flashcards

Aula 5: Origem e formação do Estado

Guilherme Mello Teoria do Estado I 5 Portuguese 41 cards

Cards in this deck (41)

  1. 1CAUSAS DA FORMAÇÃO DO ESTADOCAUSAS DA FORMAÇÃO DO ESTADO
  2. 2SociedadeA SOCIEDADE é todo agrupamento humano que apresenta uma identidade nacional, fundada na comunhão
    de valores e em uma cultura própria, apresentando uma finalidade social, canais de comunicação social,
    permitindo manifestações de conjunto ordenadas, e um Poder Social que permita à Sociedade estabelecer
    sua própria ordem normativa.
  3. 3EstadoO ESTADO é uma instituição, criada pela Sociedade, para organizar a vida das pessoas dentro de um determinado território, sendo necessário, para tanto, que esta instituição receba a transferência, por parte da Sociedade, do Poder e da Autoridade necessários para atingir os fins para os quais foi criado. A titularidade do Poder deve permanecer com o Povo, mas a sua execução e a competência para usar a força na solução de litígios e manutenção da paz social deve ser transferida com exclusividade para o Estado, impedindo a
    autotutela e a desordem.
  4. 4Definições de Estado Max Weber“O ESTADO É AQUELA COMUNIDADE HUMANA QUE, DENTRO DE DETERMINADO TERRITÓRIO RECLAMA PARA SI O MONOPÓLIO DA COAÇÃO FÍSICA LEGÍTIMA.”
  5. 5Definições de Estado Rodolfo PenaPOR ESTADO ENTENDE-SE A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE UM TERRITÓRIO. NÃO EXISTE ESTADO SEM TERRITÓRIO. O ESTADO É FORMADO PELO CONJUNTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE REPRESENTAM, ORGANIZAM E ATENDEM (AO MENOS EM TESE) OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO QUE HABITA O SEU TERRITÓRIO.
  6. 6Definições de Estado Mário Lúcio Quintão SoaresO ESTADO, COMO ORGANIZAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA POR EXCELÊNCIA DAS SOCIEDADES CIVILIZADAS, DEVE SER
    ESTUDADO COMO CATEGORIA ESSENCIALMENTE HISTÓRICA, QUE SUCEDE A OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA.
  7. 7Definições de Estado Dalmo de Abreu DallariESTADO É A ORDEM JURÍDICA SOBERANA QUE TEM POR FIM O BEM COMUM DE UM POVO SITUADO EM DETERMINADO TERRITÓRIO
  8. 8A ORIGEM DO ESTADOUma das preocupações da Teoria do Estado é determinar a origem do Estado. Vários autores cuidaram de conceituar essa importante instituição social, mas a determinação do momento e da forma
    como o Estado surgiu é determinante para o entendimento das razões de sua criação e da sua própria natureza, com implicações na sua estrutura e na definição de sua função em face da Sociedade.
  9. 9Dallari apresenta duas posições científicas acerca do aparecimento do Estado 1º DefiniçãoO nome “Estado”, utilizado no contexto da instituição de Poder, foi criado por Maquiavel em 1513, no seu livro “O Príncipe”, escrito nos primeiros ventos do Renascimento. O desenvolvimento da
    ideia do Estado ainda demoraria, até que em 1648, com a Paz de Westfália surgissem os primeiros Estados Nacionais na Europa, sendo que em 1651 Thomas Hobbes identificou o Estado como uma instituição separada do corpo da Sociedade. Em face disso, alguns autores defendem que não se
    pode falar em Estado antes da Era Moderna, alegando ainda que o que caracteriza o Estado não é apenas a existência de um governo, ou de uma ordem jurídica, mas o fato de ser ele uma instituição que apresenta algumas características específicas, que só foram desenvolvidas no Séc. XVII, com o
    Estado Nacional Westfaliano.
  10. 10Dallari apresenta duas posições científicas acerca do aparecimento do Estado 2º DefiniçãoTodavia, como afirma Dallari, outra parte da doutrina, afirmando que o Estado é a Sociedade “politicamente organizada”, acredita que o Estado existiu desde os primórdios da Sociedade humana, mesmo que com outros nomes, considerando Estado “a todas as sociedades políticas que, com autoridade superior, fixaram as regras de convivência de seus membros.” (DALLARI, 2001, p.52)
  11. 11A ORIGEM DO ESTADO QUANTO AO MOMENTO DE SEU SURGIMENTODallari apresenta três posicionamento científicos acerca da época do surgimento do Estado:
    1- ESTADO E SOCIEDADE SURGEM JUNTOS.
