Flashcards
Execução por quantia certa contra devedor solvente
Cards in this deck (35)
- 1Aplica-se a multa de 10% do 475-J do CPC no Processo do Trabalho?Não
- 2Em qual prazo será o executado citado?48 horas
- 3Executado será citado ou intimado?Citado
- 4Será o executado citado para pagar as contribuições sociais devidas à União?Não
- 5De quem forma será feita a citação do executado?Por oficial de justiça, não existindo a opção por via postal
- 6Quais são as opções que o executado tem depois da citação?1 - Pagar
2 - Nomear bens à penhora ou depositar o dinheiro
3 - Ter os bens penhorados pelo Oficial de Justiça - 7O que de diferente o mandado de citação deverá conter?Decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido
- 8Para que seja realizada citação por edital o executado não deve ter sido encontrado quantas vezes? No prazo de quantas horas?Duas vezes no prazo de 48 horas
- 9No caso de citação por edital aonde será este publicado?No jornal oficial e na falta deste na sede do juízo
- 10Por quantos dias será publicado o edital de citação da execução?5 dias
- 11Que diabos são os Embargos à Execução?É a defesa que o executado tem quando está sendo executado, como se fosse uma inicial, porém já se defendendo
- 12Qual é a ordem de preferência de bens a serem executados de acordo com o 655 do CPC?1º Dinheiro
2º Veículos de via terrestre
3º Bens móveis em geral
4º Bens imóveis
5º Navios e aeronaves
E por aí vai... - 13O que acontece se o executado não nomeia bens a penhora dentro do prazo a ele dado? (48 horas)Perde o executado o direito a escolher o bem que garantirá a execução, passando-se ao oficial de justiça a escolha
- 14O que acontecerá com o exequente após ocorrer a nomeação de penhora dos bens do devedor?Será intimado para se manifestar
- 15Incluem-se no valor dos bens penhorados as contribuições previdenciárias devidas?Sim
- 16A investidura no encargo de depositário depende da aceitação do nomeado?Sim, devendo este assinar termo de compromisso no auto de penhora
- 17Quando poderá o executado requerer a substituição dos bens penhorados?Quando demonstrar não haver prejuízo ao exeqeente e, por outro lado, que a
substituição será benéfica à ele - 18Em qual prazo poderá o executado requerer a substituição dos bens penhorados?10 dias após intimação da penhora
- 19Ler o artigo 649 do CPC sobre os bens absolutamente inpenhoráveisLer o artigo 649 do CPC sobre os bens absolutamente inpenhoráveis
- 20Quando que os os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência poderão ser penhorados?Quando elevado valor ou que
ultrapassem as necessidades comuns do médio padrão de vida - 21Quando que os materiais necessários para obras em andamento poderão ser penhorados?Quando a obra a que se destinam for penhorada
- 22Pode o seguro de vida ser penhorado?Não
- 23A pequena propriedade rural só não pode ser penhorada se preencher qual requisito?Seja trabalhada pela família
- 24Até o limite de quantos salário mínimos na poupança aplica-se a impenhorabilidade?40
- 25Recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político podem ser penhorados?Não
- 26Recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação COMPULSÓRIA em educação, saúde ou assistência social podem ser penhorados?Não
- 27Quando que os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios etc poderão ser penhorados?No caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia
- 28Podem os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos e blá blá blá serem penhorados para pagamento de satisfação de crédito trabalhista?Não
- 29Até qual percentual pode ser penhorado os salários e etc para pagamento de crédito trabalhista?Nenhum, não pode pode penhorar não importa o percentual
- 30Quando será possível a penhora dos frutos e rendimentos dos bens inalienáveis?Quando faltar outros bens
- 31Quando que mesmo na falta de outros bens não será possível penhora dos frutos e rendimentos dos bens inalienáveis?Quando destinados à satisfação de prestação alimentícia
- 32Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora?Na execução provisória sim, cabendo MS
- 33Penhora on line pode ser realizada de ofício pelo juiz?Sim, segue a regra normal
- 34O que deverá conter no mandado de penhora?Decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido
- 35Art. 1.054. Contra os embargos do credor com garantia real, somente poderá o embargado alegar que: I - o devedor comum é insolvente; II - o título é nulo ou não obriga a terceiro; III - outra é a coisa dada em garantia.Art. 1.054. Contra os embargos do credor com garantia real, somente poderá o embargado alegar que:
I - o devedor comum é insolvente;
II - o título é nulo ou não obriga a terceiro;
III - outra é a coisa dada em garantia.
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- Concurso público nível superior Direito Processual do Trabalho Flashcards on Execução por quantia certa contra devedor solvente, created by Rogerio Lima on 01/10/2015.
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