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6. Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
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- 1Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível...não dispondo a lei de modo diverso.
- 2Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:I - já provados por documento ou confissão da parte;
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados. - 3Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando...houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
- 4Art. 445. Também se admite a prova testemunhal quando o credor...não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação.
- 5Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas:I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento. - 6Art. 447. Podem depor como testemunhas...todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
- 7Art. 447. § 1º São incapazes:I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental;
II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos;
IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. - 8Art. 447. § 2º São impedidos:I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
II - o que é parte na causa;
III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. - 9Art. 447. § 3º São suspeitos:I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo;
II - o que tiver interesse no litígio. - 10Art. 447. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir...o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
- 11Art. 447. § 5º Os depoimentos referidos no § 4º serão prestados...independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.
- 12Art. 448. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. - 13Art. 449. Salvo disposição especial em contrário...as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo.
- 14Art. 449. Parágrafo único. O juiz designará dia, hora e lugar para inquirir a testemunha quando...a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento.
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- Concursos Públicos 1. Direito Processual Civil (Procedimento Ordinário e Cumprimento de Sentença) (Aula 8) Flashcards on 6. Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal, created by Luiz Carlos on 04/06/2022.
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