Flashcards
Direitos humanos
Cards in this deck (8)
- 1Direitos humanosSão um conjunto mínimo de direitos que possibilitam ao ser
humano viver em sociedade com dignidade. - 2Dignidade humanaDignidade humana é uma qualidade inerente ao ser humano, decorrente do simples
fato de existir, fazendo parte de uma característica natural do próprio homem. A
dignidade da pessoa humana é princípio fundamental irrenunciável e inalienável. - 3Princípio da dignidade da pessoa humanaÉ inerente ao ser humano. O ato de
discriminar outrem, por si só, tendo em vista que todos são iguais
perante a lei, não devendo haver distinção ou tentativa de de imposição de uma raça
sobre outra, até porque, inexiste raça diversa da humana entre seres humanos. - 4Estatuto da Igualdade Racial traz o conceito de discriminação racial e assim dispõe:“Art. 1o (…)
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I – discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que
tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em
igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos
político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou
privada;” - 5Tipos de discriminação racialDiscriminação racial direta
Discriminação racial indireta - 6Discriminação racial diretaÉ simples de ser identificada, pois resulta do
comportamento humano, o qual transparece através de atitudes de cunho negativo,
como ofensas, xingamentos, segregação ou até mesmo violência física. - 7Discriminação racial indireta.Esta forma de discriminação é
proveniente de um comportamento racista mascarado através de atitudes com cunho
discriminatório implícito. - 8Diferença básica entre a discriminação racial direta e aindireta.Pune-se de forma imediata,
bastando a sua constatação, e toma por base o princípio da igualdade, insculpido no
artigo 5º, caput, da Constituição Federal, já a outra forma de discriminação racial
permite justificativa por parte da parte adversa para que esta possa fazer prova de sua
não intenção discriminatória.
Tanto uma como outra, serão analisadas pelo Judiciário de acordo com sua
competência para julgar, tudo com vistas a reduzir os índices de discriminação racial
no Brasil.
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- 2º ano Projeto de Vida Flashcards on Direitos humanos, created by Belle Silva on 04/12/2021.
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- Belle Silva
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