    2- A SOCIEDADE SURGE PRIMEIRO E O ESTADO SURGE DEPOIS, POR VÁRIOS FATORES.
    3- O ESTADO SURGE EM UM MOMENTO HISTÓRICO ESPECÍFICO: A PAZ DE WESTFALIA.
  12. 12ESTADO E SOCIEDADE SURGEM JUNTOSPara muitos autores, o Estado, assim como a própria sociedade, existiu sempre, pois desde que o homem vive sobre a Terra acha-se integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo. Entre os que adotam essa posição destacam-se EDUARD MEYER, historiador das sociedades antigas, e WILHELM KOPPERS, etnólogo, ambos afirmando que o Estado é um elemento universal na organização social humana. MEYER
    define mesmo o Estado como o princípio organizador e unificador em toda organização social da Humanidade, considerando-o, por isso, onipresente na sociedade humana.”
  13. 13A SOCIEDADE SURGE PRIMEIRO E O ESTADO SURGE DEPOIS, POR VÁRIOS FATORES“Uma segunda ordem de autores admite que a sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período. Depois, por motivos diversos, que serão indicados quando tratarmos das causas que levaram à formação do Estado, este foi constituído para atender às necessidades ou às conveniências
    dos grupos sociais. Segundo esses autores, que, no seu conjunto, representam ampla maioria, não
    houve concomitância na formação do Estado em diferentes lugares, uma vez que este foi aparecendo de acordo com as condições concretas de cada lugar”.
  14. 14O ESTADO SURGE EM UM MOMENTO HISTÓRICO ESPECÍFICO: A PAZ DE WESTFALIA“A terceira posição é a que já foi referida: a dos autores que só admitem como Estado a sociedade política dotada de certas características muito bem definidas. Justificando seu ponto de vista, um dos adeptos dessa tese, KARL SCHMIDT, diz que o conceito de Estado não é um conceito geral válido
    para todos os tempos, mas é um conceito histórico concreto, que surge quando nascem a idéia e a prática da soberania, o que só ocorreu no século XVII. Outro defensor desse ponto de vista, BALLADORE PALLIERI, indica mesmo, com absoluta precisão, o ano do nascimento do Estado, escrevendo que ‘a data oficial em que o mundo ocidental se apresenta organizado em Estados é a de
    1648, ano em que foi assinada a paz de Westfália’.”
  15. 15A FORMAÇÃO DO ESTADO1- ORIGINÁRIA
    2- DERIVADA
  16. 16FORMAÇÃO ORIGINÁRIA DO ESTADODallari aponta dois grupos de teorias sobre a formação originária do Estado:
    1.FORMAÇÃO NATURAL DO ESTADO.
    2.FORMAÇÃO CONTRATUAL DO ESTADO.
  17. 17FORMAÇÃO NATURAL DO ESTADO1.Origem Familial (Patriarcal).
    2.Origem pela Força, ou por Conquista.
    3.Origem por Causas Econômicas (Patrimoniais).
    4.Origem pelo Desenvolvimento Interno da Sociedade.
  18. 18Origem Familial (Patriarcal)Essa teoria sustenta que o que se pode considerar como “Estado” é a própria existência de uma “autoridade” entre os membros da Sociedade. Basta existir a submissão da vontade de um grupo a
    uma autoridade, que exerça poder e liderança sobre os demais, para haver o Estado.
    Nas sociedades primitivas, nas quais o grupo de pessoas era basicamente ligado por laços familiares, os denominados “clãs”, a figura do Patriarca (ou, em alguns raros casos, a Matriarca) era a personificação deste poder, sendo pois considerada como origem do Estado, a existência do poder patriarcal.
    Na Bíblia, Abraão representava esse patriarca, ungido por Deus e, portanto, legitimado para ser a autoridade sobre todos os membros do seu povo, exercendo um poder hierárquico sobre qualquer outro chefe de família membro de seu clã. Essa autoridade era transmitida aos filhos primogênitos e
    pode ser considerada a precursora dos governos monárquicos.
    Em suma, as famílias primitivas são a base do Estado.
  19. 19Origem pela Força, ou por Conquista1.Por essa teoria, Estado se resume a uma relação de dominação, sendo possível considerar como
    Estado a uma Sociedade na qual um grupo domina outro(s) grupo(s), submetendo-os à sua vontade e
    determinando, por meio da violência, as regras pelas quais a Sociedade se organiza.
