Flashcards
Fontes do direito internacional: art. 38 e tratados
Cards in this deck (20)
- 1O que são fontes formaisas fontes formais são os procedimentos de elaboração do próprio direito ou a gente pode falar que são as técnicas que autorizam considerar que uma regra ou uma norma pertencem ao direito positivo
- 2O que são fontes materiaisas fontes materiais são os fundamentos sociológicos das normas internacionais, sua base política, moral ou econômica mais ou menos expressa pela doutrina ou pelos sujeitos de direito
- 3Como as normas ingressam no direito positivoas fontes formais do direito são as únicas formas pelas quais as normas ingressam no direito positivo
- 4Qual a relação entre fontes formais e materiaisas fontes materiais interessam diretamente ao direito, no sentido em que participam da emergência do direito positivo, ou seja, influenciam os procedimentos jurídicos que concretizam as fontes formais
- 5Cite um exemplo em que as fontes materiais influenciam o mecanismo ou procedimento de concretização das fontes formaisAssim, a título de exemplo, as resoluções da AG da ONU, que não são obrigatórias, no entanto, deverão ser levadas em consideração para se compreender o processo contemporâneo de criação do de uma norma convencional ou costumeira (*)
- 6Onde estão previstas as fontes formais do direito internacional? Que documento integram?A determinação das fontes formais do DI está prevista no artigo 38 do Estatuto da CIJ (tal estatuto é parte integrante da Carta da ONU)
- 7Por que há previsão de fontes formais do direito?Os Estados quando criaram as primeiras OIs de vocação universal e associaram a elas as 1as jurisdições de vocação universal, tiveram que adotar um texto que determinasse as fontes a serem aplicadas, devido à falta de codificação internacional
- 8O que é CPJICorte Permanente de Justiça Internacional - primeiro tribunal internacional de vocação universal e permanente - funcionava paralelamente a antiga Liga das Nações
- 9Quando e quem sucede a CPIJQuando a Liga das Nações dá lugar à ONU, a CPJI dá lugar também à CIJ, por sua vez, este estatuto da atual CIJ é praticamente idêntico ao da CPJI
- 10A CPIJ julgava conflitos envolvendo quemcontrovérsia internacional envolvendo Estados que chegassem até eles
- 11O que estabelece o art. 38 da CIJ e por que é um artigo criticadoIntacto desde 1919, indica as fontes formais do DI, porque aplicadas diretamente pelo juiz. ele também é alvo de diversas críticas pelo fato, por ser um dispositivo antigo, de não trazer algumas evoluções do direito internacional em relação às fontes
- 12Quais são os meios auxiliares de determinação de regras do direito segundo o art. 38a doutrina e a jurisprudência como meios auxiliares de determinação de regras do direito
- 13Quais as fontes formais previstas no art. 38Então, as fontes formais, na verdade, são três: as que estão previstas nas letras a,b e c. Então, as convenções internacionais, o costume internacional e os princípios gerais do direito.
- 14Eu vou usar a classificação fundamental, que seria separar essas fontes em fontes convencionais e fontes não-convencionais. Da onde vem essa palavra convenção?Vem de acordo.
- 15como surgem as fontes convencionaisas fontes convencionais são aquelas que surgem de um acordo formal entre os Estados.
- 16Quais fontes estão em documentos formais escritos e quais não estão a priorias fontes convencionais são normas escritas. Já os costumes internacionais e os princípios gerais do direito não estão previstos em documentos formais internacionais num primeiro momento - mas eles podem vir a ser, como será visto posteriormente
- 17Os redatores do Estatuto da CIJ, à época, resolveram fazer uso desse termo “convenções internacionais”, mas hoje em dia a palavra genérica é:tratado
- 18A convenção é um dos tipos de tratados (V/F)V
- 19Complete: “a) as convenções internacionais,_______, que estabeleçam regras _____ pelos Estados _____”quer gerais, quer especiais; expressamente reconhecidas; litigantes
- 20No mundo hoje, a evolução das relações internacionais do direito internacional, tem feito com que se dê preferência às normas escritas, porque:elas dão muito mais segurança, mais estabilidade para as relações internacionais
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- Concursos Públicos DIP Flashcards on Untitled, created by Gleice da Silva on 10/01/2022.
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