Flashcards
Normas Jurídicas
Cards in this deck (26)
- 1NORMAS DE ORGANIZAÇÃODefinem a estrutura da administração e da formação do Estado
- 2NORMAS DE CONDUTAPrescrevem ações ou omissões que dever ser OBRIGATORIAMENTE cumpridas por todos
- 3NORMAS NACIONAISSão produzidas pelo Estado Brasileiro para serem aplicadas em território nacional
- 4NORMAS UNIFORMESSão constituídoas em conjunto por mais de um Estado, como por exemplo um Tratado
- 5NORMAS LEGISLATIVASSão normas produzidas por legisladores
- 6LegisladoresFederal: Congresso Nacional
Estadual: Assembleia Legislativa
Municipal: Câmara dos Vereadores - 7CIVIL LAWUm modelo continental, em que se predominam as normas legislativas, ou seja, aqueles que são produzidas por um legislador, sendo no âmbito federal, o Congresso Nacional, no âmbito estadual, as Assembleias Legislativas e no âmbito municipal, as Câmaras de Vereadores. Esse modelo trabalha com o Direito Codificado, ou seja, a reunião de leis em um código.
- 8COMMOM LAWUm modelo inglês, em que se predominava as normas consuetudinárias, ou seja, aquelas que se baseavam no costumes, entretanto, atualmente, as normas jurisprudenciais são as que prevalecem, aquelas que se são extraídas das jurisprudência, decisões reiteradas dos órgãos colegiados. Logo, se baseiam em precedentes, decisões tomadas em casos anteriores
- 9NORMAS CONSUETUDINÁRIASSão aquelas baseadas em costumes, ou seja, da prática da sociedade.
- 10COSTUMESSecundum Legis: de acordo com a lei, por isso não gera norma consuetudinárias.
Contra Legis: contra a lei, por isso não gera norma consuetudinária.
Praeter Legis: é esquecido pela lei, por isso gera norma consuetudinária - 11NORMAS CONSTITUCONAISSão aquelas que estão escritas na Constituição e no Bloco de Constitucionalidade - ADCT
- 12NORMAS DE 1º GRAUSão as normas complementares e normas ordinárias, aquelas que criam direitos
- 13NORMAS COMPLEMENTARESSão aquelas que complementam a Constituição através das leis complementares. Estas são aprovadas a partir da maioria absoluta, ou seja, a maioria dos membros.
- 14NORMAS ORDINÁRIASSão as normas que constam na lei ordinária, ou seja, criam, modificam e extinguem direitos seguindo o processo legislativo. Estas normas são aprovadas a partir da maioria simples, ou seja, maioria dos parlamentares presentes durante a votação.
- 15NORMAS DE 2º GRAUSão as normas que não podem criar direitos, elas simplesmente regulamentam direitos que ja existem, como por exemplo, as portarias, as instituições normativas.
- 16NORMAS COGENTESNão podem ser afastadas por um ato de vontade das partes, logo deverão ser cumpridas impreterivelmente. As normas que estabelecem crimes são todas cogentes.
- 17NORMAS DISPOSITIVASSão aquelas que podem ser afastadas por um ato de vontade
- 18NORMAS DE DIREITO SUBJETIVOSão aquelas que estabelecem a prerrogativa de exigir alguma coisa de outrem
- 19ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVOSubjetivo: É o sujeito ativo e o sujeito passivo
Objetivo: é o bem jurídico que o direito subjetivo protege
Relações Jurídicas: é o vínculo que une o sujeito ativo ao sujeito passivo - 20CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVODireito Real: Dominação recai sobre uma res, ou seja, um bem com matéria
Direito Pessoal: Dominação recai sobre a conduta alheia. - 21NORMAS DE DIREITO OBJETIVOÉ todo conjunto de normas e regras que devem ser respeitadas pela sociedade.
- 22NORMAS COMO REGRAPossui grau de abstração reduzido, sendo por isso, mais concreta. A regra é plicada através da subsunção, ou seja, da conclusão.
- 23NORMAS COMO PRINCÍPIOPossui grau elevado de abstração e generalidade, sendo mais vago e impreciso. Os princípios não possuem situação tipo, ou seja, não possuem condutas concretas.
- 24REGRA 1 X REGRA 2A resolução acontece através de três critérios:
Hierárquico: Superioridade, ou seja, norma constitucional
Especialidade: específica para o caso
Cronológico: mais recente - 25PRINCÍPIO 1 X PRINCÍPIO 2A resolução acontece na base do mais ou menos. É preciso analisar os princípios e estabelecer qual deve prevalecer. É aplicado através do princípio da proporcionalidade.
- 26REGRA X PRINCÍPIOPrevalece a regra por ser mais concreta
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- Flashcards on Normas Jurídicas, created by Anne Figueiredo on 27/04/2022.
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- Anne Figueiredo
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