Flashcards
11. Do Saneamento e da Organização do Processo
Cards in this deck (10)
- 1Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. - 2Art. 357. § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito...de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
- 3Art. 357. § 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação...delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.
- 4Art. 357. § 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito...deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
- 5Art. 357. § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal...o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
- 6Art. 357. § 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem...levar para a audiência prevista o respectivo rol de testemunhas.
- 7Art. 357. § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a...10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
- 8Art. 357. § 7º O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta...a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
- 9Art. 357. § 8º Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial...o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização.
- 10Art. 357. § 9º As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de...1 (uma) hora entre as audiências.
Information
- Description
- Concursos Públicos 1. Direito Processual Civil (Procedimento Ordinário e Cumprimento de Sentença) (Aula 7) Flashcards on 11. Do Saneamento e da Organização do Processo, created by Luiz Carlos on 28/05/2022.
- Created by
- Luiz Carlos
- Views
- 1
- Rating
More on Providências preliminares e saneamento