Flashcards
Liquidação da Sentença Proc. Trabalho
Cards in this deck (26)
- 1Há liquidação da sentença no Rito Sumaríssimo?Não, pois a sentença não pode ser ilíquida
- 2Pode ser adotada mais de um tipo de liquidação?Sim
- 3Espécie de liquidação onde há a presentação e análise de cálculos aritméticos pelas partesLiquidação por artigos
- 4A parte será intimada para apresentar cálculos da liquidação em quantos dias?10 dias
- 5Omisso no pedido inicial ou na condenação os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação?Sim
- 6Qual é o juros na liquidação da sentença?12% ao ano
- 7Na liquidação de sentença desde quando começa a contar os juros?Desde a propositura da demanda
- 8Os juros incidem sobre a condenação corrigida monetariamente?Sim
- 9A parte, ao elaborar os cálculos de liquidação, deverá incluir os valores devidos à Previdência Social?Sim
- 10Nessa espécie de liquidação, o valor é aferido após análise realizada por perito, ou seja, a realização de perícia é o fator distintivo dessa espécie para as demaisLiquidação por arbitramento
- 11Liquidação por arbitramento pode ser feito por convenção das partes?Sim
- 12Na liquidação por arbitramento qual é o prazo que as partes tem para se manifestar sobre o laudo do perito?10 dias
- 13Na perícia feita na liquidação de sentença podem as partes oferecerem quesitos ou assistentes técnicos?Não
- 14Caracteriza-se pela necessidade de provar fatos novos, indispensáveis à prova do valor da condenaçãoLiquidação por artigos
- 15O que pode fazer o executado depois que o juiz julgar a liquidação da sentença?Apresentar Embargos à Execução ou Impugnar a conta de liquidação
- 16Qual é o prazo para o executado apresentar Embargos à Execução ou Impugnar a conta de liquidação?5 dias
- 17Qual é o prazo que o exequente tem para se manifestar sobre a decisão de liquidação da sentença?5 dias
- 18Pode o exequente se manifestar sobre a liquidação de sentença mesmo que o executado não apresentado Embargos à Execução?Sim
- 19Caso o juiz opte pelo procedimento de liquidação caracterizada pelo exercício anterior do contraditório, qual é o prazo que as partes tem para se manifestarem?10 dias, prazo sucessivo
- 20Na liquidação, qual é o prazo em que a União será intimada para se manifestar?10 dias sob pena de preclusão
- 21A decisão de liquidação é uma sentença ou decisão interlocutória?Decisão interlocutória (não da pra recorrer imediatamente na seara trabalhista)
- 22Se a decisão de liquidação for apenas homologatória cabe Ação Rescisória?Não, pois não há coisa julgada material
- 23Se a decisão de liquidação for analisado o mérito cabe Ação Rescisória?Sim
- 24É facultativo ao juiz dar prazo para as partes e para a União prazo de 10 dias para se manifestarem sobre a decisão de liquidação?Para as partes sim, para a União é obrigatório
- 25Se o juiz optar em abrir prazo de 10 dias para impugnação da decisão dos cálculos, poderão as partes ignorar e fazer as alegações nos Embargos à Execução?Não, ocorrerá a preclusão
Se estas se manifestarem no prazo de 10 dias poderão repetir o alegado em sede em Embargos à Execução - 26De que forma será a União intimada para se manifestar sobre a decisão de liquidação?Via postal
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- Concurso público nível superior Direito Processual do Trabalho Flashcards on Liquidação da Sentença Proc. Trabalho, created by Rogerio Lima on 01/10/2015.
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- Rogerio Lima
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