    2.Desta forma, quando um povo invadiu e dominou outro povo, conquistando-o, escravizando-o e assimilando-o em sua própria Sociedade, estabeleceu-se uma relação de dominação, que é a base
    para a existência do Estado.
    3.Ocorre o mesmo quando grupos de uma mesma Sociedade disputam violentamente o Poder e um
    deles, vitorioso, subjuga os outros, criando uma divisão de classes ou de castas, justificando sua primazia e seu direito a governar os demais.
    4.Estado é meramente a relação de dominação de um grupo sobre o outro numa mesma Sociedade.
  20. 20Origem por Causas Econômicas (Patrimoniais)1.Neste caso, o Estado surgiria naturalmente pela divisão de tarefas entre os membros da Sociedade,
    pois algumas atividades econômicas geraram mais renda e, consequentemente, mais posses a uns do que a outros, promovendo uma divisão econômica na Sociedade. Com o tempo, os mais abastados passaram a se locupletar do trabalho dos menos favorecidos, gerando um domínio das classes mais ricas sobre as mais pobres. Para proteger seu poder e suas propriedades, principalmente a terra, a
    autoridade dos ricos os permitiu estabelecer as leis e definir os governos, surgindo assim o Estado.
    2.Dallari aponta a teoria marxista como uma das mais importantes teses sobre a origem do estado por motivos econômicos.
  21. 21Origem pelo Desenvolvimento Interno da Sociedade1.Por fim, essa teoria afirma que o Estado é a consequência natural da evolução da própria Sociedade.
    2.As sociedades simples não precisam de uma organização do Poder, pois sendo pouco desenvolvidas, podem agir de forma comunitária, sem a necessidade de um cetro vertical de Poder. Todavia, quando a Sociedade vai evoluindo, crescendo e se tornado cada vez mais complexa, passam a necessitar de um
    Poder organizado para manter a ordem e a paz social, justificando assim a necessidade natural de se instituir o Estado. Seu surgimento é, pois, espontâneo e fruto de fatores internos, próprios de cada Sociedade, surgindo em cada Sociedade em momentos distintos e de formas diferentes, de acordo
    com cada realidade social.
  22. 22FORMAÇÃO DERIVADA DO ESTADODallari aponta duas vias para a formação derivada do Estado:
    1.FORMAÇÃO POR FRACIONAMENTO DO ESTADO.
    2.FORMAÇÃO POR UNIÃO DE ESTADOS.
  23. 23FORMAÇÃO DERIVADA POR FRACIONAMENTO DO ESTADO1.O Fracionamento de um Estado ocorre quando este perde parte de seu território, que irá se constituir
    em um novo Estado, independente do Estado original. Pode ocorrer que o Estado original permaneça,
    com seu território diminuído, ou que desapareça, tendo seu território dividido formando novos Estados.
    2.Um exemplo do primeiro caso é a República Oriental do Uruguai. O território de onde hoje se situa o
    Uruguai pertencia ao Brasil e foi desmembrado deste, em 1825, formando o novo Estado. O Brasil
    permaneceu e o Uruguai adquiriu soberania sobre a parcela do território fragmentado.
    3.No outro caso, temos o exemplo da Tchecoslováquia, que se desmembrou em dois novos Estados: A
    República Tcheca e a Eslováquia, desaparecendo o território e o Estado original. O mesmo ocorreu com a Iugoslávia, após uma guerra sangrenta no fim do Séc. XX.
  24. 24ObservaçãoO atual caso da crise da Crimeia, região da Ucrânia que quer se separar desta para se unir à Rússia, não se
    enquadra como exemplo de formação derivada de Estado, pois a Crimeia não quer independência, mas fazer parte
    da Rússia, não se tornando um novo Estado soberano.
  25. 25FORMAÇÃO DERIVADA POR UNIÃO DE ESTADOS1.A união ocorre quando dois ou mais países resolvem abrir mão de suas respectivas soberanias para se
    unirem e formarem um novo país, juntando seus territórios originais, que passa a ser um único território
    do novo Estado que se formou.
    O exemplo clássico dessa formação é a dos Estados Unidos da América, que foi formado pela união de 13 Estados independentes (que eram as antigas 13 Colônias Britânicas na América). Em 1787, com a adoção da Constituição, esses países se uniram e passaram a ser um só Estado Nacional.
