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16. Da Confissão
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- 1Art. 389. Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando...a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.
- 2Art. 390. A confissão judicial pode...ser espontânea ou provocada.
- 3Art. 390. § 1º A confissão espontânea pode ser feita...pela própria parte ou por representante com poder especial.
- 4Art. 390. § 2º A confissão provocada constará...do termo de depoimento pessoal.
- 5Art. 391. A confissão judicial faz prova contra...o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
- 6Art. 391. Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios...a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
- 7Art. 392. Não vale como confissão a admissão, em juízo...de fatos relativos a direitos indisponíveis.
- 8Art. 392. § 1º A confissão será ineficaz se feita...por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
- 9Art. 392. § 2º A confissão feita por um representante...somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.
- 10Art. 393. A confissão é irrevogável...mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
- 11Art. 393. Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput...é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.
- 12Art. 394. A confissão extrajudicial, quando feita oralmente...só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
- 13Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova...aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
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- Concursos Públicos 1. Direito Processual Civil (Procedimento Ordinário e Cumprimento de Sentença) (Aula 7) Flashcards on 16. Da Confissão, created by Luiz Carlos on 29/05/2022.
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