    2.Tecnicamente ocorre uma “fusão” entre esses Estados, que desparecem formando um novo.
  26. 26ObservaçãoA incorporação de um país por outro não é considerada uma formação derivada, pois dois países se unem, mas um prevalece, desaparecendo apenas o outro. Foi o que ocorreu em 1990, quando houve a reunificação da Alemanha, pois a Alemanha Ocidental (República Federal da Alemanha) apenas incorporou a Alemanha Oriental (República Democrática da Alemanha), que desapareceu, permanecendo a primeira.
  27. 27União Típica x União AtípicaQuando a formação derivada de Estados, seja por fragmentação ou por união, se dá sem a participação voluntária dos países envolvidos, sendo imposta pela intervenção ou pela vontade de
    outras potências, como ocorreu no caso do Estado de Israel, ou na separação da Alemanha após a II Guerra Mundial, dizemos que houve a formação de Estados de maneira atípica.
    2.Em resumo, se a formação derivada de Estados se dá pelo resultado da ação dos países envolvidos, será TÍPICA; se for imposta por forças externas aos países envolvidos, será ATÍPICA.
  28. 28EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADOEntendemos por evolução histórica do Estado o estudo dos paradigmas de organização do Estado adotado nas diversas épocas da evolução da própria história, dividindo este estudos por períodos específicos, para a compreensão do seu desenvolvimento.
    Obs. > Não estará em discussão aqui se adotamos ou não a teoria westfaliana, mas buscaremos entender a evolução da relação entre o Poder e a Sociedade, através dos diversos paradigmas apresentados por Dallari no livro: Elementos de Teoria Geral do Estado, adotado em nossa disciplina, e amplamente utilizado pela doutrina.
  29. 29(DALLARI, 2001, p. 60)“A verificação da evolução histórica do Estado significa a fixação das formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos. Esse estudo não visa à satisfação de mera curiosidade em
    relação à evolução, mas contribuirá para a busca de uma tipificação do Estado, bem como para a descoberta de movimentos constantes, dando um apoio valioso, em última análise, à formulação das probabilidades quanto à evolução futura do Estado.”
  30. 30EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE ESTADO NA HISTÓRIA:❖ ESTADO ANTIGO
    ❖ ESTADO GREGO
    ❖ ESTADO ROMANO
    ❖ ESTADO MEDIEVAL
    ❖ ESTADO MODERNO
  31. 31O ESTADO ANTIGO1.Esse paradigma, observado desde as primeiras civilizações até o surgimento do modelo grego, caracterizava-se pela ausência de uma organização própria do governo e das leis, misturando-se e
    confundindo-se fundamentos de ordem familiar, religiosa, moral e econômica.
    2.Em suma, o paradigma característico dos chamados “Estados Antigos” é a “teocracia”, sendo estes chamados de “Estados Teocráticos”.
  32. 32Dallari observa:“Há duas marcas fundamentais, características do estado desse período: a natureza unitária e a religiosidade.
    quanto à primeira, verifica-se que o estado antigo sempre aparece como uma unidade geral, não admitindo
    qualquer divisão interior, nem territorial, nem de funções. a ideia da natureza unitária é permanente, persistindo
    durante toda a evolução política da antiguidade. quanto à presença do fator religioso, é tão marcante que muitos
    autores entendem que o estado desse período pode ser qualificado como estado teocrático. a influência predominante foi religiosa, afirmando-se a autoridade dos governantes e as normas de comportamento individual e coletivo como expressões da vontade de um poder divino”. (DALLARI, 2001, p. 63)
  33. 33O ESTADO GREGO1.Dá-se o nome “Estado Grego” ao paradigma de Poder adotado pelas Polis gregas, que seguiam um mesmo modelo. Na prática, na Antiguidade, não houve um Estado Grego unificado, nem mesmo
    durante os governos de Felipe da Macedônia e de Alexandre Magno. Mesmo assim, o paradigma grego apresenta suas características próprias, que merecem atenção.
    2.Em primeiro lugar, o paradigma grego era baseado na ideia de autonomia, de autossuficiência e de autogoverno, o que se resumia no termo “autarquia”. O governo era local e não nacional, fundado na Cidade-Estado, a Polis, de onde derivam termos como “política” e “polícia”. A ideia de autogoverno teve seu auge na famosa “democracia grega” que, em termos de hoje, não seria considerada tão democrática, pois a condição de cidadão excluía as mulheres, os escravos, os forasteiros e até os homens pobres, sendo exercida por uma elite.
  34. 34O ESTADO ROMANO1.O paradigma romano foi, por si só, fruto de uma longa evolução. Desde sua fundação, Roma passou pela forma monárquica, pela forma republicana e tornou-se um Império, partindo de uma pequena aldeia para um domínio territorial transcontinental. A exemplo dos gregos, Roma foi uma Cidade Estado, mas evoluiu para ser a Capital de um vasto Império.
  35. 35Famílias (gens)1.A sociedade romana era baseada nas famílias (gens) que governavam a Cidade (Civitas) e transformaram-se na elite governante de Roma. Essa elite, pretensa descendente dos fundadores de
    Roma, denominava seus membros de “patrícios” e exercia o poder por meio do Senado, não perdendo sua importância e influência mesmo sob o julgo dos Imperadores. O Estado Romano era caracterizado por possuir instituições com funções estatais específicas, como o Senado e o Pretorium, onde se
    exercia a atividade jurisdicional.
    2.Nos últimos tempos do Império do Ocidente, as famílias perderam seu poder e o Estado Romano passou a assimilar os estrangeiros, chegando a ter alguns deles como Imperadores. Constantino, no Séc. IV, tornou o Império cristão e fundou a Igreja Católica, que seria uma das bases do próximo
    paradigma, o Estado Medieval.
  36. 36O ESTADO MEDIEVALNa Idade Média desaparece a unidade do Império Romano ocidental, que dá lugar à fragmentação territorial
    e política dos feudos. Contudo, o cristianismo e a supremacia da Igreja Católica mantém viva a ideia de
    universalidade, sendo o principal fator de identidade europeia.
  37. 37"Estado cristão"1.A aspiração a um Estado cristão europeu faz com que se tentasse reerguer um Império na Europa, o que foi feito no ano 800, quando o Papa coroou Carlo Magno como Imperador (no que ficou conhecido como “Império Carolíngio” e, mais tarde, como “Sacro Império Romano-Germânico). Na prática, porém, a fragmentação política e territorial da Europa impediu que o Império a unificasse e os embates entre os Imperadores e os Papas, ao longo da história, minaram sua pretensão à universalidade.
    2.A real expressão da política medieval foi, entretanto, a relação dos feudos menores com os nobres titulados,
    denominada “suserania e vassalagem”, estabelecendo um sistema de privilégios que fortaleceu as alianças regionais em detrimento de uma unidade nacional. Havia, dessa forma, uma pulverização do Poder, gerando uma multiplicidade de ordens jurídicas e instabilidade política, social e econômica.
  38. 38(DALLARI, 2001, p. 70)Nesse sentido, Dallari afirma que o Estado Medieval foi “mais como aspiração do que como realidade”.
  39. 39O ESTADO MODERNOO Renascimento, que representou uma verdadeira revolução cultural na Europa, trouxe uma nova estética e uma nova ética à Sociedade ocidental, promovendo o retorno do antropocentrismo e a derrocada dos valores medievais. A Reforma Protestante contribuiu para a decadência do Poder da Igreja e o Mercantilismo empoderou a classe burguesa, que desenvolveu uma nova cultura capitalista e empresarial, demandando a centralização do Poder e culminando com a criação do Estado Nacional em 1648, com a Paz de Westfália.
  40. 40Estado westfalianoEsse novo modelo de Estado westfaliano (considerado por muitos como o verdadeiro paradigma de Estado)
    consolidou a ideia de soberania e de unidade territorial. A partir daí, com a contribuição dos teóricos e com o
    desenvolvimento de novas ideologias e da liberdade como princípio maior da Sociedade, o Estado Moderno evolui dos primeiros Estados absolutistas para o Estado Liberal, fundado na supremacia das Constituições e,
    por isso, reconhecido como “Estado de Direito”, no qual os governos se submetem à Lei Fundamental do
    Estado, criada pelo Poder Social e comprometida com as finalidades determinadas pelo povo.
  41. 41DemocraciaIdentificado por seus elementos: povo, território e Poder soberano, o Estado Nacional Moderno pôde oferecer novas formas de Estado, como o federalismo, novas formas e sistemas de governo, como a República e o Parlamentarismo e consolidar um Regime Político garantidor da legitimidade do Poder estatal:
    a Democracia.

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5 Teoria do Estado I (Aulas) Flashcards on Aula 5: Origem e formação do Estado, created by Guilherme Mello on 18/11/2021.
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Guilherme Mello
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